NOS últimos tempos quem frequenta as redes de informação tem deparado com um crescente número de fotografias e de imagens vídeo que registam o mais variado tipo de infracções de trânsito em Macau. Na sua maioria, é possível identificar os seus autores pela matrícula, ou mesmo pela face da pessoa ao volante. No entanto, as autoridades da RAEM nunca fazem uso dessas imagens para penalizar os seus autores. Será que se levantam algumas questões de violação de privacidade? Será que é ilegal uma pessoa tirar fotografias em plena rua, seja do que for, e depois as colocar na Internet, mesmo tratando-se de um crime? De tal forma que as autoridades não possam usar essas provas para comprovar a infracção ou, pelo menos, para que sirvam de meio educativo?
Quando se trata de questões que envolvem a esfera privada e em que não se está a fazer nada de ilegal, considero que deve haver um certo cometimento na divulgação de fotografias que envolvem terceiros. No entanto, quando as mesmas, intencionalmente ou não, registam infracções, sejam elas de trânsito ou de outra qualquer natureza, penso que não deve haver qualquer tipo de problema com a invasão da privacidade. E, nestes casos, as autoridades deviam usá-las para levar as pessoas retratadas à barra do tribunal.
Noutros locais, nomeadamente na Europa e nos Estados Unidos da América, é já recorrente a polícia usar esse tipo de imagens recolhidas por pessoas anónimas, para tentar apurar a verdade dos factos. Recentemente, em Itália, se não estou em erro, um médico foi detido e multado em milhares de euros, depois de ter metido um vídeo a conduzir o seu Ferrari a mais de 200 quilómetros por hora numa estrada nacional, onde o limite era de sessenta! Mesmo sem se saber a matrícula ou o identidade real da pessoa que meteu o vídeo na Internet, a polícia conseguiu descobrir quem era o condutor e o proprietário do veículo, visto ser uma edição limitada, identificada por algumas marcas decorativas no interior e apenas existirem dois exemplares no País. O médico, quando confrontado pelas autoridades, confessou o crime e confirmou ter sido ele mesmo a meter o vídeo no «Youtube». Além da multa, ficou inibido de conduzir por largos meses.
Outros exemplos há, nomeadamente de fotografias de carros mal estacionados, de acidentes e de infracções ao Código da Estrada, que as polícias de países ocidentais usam para fazer prova das infracções, multando os veículos envolvidos. Aliás, por várias vezes, já vieram a público agradecer a participação da população na divulgação dessas infracções, porque, passado algum tempo, ajudam a reduzir a criminalidade e falta de respeito pela Lei.
Em Macau, se as autoridades fizessem uso de tudo o que é captado pelos cidadãos, certamente que muito mudaria na forma de comportamento de quem aqui vive e, principalmente, de quem nos visita.
Macau - 4 vs Hong Kong - 5
Os parâmetros de exigência das emissões poluentes dos veículos utilizados para transporte público são uma autêntica anedota em Macau.
Enquanto que, em Hong Kong, o Governo paga a quem quiser substituir os seus veículos de transporte por modelos EURO V (e não me venham dizer que estou enganado outra vez, basta ver os anúncios do Governo de Hong Kong que passam nos canais chineses e ingleses há vários anos) enquanto que em Macau insistem no EURO IV.
Para quem se tenha esquecido, o último concurso de alvarás de táxi tinha um caderno de encargos em que indicava que os veículos «devem ter lotação de quatro passageiros (excluindo o condutor) e cilindrada igual ou superior a dois litros, para além de corresponderem às normas EURO IV, com vista a melhorar gradualmente a qualidade do ar de Macau».
Quando aqui escrevi, aquando dos novos contratos de autocarros (que também só pedem EURO IV) e depois dos táxis, vieram-me dizer que estava enganado e que não existia nada como EURO V. Aliás, existe inclusivamente EURO VI, como referi na altura. O que não existe, aparentemente, em Macau é coragem para assumir que os contratos são feitos à medida de quem os assina, pouco se importando com os danos que irão causar à saúde da população.
Olhem para Hong Kong e aprendam com os bons exemplos!
Mais uma vez
Lembram-se, certamente, de aqui se ter falado da destruição de uma zona de lazer na Taipa para que os soldados do Exército Popular de Libertação (EPL) tivessem mais espaço. Pois, como uma tragédia nunca vem só, parece que além de destruírem o espaço de que a população precisa para fazer algum desporto, vão também destruir parte do espaço do mangal, onde as poucas garças ainda sobrevivem!
No local que foi destruído para benefício dos soldados, havia um Centro de Informação e Segurança Rodoviária sob a tutela da famosa DSAT. E, segundo consta, como a educação e o serviço daquele centro parece ser de qualidade insubstituível (basta ver o resultado nas estradas...), vai ser construído um novo, com uma área superior a cinco mil metros quadrados, ou seja 7% do mangal.
Quanto às instalações desportivas, como foi referido na altura do anúncio da grande decisão de dar o espaço aos soldados, e como são de pouca importância (comparativamente ao Centro que ensina a andar na estrada), a sugestão é que vão para Coloane e quem quiser que lá vá ter! Apanhem o autocarro e... Foi mais ou menos essa a insinuação de um membro do Governo, na altura quando se ouviram as queixas.
As prioridades de Macau estão todas trocadas, ou sou eu que não consigo ver bem a abrangência total destas ideias?
Devo estar com a visão muito opaca!…
