NOS últimos tempos têm surgido no território vários sinais de trânsito com caracteres chineses, indo contra o estipulado internacionalmente nas leis e nas convenções internacionais. Recorde-se que Macau é membro de livre vontade dessas mesmas convenções e que elas regulam toda a sinalética e regras de gestão da circulação automóvel, nomeadamente a Convenção sobre Trânsito Rodoviário, feita em Genebra, em 19 de Setembro de 1949.
A autoridade responsável pelo trânsito em Macau ainda não se pronunciou publicamente acerca disto. Aliás, se o fizer de forma semelhante como aborda outros problemas, certamente virá dizer que nada de grave se passa e que apenas estamos a ser mais flexíveis e a facilitar a integração regional!
A grande diferença, – aparentemente as mentes bestiais da Direcção dos Assuntos de Trânsito ainda não o perceberam, – é que na China (continental, como lhe chamam, criando mais um continente) não existe obrigatoriedade de seguir as convenções internacionais relativas ao trânsito, porque Pequim nunca assinou nenhuma delas, fazendo o que bem quer e lhe apetece, relativamente aos sinais de trânsito e regras da estrada. Cria-os e redesenha-os a seu bel-prazer, razão pela qual a carta de condução da China não é reconhecida em lado nenhum no estrangeiro, nem mesmo em Hong Kong! Do mesmo modo, a China também não reconhece cartas de condução de outros países.
Apenas Macau reconhece a carta de condução chinesa. Vá-se lá saber porquê e em que critérios se baseia, visto que aquele documento não respeita os requisitos necessários para que tal possa ser feito e, além do mais, não existe reciprocidade no processo! Mediante uma licença especial, sem exame, alguns condutores da China podem conduzir em Macau. No entanto, se nós quisermos conduzir na China, precisamos de carta de condução da RPC. Só que, com dinheiro tudo se resolve! Até no aeroporto em Pequim se consegue uma carta de condução chinesa, mediante pagamento e apresentação de uma carta estrangeira válida!
Na China as diferenças nas leis são tão díspares que, por exemplo, quando um semáforo está vermelho, sem haver indicação de direcção, os condutores podem virar à direita, coisa que em Macau é proibido. Na RAEM, de acordo com o código da estrada, quando o semáforo está vermelho, é proibido qualquer manobra, estando o condutor obrigado a esperar até que a sinalização luminosa seja de luz verde para continuar a marcha. Quero ver como vai ser o trânsito em Macau, quando os carros de Zhuhai começarem a entrar livremente, e em número elevado, no território!
Além dos sinais com caracteres chineses, como um que se encontra na zona do COTAI (as fotos foram gentilmente cedidas pelos membros do grupo do «Conversa entre a malta» na rede social Facebook), há outros exemplos também eles de perigosa interpretação e que não obedecem às mais básicas regras e leis que os regulam, sejam em tamanho, dimensões, cores ou figuras utilizadas. Outra tendência recente é a dos sinais feitos à mão: obras de arte de fazer inveja a qualquer «atelier» de artistas locais!
Em Macau sempre houve uma cultura do desenrascanço. E em certas áreas parece de tal forma enraizada, que ninguém sabe onde acaba o que é legal e começa a violação da Lei. Por isso, tais erros continuam a registar-se, sem que ninguém se dê ao trabalho, ou preocupação, de os corrigir. Leva-nos a crer que as chefias responsáveis não circulam pelas estradas de Macau, ou não têm a mínima capacidade técnica e intelectual para deterem os lugares que ocupam. Julgo ambas as razões mais que suficientes para que sejam chamados à atenção e serem substituídos.
À DST cabe a fiscalização e a mudança destes sinais e de outros que possam vir a ser instalados contra as regras. Assim como lhe deve caber fiscalizar as sinalizações usadas pelas empresas que executam trabalhos de manutenção nas vias públicas, visto serem, frequentemente, essas empresas a usar sinais vindos da China e com caracteres chineses (devem ser mais baratos e de fácil aquisição).
Os sinais a utilizar em Macau, tanto quanto sei, é obrigatório terem a chancela do Governo; pelo que devem ser mais caros e difíceis de adquirir.
Relativamente a obras nas faixas de rodagem, há outro aspecto a ter em conta, relacionado com a sinalização. Além de terem de usar sinais regulamentados e que devem ser licenciados pelas autoridades locais com a aplicação de um selo ou marca oficial, devem fazê-lo de acordo com as regras e respeitar todas as distâncias a que devem colocar os sinais provisórios. É frequente ver-se os sinais em cima das obras, o que, em dias de chuva ou em alturas de trânsito intenso, impossibilita os condutores de ficarem a par da mudança das condições de segurança.
Nas pontes de Macau, muitos dos acidentes acontecem principalmente nestas alturas, sem que nada seja feito, nem ninguém seja responsabilizado. E, para piorar ainda mais a situação, muitas vezes estas obras são acompanhadas por um agente da polícia, que nada faz senão tentar regular o tráfego. O próprio agente deveria ter conhecimentos que lhe permitissem saber se a sinalização está bem colocada e se as distâncias estão regulares, obrigando os trabalhadores a colocá-las de acordo com as regras estabelecidas, para que a segurança rodoviária possa ser mantida. É usual ver nas estradas da Europa, por exemplo, sinalizações dois mil metros antes das obras, para que os condutores fiquem suficientemente alerta para a mudança das condições de segurança na rodovia.
Ainda um outro aspecto relativamente aos sinais de trânsito. Além da necessidade de seguirem as regras estabelecidas internacionalmente, os sinais, – visto em Macau haver duas línguas oficiais, – devem, quando é necessário escrever algo nas placas de fundo branco que acompanham alguns deles, ser feitos em Chinês e Português inteligível. Quanto ao Chinês, não me pronuncio. No entanto, há exemplos em Português que nada informam, por estarem cheios de erros e gralhas e em nada se parecerem com a língua de Camões!
Algo que merece ponderação e a atenção dos funcionários destes serviços.
