As barracas da Ilha Verde acabaram, segundo anunciou o Governo com toda a pompa na semana passada. Este legado, que a todos envergonhava e que se arrastou por dezenas de anos, chegou finalmente ao fim. Para que não esqueçamos a triste história, está patente no Armazém do Boi uma exposição fotográfica que mostra a sua evolução ao longo dos anos.Todo o processo de demolição esteve envolto em polémica, seja porque os ocupantes reclamavam mais indemnizações do Governo, fosse porque o Governo era acusado de não ouvir as partes interessadas e de recorrer à força excessiva para efectuar as demolições e os necessários desalojamentos.
O episódio final, que envolvia a última família que se recusava a abandonar a barraca, teve o fim que todos adivinhavam. As máquinas do Governo avançaram e demoliram o que ali existia.
Agora que tudo veio abaixo, fala-se da história da família que ali vivia e que se recusava a sair porque, consideravam, deveriam receber mais do Governo.
A verdade é que, segundo os documentos oficiais, que são públicos, a dita família a viver numa barraca (segundo diziam) tinha comprado, em 1994 e em 1995 duas habitações económicas, tendo posteriormente vendido uma delas. No entanto, o registo de propriedade desta nunca mudou de nome, o que é o mesmo que dizer que a família era proprietária de duas habitações sociais subsidiadas pelos impostos de todos nós e ainda reclamavam a atribuição de mais uma casa em troca da barraca na Ilha Verde.
Não critico que as pessoas tentem lutar por uma vida melhor, mas quando para tal não olham a meios, a verdade tem de ser dita. Esta família, sendo proprietária de habitação subsidiada pelo Governo, não tem direito a outra. A Lei é clara nesse aspecto. Aliás, a família, ao ter adquirido duas casas, estava já a violar os regulamentos de atribuição de casa subsidiada pelo Governo. O regulamento diz claramente que para os residentes se candidatarem não podem ser proprietários de qualquer fracção habitacional em Macau e devem ter condição económica que justifique a atribuição da ajuda do Governo.
O facto de a família ser proprietária de, pelo menos, uma habitação em Macau, faz com que não tenha direito a outra das mesmas condições. Pelo que a remoção da barraca na Ilha Verde dará, quanto muito, lugar a uma pequena indemnização pelo facto do Governo os ter expropriado, no caso de haver documentos que comprovem a sua titularidade sobre o terreno onde a barraca se encontra. Caso contrário, não têm direito a nada.
Aliás, olhando para os dados que são conhecidos, a referida família, tendo a certa altura duas casas, não me parece que seja propriamente uma família necessitada de habitação social! Além do mais, vendeu, ao que se sabe, uma das habitações sociais que tinha adquirido entre 1994 e 1995 o que, só por si, deveria ser factor suficiente para nunca mais ser elegível para atribuição de habitação subsidiada pelo Governo.
Reclamam que são uma família numerosa (penso que seis elementos) e que a segunda habitação (de cerca de 40 metros quadrados) não é suficiente. Por isso reclamam que lhes seja atribuída uma de três quartos e até fixam o preço máximo em 300 mil patacas! No entanto, esquecem-se que já tiveram direito a duas fracções anteriormente, enquanto que, pela Lei, deveriam apenas ter recebido um apartamento.
A questão aqui prende-se com o facto de se saber, ao certo, se esta família precisa, ou não, de casa do Governo. O facto de já lhes ter sido dada a oportunidade de adquirirem duas fracções a preço subsidiado, e o facto de terem vendido uma delas, leva a pensar que não deverá haver grande dificuldade económica no seio da família para que adquiram casa como a maioria das pessoas de Macau, caso não estejam satisfeitos com o que o Governo lhes deu.
Sei de casos de famílias que pagaram bem mais do que esta para ter uma casa de 40 metros quadrados. E quando digo bem mais, refiro-me a quatro e cinco vezes mais!
Esta situação tem sido explorada pela comunicação social e alimentada pelas diversas movimentações da família, no intuito de conseguirem o que querem; porém, desta vez e de acordo com a Lei, o Governo tem sido inflexível. Aliás, assim deveria agir em todos os incidentes deste e de outro tipo.
Por outro lado, há muitas famílias que se encontram em situação muito pior do que esta e que continuam à espera que lhes seja atribuída uma habitação social ou subsidiada, para que possam levar uma vida digna.
Enquanto o Governo continuar a perder tempo com casos destes, não será possível ao Instituto de Habitação debruçar-se sobre os casos que realmente precisam de ajuda e, como todos sabemos, apesar de toda a riqueza existente em Macau, esses casos abundam a cada esquina.
Só não os vê quem não quer ou quem não tem sensibilidade para ver a miséria que nos rodeia.
Apetece dizer, eu quero uma casa do Governo com três quartos também!
