As multas que pagamos

TODOS nós já fomos importunados por mensagens electrónicas que prometem felicidade, ou que, se não forem reenviadas para todos os contactos o nosso email, dar-nos-ão toda a má sorte do mundo. Enfim, as histórias são mais do que muitas e não cabe aqui explicar cada uma delas. O que quero dizer contudo é que, por regra, não ligo a essas mensagens, mas hoje, excepcionalmente, vou-vos falar de uma dessas missivas que me veio parar à caixa do correio electrónico. Não pela sua originalidade, mas porque é informativa e do interesse de todos. E, ao contrário de muitas outras, não avisava para o perigo de não ser reenviada para todos os nossos contactos, uma originalidade que dá os seus frutos!
O texto falava das novas multas de trânsito em Portugal e deu-me a ideia de as comparar com as existentes em Macau. A lista é extensa pelo que apenas irei abordar algumas delas, incidindo nas transgressões que mais se vêm nas ruas de Macau.
Comecemos por algo muito frequente: manobras perigosas. São feitas em todo o lado e por toda a gente. Pelo território, e sem querer ir à descrição exaustiva do termo «manobra perigosa», digo apenas que são vistas por todo o lado. Seja ultrapassar pela esquerda, pisar o risco contínuo, mudar de direcção ou parar sem sinalizar a manobra antecipadamente, são situações que, apesar de parecerem inócuas, colocam seriamente a vida das outras pessoas em perigo.
Em Macau, segundo o Código da Estrada em vigor, a multa para mudança de direcção sem sinalização prévia é de 900 patacas. Em Portugal são 120 euros, sendo que aqui surge a primeira grande diferença entre o sistema de Portugal e o de Macau. A mesma multa em Portugal é considerada uma infracção grave (a tabela de multas é constituída por leves, graves e muito graves) e dá direito a registo no cadastro da carta de condução (além do pagamento da multa, claro está!).

Os pontos que ninguém quer

O sistema é utilizado em Portugal e, além de obrigar ao pagamento da coima, conta também para a boa prestação do condutor a longo termo, porque o facto de acumular pontos fará com que os condutores evitem prevaricar. Quanto mais as pessoas infringirem a lei, mais pagam e mais pontos negativos terão, podendo mesmo ser impedidas de conduzir.
Em Macau este sistema não existe e nem será incluído na nova lei rodoviária, devido à frontal resistência manifestada pelo sector dos condutores profissionais, particularmente dos taxistas!
A título de exemplo, em Hong Kong a Lei de Trânsito consagra este sistema de pontos, sendo que cada condutor tem um crédito de 15 pontos que vão sendo descontados de acordo com as infracções registadas. No final do crédito há lugar a uma penalização adicional.
Além das diferenças nos valores das coimas entre Macau e Portugal, sendo em Portugal, na sua maioria, mais elevadas – apesar dos ordenados serem mais baixos do que em Macau, – há também o facto de que na RAEM a polícia pouco se esforçar para as aplicar correctamente. Raramente se vêm acções preventivas nas ruas do território. A única multa aplicada frequentemente é a de estacionamento, exactamente aquela em que deveria haver mais compreensão, devido à manifesta falta de locais de parqueamento.
Outra das infracções habituais em Macau prende-se com o indevido uso das luzes do veículo, nomeadamente dos máximos. É frequente verem-se carros a circular durante a noite com os máximos sempre ligados, indiferentes aos outros condutores, mesmo quando estes lhes dão com sinais de luzes para que usem os médios. Esta infracção em Portugal é considerada muito grave e obriga ao pagamento de 60 euros de coima. Em Macau a multa é de 600 patacas e nada mais! Que eu saiba não existe nenhum registo do pagamento deste tipo de infracção nos anos mais recentes.
Diferenças à parte, o grande problema recai na aplicação da própria Lei e da forma como esta é apresentada aos utentes. De nada vale ter multas mais caras ou mais baratas se não houver um bom sistema de cobrança, ou se o próprio sistema de aplicação das multas não for coerente.
Refiro apenas que em Portugal, e na maioria dos países europeus, as multas podem ser pagas no acto da infracção, porque todas a viaturas da polícia estão equipadas com terminais de multibanco. Aliás, o pagamento no acto é encorajado para que a burocracia seja menor.