16 de Junho de 2008"
A lesa-majestade e a política tailandesa
Militares imiscuídos no sistema político não é nada de estranho, ou de novo, na monarquia constitucional tailandesa. Aos olhos ocidentais isto pode parecer um assunto a evitar, no entanto, a convivência do sistema democrático com os militares
sempre foi uma realidade na Tailândia. Basta olhar para trás na história para ver que os homens de farda verde sempre estiveram muito perto dos corredores do poder em Banguecoque, quando não poucas vezes, mesmo nas rédeas desse poder com a bênção da própria monarquia. Nas passadas semanas, e com mais incidência nos últimos dias, circulam rumores de mais um golpe de estado. Os tailandeses, que se orgulham em serem um povo democrático, mas ao mesmo tempo não têm qualquer pudor em especular acerca de uma tomada do poder por vias violentas, ou não democráticas, como são os golpes de estado. Aliás, a situação tem acontecido tão frequentemente que muitos, mesmo do meio político, a vêm como algo natural e nada de excepcional para restaurar a ordem. Os últimos tempos têm sido prósperos em acontecimentos que têm alimentado as linhas de pensamento de vários articulistas tailandeses que, criativamente, vão surgindo com vários cenários para a crise. No entanto, todos acabam com o mesmo final, os tanques na rua para tomar o Palácio do Governo. Possivelmente ainda com a memória fresca do golpe de estado de 2006, que depôs o antigo Primeiro-Ministro Thaksin Shinawatra, acreditam que o golpe de estado e mudança de poder possa acontecer sem que se derrame sangue ou mesmo sem que um tanque saia à rua. Na realidade, basta olhar para os mais recentes acontecimentos para
reparar-mos que os militares têm já exercido uma grande influência mesmo sem terem que retirar o Primeiro-Ministro, Samak Sundaravej, da cadeira do poder. Toda a controvérsia em volta da polémica das declarações do ministro Jakrapob Penkair, que numa intervenção perante jornalistas estrangeiros fez declarações consideradas “crime de lesa-majestade”, ilustram perfeitamente o poder que os militares têm e as suas manobras de bastidores para fazerem prevalecer os seus próprios interesses. O ministro Jakrapob fez as declarações da controvérsia já em Agosto do ano passado, tendo, entretanto, um membro das autoridades policiais apresentado queixa acusando-o de insultar a monarquia (o que na Tailândia é “crime de lesamajestade”). Desde então o Governo tem mantido o assunto em segredo, até que a oposição começou a pressionar para que se resolvesse. O próprio ministro só começou a mostrar sinais de inquietação depois dos militares entrarem em cena no início de Maio, tendo ir procurar ajuda em dois ex-primeiros-ministros, Chavalit e Thaksin, tendo regressado de mãos vazias. Do último Primeiro-Ministro ouviu conselhos de reflexão, tendo ficado no ar a ideia de que se devia demitir. Algo que os militares pediram no passado dia 20 de Maio depois de uma reunião das mais altas patentes, e cujo resultado foi transmitido ao primeiro-ministro Samak, pelo Chefe do Exército, General Anupon Paochinda. A sugestão dos militares foi seguida à risca, tendo primeiro-ministro removido o ministro da comitiva que estava de saída para uma visita às Filipinas. Dez dias depois do início das manobras de bastidores dos militares, o ministro anunciou a sua demissão. Esta demissão forçada abriu um precedente no governo, tendo sido ele próprio que deu origem a esse mesmo precedente, quando decidiu tentar encobrir por tanto tempo a polémica envolvendo um seu ministro. Foi este acto que trouxe os militares a terreiro. Samak não é conhecido como bom político, nem sequer é bem visto por grande parte da população, no entanto, o seu aspecto bondoso e a sua forma de falar simplória, a par da sua capacidade para convencer e as suas capacidades comunicativas, têm sido armas poderosas que tem usado para balancear contactos com o mundo militar e civil. Aliás, uma das suas primeiras observações depois de subir ao poder foi de que, se os militares não interferirem no seu mandato, os deixará gerir os seus “negócios”, ressalvando que estes não se envolvam directamente em assuntos políticos. É sabido que nenhum governo pode sobreviver na Tailândia sem ter o apoio dos militares e, nos últimos anos, de uma forma ou de outra, todos eles contaram com o apoio dos homens das armas. No entanto, e para que esse namoro de interesses não acabe por ser um entrave à boa governação, é necessária muita habilidade política e apoio democrático. Algo que, aparentemente, falta a este executivo que vai manobrando nas águas agitadas da política tailandesa. A juntar a esta polémica estão as manifestações que há várias semanas têm vindo a ser feitas na capital. Supostamente apoiadas pela oposição mas sem objectivo específico, se bem que a oposição fala que estão a protestar pela decisão do Governo em alterar a Constituição. Alterações que, segundo a oposição, só irão servir para proteger algumas pessoas que estão a enfrentar acusações na justiça. Entenda-se, o antigo Primeiro-Ministro, Thaksin Shinawatra, que regressou ao país logo após os militares (que o depuseram) terem deixado o poder.
Sabendo da pouca fundamentação das manifestações, agora viram-se para o pedido de demissão do Governo, baseado no facto da economia não estar a recuperar como esperariam quatro meses depois do executivo ter tomado posse. A tensão, por motivos políticos e económicos está a escalar de tal forma que até já os jornais fazem apelos ao bom senso dos políticos e das autoridades envolvidas. “Se a sociedade não quer cair na armadilha da violência deve tentar encontrar uma solução”, lia-se à dias no Khao Sod, um dos jornais de língua tailandesa de maior circulação, enquanto que no Thai Rath se apelava a que ambas as partes fizessem ouvir os seus pontos de vista de forma ordeira, defendendo que “a democracia deve ser alcançada de forma pacífica”. Num ponto todos concordam, os manifestantes têm o direito de fazerem ouvir os seus protestos, enquanto que às autoridades cabe a missão de manter a ordem pública. É neste sensível cenário que se vive a actual política da Tailândia, sem que sua Majestade, o Rei Bhumibol Adulyadej, se tenha ainda sequer pronunciado."
sempre foi uma realidade na Tailândia. Basta olhar para trás na história para ver que os homens de farda verde sempre estiveram muito perto dos corredores do poder em Banguecoque, quando não poucas vezes, mesmo nas rédeas desse poder com a bênção da própria monarquia. Nas passadas semanas, e com mais incidência nos últimos dias, circulam rumores de mais um golpe de estado. Os tailandeses, que se orgulham em serem um povo democrático, mas ao mesmo tempo não têm qualquer pudor em especular acerca de uma tomada do poder por vias violentas, ou não democráticas, como são os golpes de estado. Aliás, a situação tem acontecido tão frequentemente que muitos, mesmo do meio político, a vêm como algo natural e nada de excepcional para restaurar a ordem. Os últimos tempos têm sido prósperos em acontecimentos que têm alimentado as linhas de pensamento de vários articulistas tailandeses que, criativamente, vão surgindo com vários cenários para a crise. No entanto, todos acabam com o mesmo final, os tanques na rua para tomar o Palácio do Governo. Possivelmente ainda com a memória fresca do golpe de estado de 2006, que depôs o antigo Primeiro-Ministro Thaksin Shinawatra, acreditam que o golpe de estado e mudança de poder possa acontecer sem que se derrame sangue ou mesmo sem que um tanque saia à rua. Na realidade, basta olhar para os mais recentes acontecimentos para
reparar-mos que os militares têm já exercido uma grande influência mesmo sem terem que retirar o Primeiro-Ministro, Samak Sundaravej, da cadeira do poder. Toda a controvérsia em volta da polémica das declarações do ministro Jakrapob Penkair, que numa intervenção perante jornalistas estrangeiros fez declarações consideradas “crime de lesa-majestade”, ilustram perfeitamente o poder que os militares têm e as suas manobras de bastidores para fazerem prevalecer os seus próprios interesses. O ministro Jakrapob fez as declarações da controvérsia já em Agosto do ano passado, tendo, entretanto, um membro das autoridades policiais apresentado queixa acusando-o de insultar a monarquia (o que na Tailândia é “crime de lesamajestade”). Desde então o Governo tem mantido o assunto em segredo, até que a oposição começou a pressionar para que se resolvesse. O próprio ministro só começou a mostrar sinais de inquietação depois dos militares entrarem em cena no início de Maio, tendo ir procurar ajuda em dois ex-primeiros-ministros, Chavalit e Thaksin, tendo regressado de mãos vazias. Do último Primeiro-Ministro ouviu conselhos de reflexão, tendo ficado no ar a ideia de que se devia demitir. Algo que os militares pediram no passado dia 20 de Maio depois de uma reunião das mais altas patentes, e cujo resultado foi transmitido ao primeiro-ministro Samak, pelo Chefe do Exército, General Anupon Paochinda. A sugestão dos militares foi seguida à risca, tendo primeiro-ministro removido o ministro da comitiva que estava de saída para uma visita às Filipinas. Dez dias depois do início das manobras de bastidores dos militares, o ministro anunciou a sua demissão. Esta demissão forçada abriu um precedente no governo, tendo sido ele próprio que deu origem a esse mesmo precedente, quando decidiu tentar encobrir por tanto tempo a polémica envolvendo um seu ministro. Foi este acto que trouxe os militares a terreiro. Samak não é conhecido como bom político, nem sequer é bem visto por grande parte da população, no entanto, o seu aspecto bondoso e a sua forma de falar simplória, a par da sua capacidade para convencer e as suas capacidades comunicativas, têm sido armas poderosas que tem usado para balancear contactos com o mundo militar e civil. Aliás, uma das suas primeiras observações depois de subir ao poder foi de que, se os militares não interferirem no seu mandato, os deixará gerir os seus “negócios”, ressalvando que estes não se envolvam directamente em assuntos políticos. É sabido que nenhum governo pode sobreviver na Tailândia sem ter o apoio dos militares e, nos últimos anos, de uma forma ou de outra, todos eles contaram com o apoio dos homens das armas. No entanto, e para que esse namoro de interesses não acabe por ser um entrave à boa governação, é necessária muita habilidade política e apoio democrático. Algo que, aparentemente, falta a este executivo que vai manobrando nas águas agitadas da política tailandesa. A juntar a esta polémica estão as manifestações que há várias semanas têm vindo a ser feitas na capital. Supostamente apoiadas pela oposição mas sem objectivo específico, se bem que a oposição fala que estão a protestar pela decisão do Governo em alterar a Constituição. Alterações que, segundo a oposição, só irão servir para proteger algumas pessoas que estão a enfrentar acusações na justiça. Entenda-se, o antigo Primeiro-Ministro, Thaksin Shinawatra, que regressou ao país logo após os militares (que o depuseram) terem deixado o poder.
Sabendo da pouca fundamentação das manifestações, agora viram-se para o pedido de demissão do Governo, baseado no facto da economia não estar a recuperar como esperariam quatro meses depois do executivo ter tomado posse. A tensão, por motivos políticos e económicos está a escalar de tal forma que até já os jornais fazem apelos ao bom senso dos políticos e das autoridades envolvidas. “Se a sociedade não quer cair na armadilha da violência deve tentar encontrar uma solução”, lia-se à dias no Khao Sod, um dos jornais de língua tailandesa de maior circulação, enquanto que no Thai Rath se apelava a que ambas as partes fizessem ouvir os seus pontos de vista de forma ordeira, defendendo que “a democracia deve ser alcançada de forma pacífica”. Num ponto todos concordam, os manifestantes têm o direito de fazerem ouvir os seus protestos, enquanto que às autoridades cabe a missão de manter a ordem pública. É neste sensível cenário que se vive a actual política da Tailândia, sem que sua Majestade, o Rei Bhumibol Adulyadej, se tenha ainda sequer pronunciado."
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