Obras ilegais precisam de subsídios?

AS recentes notícias relativas a um programa do Governo para tentar acabar com as construções ilegais dão-me vontade de rir por diversas razões e nenhuma se pode dizer que seja abonatória. Por parte do Governo, criar um programa especial para tentar acabar com um flagelo que apenas envergonha Macau é dar um tiro no próprio pé. Afinal não existem leis em Macau bem claras que definem que estas construções são ilegais? Se existem leis, qual a razão e a necessidade do Governo vir gastar dinheiro em subsídios para alguns fazerem o favor de repor a legalidade e cumprirem a Lei? No meu caso pessoal, mas que é igual a tantos outros, quando comprei casa esta tinha uma gaiola e outras construções ilegais, à semelhança de outros milhares de apartamentos em Macau. A primeira ordem que dei foi mandar demolir tudo. Primeiro, para que ficasse sem a sensação de estar na prisão; segundo, para que estivesse legal e me sentisse mais seguro e de consciência tranquila. Será que posso agora pedir o subsídio para cobrir as despesas que tive com a minha iniciativa há alguns anos? Se assim for, digam-me como devo proceder para ser ressarcido do prejuízo voluntário que tive. É que se vão agora dar dinheiro aos que infringem a Lei, quem a respeita de forma voluntária tem também direito a ser compensado. Ou estaremos num «Estado» que apenas compensa quem não segue as regras de sociedade? Tem piada que tenha de ser o Governo a dar dinheiro para tudo e mais alguma coisa nesta terra. Se é ilegal, que se levem os responsáveis à Justiça. E, por outro lado, 10 mil patacas??? Eu gastei mais do triplo disso apenas para que me retirassem a estrutura de metal e me reconstruíssem a varanda há mais de cinco anos! Mas relativamente a este assunto também alguns deputados e figuras públicas se têm pronunciado, ora dizendo que não irá resolver nada, ora dizendo que o problema tem raízes tão profundas e que é de muito difícil resolução. O «nosso» Pereira Coutinho, com quem concordo em muita coisa, deu um tropeção ao dizer que «é preciso olhar ao valor histórico e cultural destas construções», segundo declarações feitas ao Hoje Macau. Valor histórico e cultural, sinceramente não entendo! O deputado disse ainda ao mesmo diário que «demolindo o topo do edifício ele (supõe-se quem lá viva) não vai consegui outra casa!». Assim sendo, primeiro preciso que me expliquem qual é o «valor cultural», ou outro qualquer, destas gaiolas que enfeitam as janelas da maioria dos prédios de Macau. Será o caso de fazermos uma nova candidatura a Património Mundial? E relativamente à outra pérola, no caso de não terem onde viver, se demolirem os anexos ilegais no terraço, porque razão há-de o Governo deixar que se continue a viver numa situação de ilegalidade, apenas porque os «moradores» não podem, ou não querem, encontrar outro local para viver? A orientarmo-nos todos por este diapasão podemos chegar ao extremo de ter de começar a aceitar, e ter como normal, os casos de assaltos que se registam todos os dias. Porque se o ladrão não roubar, não tem dinheiro e não tem como sobreviver, coitadinho!... Macau, tanto quanto sei, até está bem servido de leis. Apenas aqui e ali existem algumas lacunas que devem ser revistas e aperfeiçoadas. Mas, no que diz respeito aos prédios e à segurança urbana, penso haver suficientes regulamentos para que tudo seja feito dentro da legalidade. O que o Governo precisa, e o que as Obras Públicas têm tentado fazer nos últimos anos, é aplicar a Lei de forma eficaz e obrigar os prevaricadores a repor a legalidade. Devido às peculiaridades de Macau tem que se adoptar a postura de estudar os casos um a um, mas tal não significa que, perante as adversidades, o Governo resolva – sempre – recorrer aos cofres e dar dinheiro em troca do cumprimento da Lei. Imaginemos se não houvesse dinheiro em Macau. Cruzes sacrilégio, ouço já algumas vozes gritar. Como se iria implementar e fazer cumprir a Lei? O que é necessário é equipar as Obras Públicas, e os outros departamentos responsáveis por estes aspectos, com mão-de-obra suficiente e recursos tecnológicos e financeiros, para que possam fazer o seu trabalho na plenitude e actuem de forma a obrigar todos a cumprir a Lei.

Também posso destruir o Ambiente

MUITO se tem falado da polémica em volta do projecto de construção, em Coloane, de várias torres de uma das empresas de um dos grandes manda-chuvas de Macau. Tudo – segundo consta – porque se descobriu que a dita obra iria meter em perigo, ou mesmo destruir, uma casamata que, possivelmente, pode ter algum valor histórico. Mas, sendo quem é o responsável pela obra – homem de dinheiro e influências, – tudo se admite. Aliás, tudo e mais alguma coisa, a entender pela sua reacção às criticas na Imprensa. Nas suas palavras, feitas públicas em vários jornais e na rádio, afirmou: «Não sou o único a destruir o Ambiente [...] é inevitável destruir o Ambiente» em detrimento do desenvolvimento.... Pessoalmente fiquei apenas surpreendido porque, sendo esta pessoa um destacado político a nível nacional, delegado da RAEM à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e figura de proa do mundo dos negócios em Macau, deveria ter mais tento na língua. Ou, pelo que ficámos agora a saber, talvez não! Por cá, o quero posso e mando já faz escola há muitos anos. Pelo que fiquei a perceber, tendo o «rei na barriga», tanto em Macau como em Pequim, parece estar autorizado a fazer tudo, até mesmo a afirmar que destrói o Ambiente, porque afinal não é o único e até lhe é conveniente para poder meter no ar mais não sei quantos apartamentos. É precisamente aqui que reside a grande diferença de mentalidades. Enquanto que os ocidentais são ensinados, na sua maioria, a fazer tudo para proteger o Ambiente – mesmo que o vizinho do lado nada faça e enriqueça com isso, – aqui quem devia dar o exemplo aponta os erros do vizinho como justificação, para que possa fazer o mesmo ou ainda pior. Então, se o Governo decidiu destruir Seac Pai Van, algo que sempre aqui critiquei e que continuo a considerar como um dos maiores ataques ao equilíbrio ecológico jamais feito em Macau, logo após a destruição do mangal que existia no istmo onde agora cresce o COTAI, porque não deveria Sio Tak Hong construir uma série de torres de habitação em Coloane, mesmo que para isso tenha que destruir património histórico e ambiental? Triste sina e futuro deste país, em que os seus líderes nada querem saber relativamente à protecção ambiental. Quando apenas se olha ao lucro, sem que se tenha qualquer cuidado com o que se destrói para atingir patamares mais altos de riqueza, algo de muito errado deve estar a acontecer na sociedade e nos valores que a regem. Infelizmente em Macau, e um pouco por toda a Ásia, funciona muito este tipo de mentalidade. Basta olhar para as obras ilegais nos prédios que são sempre justificadas com o facto do vizinho também as ter feito. Ou o lixo atirado para o chão porque o outro que vai à frente também atirou e ninguém lhe disse nada, ou o vizinho de cima com música aos altos berros porque na semana passada o do lado também o incomodou. É algo enraizado na cultura que vai até aos mais altos patamares de decisão e que acaba por minar uma sociedade por inteiro. Enquanto estas mentalidades não mudarem e as pessoas não forem educadas para respeitarem o próximo, o foco no próprio umbigo nunca irá deixar de existir. No que diz respeito a Macau, preocupa-me seriamente a educação que dão às crianças, porque desde pequenos que lhes incutem este modo de ver as coisas. Sendo as crianças assim educadas, muito dificilmente se irá mudar a sua mentalidade quando forem adultos.