Dirigentes devem ser responsabilizados

Dirigentes devem ser responsabilizados

NUMA altura em que se fala da qualidade de construção dos edifícios em Macau e que algumas famílias vivem o desespero de verem a sua casa em risco de ruínas, os dedos apontam em diferentes direcções. Sendo que, na sua maioria, querem sacar ao Governo as responsabilidades e também que este seja a rede de salvação de todas as situações. Na verdade, o Governo deve ter uma quota parte de responsabilidade, caso se comprove que a ruína se deve à falta de qualidade de materiais e de estrutura, pois a este cabe, em última análise, a vistoria e aprovação das obras, antes destas terem licença para abrir portas aos moradores. Se, como aconteceu no caso do edifício no Patane, se descobre que o material usado nos pilares era de baixa qualidade, o Governo tem de ser chamado a assumir responsabilidades. Mas, assim sendo, o próprio Governo não se pode ficar pelo simples facto de desembolsar uns milhões de patacas para resolver a situação. No seio do Governo, depois de resolver a situação aos cidadãos afectados, tem de se apurar quem foi o dirigente que assinou os documentos que permitiram que tal problema passasse sem que fosse rectificado. Alguém deve ter sido responsável por assinar o documento que permitiu que tal deficiência tenha passado em claro, certo? Essa responsabilização terá de ser exemplar, para que erros destes não se repitam. Quando um funcionário público assina um documento, assumindo a sua responsabilidade, tem de ser responsável por aquilo que autoriza, caso contrário a assinatura não passa de um gatafunho numa folha de papel timbrado, sem qualquer autoridade. Este estado de irresponsabilidade que se vive actualmente em Macau, em que erros são cometidos diariamente, mas que ninguém assume, tem de acabar, sejam eles na construção, nas estradas ou em qualquer outro aspecto da vida regrada pelo Governo e pelos seus funcionários. O Governo, como instituição de bem que é e que os cidadãos merecem, não pode continuar a ter costas largas para abarcar com os erros grosseiros cometidos pelos seus funcionários, sejam eles de posição hierárquica elevada ou não. Os dirigentes têm de ser responsáveis quando assinam documentos em nome do Governo; não se podem restringir à responsabilidade social da entidade governativa porque, sendo assim, os erros e a impunidade irão continuar sem que o problema de raiz se resolva. No caso de que agora se fala, na zona do Patane, houve alguém que assinou a autorização para que os habitantes entrassem no edifício; portanto, essa pessoa e esse departamento terão de ser chamados à responsabilidade. Caso essa pessoa já não se encontre no activo, que se responsabilize o departamento em causa, porque a responsabilidade de avalizar a obra foi, em última análise, sua. Nos últimos anos temos assistido a uma série de problemas relativos a decisões do Governo, muitos deles com eco na Assembleia Legislativa, mas os casos acabam sempre sem que ninguém, em nome individual enquanto detentor de cargo governativo, seja responsabilizado perante a sociedade. O único caso, sobejamente conhecido e noticiado, foi o de corrupção que envolveu o antigo Secretário Ao Man Long, e que, em minha opinião, ficou muito aquém do resultado esperado. Continuo a acreditar que o secretário nunca teria sido capaz de fazer o que fez, sem ter existido conluio de pessoas em cargos mais elevados, e mais baixos, do que o dele… Dizer que assinaram porque confiavam, não serve de desculpa. E ficamos por aqui! Já no que diz respeito a outras decisões, aquelas do dia a dia, como dos médicos que cometem erros grosseiros mas que nunca são responsabilizados; ou do chefe de departamento que escolhe uma empresa, em detrimento de outra, numa adjudicação directa e depois o resultado final não corresponde ao que era necessário, esses casos, talvez por serem pequenos, acabam por nunca ver os seus responsáveis a serem chamados para responder pelas suas decisões. São estes pequenos problemas que levam a população a ser cada vez mais céptica em relação ao Governo e à governação em geral. Apesar de sondagens encomendadas dizerem que os cidadãos se encontram satisfeitos com o nível da Administração de Macau, a verdade parece ser outra. Não são necessárias sondagens de opinião encomendadas pelo Governo para se saber que algo vai mal. Para tal, basta dar ouvidos, de uma vez por todas, ao povo e aos deputados na Assembleia Legislativa.