Irresponsabilidade ou desleixo?

DECORRE por estes dias uma actividade promovida pelas autoridades marítimas de Macau, com a participação de centenas de pessoas do território e visitantes. Durante a época de defeso da pesca, pelo segundo ano consecutivo, pescadores, Capitania dos Portos e outras autoridades têm andado a levar residentes e turistas a passear em alguns barcos de pesca pelas águas adjacentes ao território: uma forma de fazer face à crise e ocupar os pescadores durante esta época de defeso imposta pelas autoridades de Pequim, segundo justificam os impulsionadores da iniciativa. E uma forma de dar a conhecer a ancestral forma de vida dos homens do mar, justificam as autoridades.

Até aqui, tudo bem! Aliás, considero meritória a actividade e espero que se possa manter durante muitos anos. E, se possível, deveria estar disponível durante todo o ano. Certamente que alguns pescadores iriam preferir andar a passear, do que nas lides pesadas da pesca, caso conseguissem sustentar a família dessa forma.

No entanto, o que me preocupa nisto é a questão da segurança. A legislação marítima de Macau é muito clara no que diz respeito aos requisitos de segurança das embarcações de recreio, de pesca e comerciais. Neste caso, seria uma de pesca, transformada em recreio, pelo que se terá de aplicar o que à última diz respeito.

Além de ser obrigatório estar equipada de rádio de comunicações, radar, sistema de posicionamento global e, no caso de embarcações, com as dimensões das de pesca, têm ainda de ter outros equipamentos electrónicos que, para além de ajudarem à navegação, servem para garantir a segurança a bordo, mas cuja complexidade técnica não vale a pena estar aqui a esmiuçar.

Além de tudo isto, a emissão de uma licença para uma embarcação obriga a que exista uma farmácia a bordo; e, no caso de embarcações deste tamanho, terá de ser bastante completa, desde comprimidos para enjoo, até compressas e alfinetes de ama. Uma lista abrangente e que pode ser consultada na página da Capitania dos Portos, assim como toda a restante legislação.

A par de tudo isto, no acto de registo de embarcações tem de se declarar o número de ocupantes, com a obrigação de ter um colete salva-vidas para cada um deles. E, para barcos desta dimensão, é obrigatório também dispor de embarcações salva-vidas que se encham de ar automaticamente, quando forem metidas à água.

Andar a vender bilhetes, promovidos pelo Governo e com o seu aval, para levar pessoas a passear em embarcações que não oferecem as mínimas condições de segurança, parece-me ser, em minha opinião e tendo em conta já alguma minha experiência de mar, um acto de tremenda irresponsabilidade e, por outro lado, um acto de completa falta de consideração e de justiça para com os empresários que apostaram nas embarcações de lazer e que são obrigados a pagar impostos e a cumprir todos os requisitos que atrás enunciei.

Há, pelo menos, duas embarcações que navegam, diariamente, nas águas de Macau com turistas e que cumprem, aparentemente, todos os requisitos. Esses barcos, que servem inclusivamente refeições, estão a ser discriminados, em favor dos pescadores.

Consulado fica mal na fotografia

Foi com agrado que vi, mais uma vez, se bem que por razões muitos tristes, Macau juntar esforços quando foi pedido auxílio para ajudar a família da jovem portuguesa que faleceu num trágico acidente de viação. Sem meios de suportar os custos da transladação do corpo, e depois de ter recebido uma nega do Consulado Geral de Portugal em Macau, a família ficou nas mãos da generosidade da população, para fazer com que tal fosse possível.

Foi uma onda contagiante de solidariedade que se viu em torno deste obstáculo e que rapidamente ultrapassou as expectativas iniciais. Macau, como já tinha acontecido noutras ocasiões – lembram-se das campanhas para ajudar Timor? – juntou mãos e uniu todas as comunidades no apoio a esta jovem portuguesa e à sua família.

Quem acabou por ficar mal na fotografia foi o Consulado de Portugal. As comparações não se fizeram esperar e vários casos foram trazidos à praça pública, nomeadamente pela comunidade não portuguesa ou chinesa. Por exemplo, casos de turistas filipinos e tailandeses que perdem a vida em Macau e os seus representantes diplomáticos não hesitam em prestar todo o apoio às famílias afectadas. A transladação dos corpos fica sempre a cargo das representações diplomáticas, assim como todo o processo burocrático. Afinal, para que servem as representações dos nossos países no estrangeiro, se não for para ajudar os seus nacionais em tempos de aflição?

Na verdade, não sei o que se passou no Consulado de Portugal, mas custa-me acreditar que não houvesse 15 mil euros para suportar os custos do processo. E, mesmo que não dispusessem da verba, julgo que não deveria ser muito difícil encontrá-la junto de entidades locais, nomeadamente o cônsul honorário em Hong Kong ou departamentos do Governo da RAEM.

Muito feio e um péssimo exemplo de solidariedade da parte de quem deveria ser a primeira instituição a resolver o problema. Esperemos que, futuramente, haja um plano de contingência e que não voltem a suceder casos semelhantes. Um fundo de emergência para fazer frente a estes casos deveria existir em todas as representações diplomáticas.

Carreiras 25 e 25X não respeitam contrato

NESTES últimos dias, devido a uma reparação mal feita no meu veículo pessoal, tenho andado de transportes públicos e apraz-me dizer que, não obstante a manifesta falta de qualidade dos veículos utilizados por todas as companhias, a cobertura e a eficiência dos mesmos têm melhorado muito. Durante o fim-de-semana, tendo de deslocar-me ao COTAI assiduamente, nunca demorei mais de 15 a 20 minutos, a partir do centro da cidade. Isto, incluindo o tempo de espera na Rua do Campo pelo autocarro número 25 ou 25X.

Saliente-se que os esforços das autoridades em aumentar a rotatividade e assiduidade dos autocarros nas paragens tem dado frutos. No entanto, continuamos a contar com veículos velhos ou, quando novos, são de tão má qualidade que mais valia serem velhos!

Não consigo perceber como é que autocarros com um e dois anos façam mais barulho do que uma lata velha ao vento e que o seu interior esteja a cair aos bocados, devido à manifesta falta de qualidade dos materiais utilizados pelos construtores chineses.

Por que razão não obrigaram a que se comprassem autocarros de qualidade comprovada? Não é preciso ir muito longe: o exemplo de Hong Kong, onde usam marcas britânicas, serve muito bem. Mas, mesmo em Macau há exemplos de empresas, ligadas ao jogo, que chegaram à conclusão que marcas chinesas não servem. Apesar de serem mais baratas, a longo termo, acabam por ficar mais caras, devido à manutenção e à constante substituição que é necessário fazer. A Venetian e a SJM são os primeiros exemplos, tendo optado por começar a substituir a frota por marcas europeias.

Disseram-me, aquando do concurso, – por acaso a sua minuta passou pelas minhas mãos – que as marcas envolvidas eram muito utilizadas no interior da China e que eram das mais conceituadas! Mas, sabendo nós que os critérios de qualidade que se aplicam na China continental são muito baixos, por que razão os deixaram aplicar a Macau? Não deverá a RAEM, «centro de turismo internacional», ter parâmetros de qualidade mais altos, à altura dos pergaminhos que apregoa aos sete ventos? Ou, será que o «slogan» irá passar para «centro de turismo chinês»? Bom…

No contrato de concessão que todas as operadoras aceitaram e assinaram, havia, pela primeira vez, a obrigatoriedade dos autocarros estarem equipados com sistema de GPS e com sistema de informação sonora e visual das paragens, nas duas línguas oficiais e também em Inglês. Mas, na verdade, depois de um ano de actividade sob o novo contrato de concessão, este sistema raramente funciona em muitos dos autocarros. Aliás, o sistema é igual em todas as concessionárias! Afinal teve de ser o Governo a fazê-lo, para que as empresas o usassem!

Das vezes que utilizei, nomeadamente, as carreiras 25 e 25X, nunca vi o sistema a funcionar na sua totalidade. Muitas das vezes o som está desligado e o sistema visual apenas dá informações em Chinês. Apesar de ter tentado contactar as companhias, nomeadamente a TRANSMAC, que é a que explora as carreiras referidas, não houve qualquer tipo de resposta.

Para me precaver de qualquer tipo de mal-entendido, enviei as interpelações nas três línguas usadas, referidas no contrato que assinaram com o Governo. Mas, mesmo assim, não houve direito a qualquer tipo de contacto por parte da empresa. Tentativas de abordagem feitas via telefone foram em vão, porque nunca consegui fazer-me entender, ou faziam por não entender.

Tendo conhecimento pessoal do que foi exigido nos contratos, considero que, se fossem cumpridos na íntegra, teríamos serviços de autocarro de boa qualidade. No entanto, o que acontece é que não há fiscalização. O controle que a DSAT faz restringe-se à assiduidade das chegadas e partidas, tudo o resto que foi exigido, normas EUROIV, materiais utilizados, autocarros com acesso para deficientes, sistemas sonoros e visuais nas línguas oficiais, etc. Tudo isso passa sem que ninguém regule e fiscalize, pelo que as companhias de autocarros estão-se nas tintas para a letra do contrato.

Quanto à qualidade dos autocarros, visto que os accionistas das empresas concessionárias não os utilizam, os utentes que se aguentem!

Se do outro lado da fronteira servem, porque não hão-de servir em Macau? – devem dizer, indignados, os responsáveis! Nós, os residentes de Macau, somos mesmo muito exigentes!…

No meu ponto de vista, Macau não se deve nivelar pelos requisitos de qualidade da China continental, neste campo. Se pretendemos ser «civilizados» e considerar Macau como uma cidade internacional, é necessário e urgente que os responsáveis do sector dos transportes comecem a tomar medidas adequadas e a fazer cumprir os contratos.

Amigos ou não, os contratos são para cumprir!

Estamos a falar de transportes públicos. Quanto aos táxis, infelizmente, continua tudo na mesma!

Críticas construtivas

NO seguimento do meu artigo de há duas semanas, em que falava de um bom exemplo dado pelos agentes da autoridade de Macau, não queria deixar passar a oportunidade de referir que bons e maus exemplos vêmo-los em todas as profissões. O referido artigo deu origem a uma série de comentários, uns abonatórios, outros nem tanto!

Se, na generalidade, na Imprensa se aborda mais os maus exemplos, isso se deve ao facto de serem estes a excepção e não a regra. Qualquer profissional tem por obrigação exercer bem a sua função, sendo os erros merecedores de comentários menos positivos e de críticas que se espera sejam construtivas.

Quando feitos de forma construtiva, os comentários são sempre positivos. Quem deles é alvo deve aprender a tirar o melhor proveito e usá-los como forma de aumentar a qualidade do produto do seu trabalho. As críticas que apontam para outro lado, o melhor é esquecê-las e não pensar mais no assunto!

Na verdade, a polícia de Macau, como já foi dito inúmeras vezes, é de boa qualidade e a grande maioria dos agentes são bem formados e dignos da farda que envergam. A qualidade da escola de polícia está acima de qualquer suspeita e tem provas dadas ao longo dos anos.

No entanto, alguns agentes, quando começam a trabalhar na rua,c parece terem esquecido tudo o que aprenderam durante a formação, acabando por denegrir o todo da corporação, levando a que a população tenha a polícia em muito pouca consideração.

O facto dos agentes serem frequentemente visados nas páginas dos jornais e nas redes sociais reflecte apenas a necessidade de haver uma maior fiscalização por parte dos superiores e das comissões – (Macau é a terra delas!) – que foram criadas para assegurar a qualidade. Muitos desculpam os «descuidos», pelo facto de ser um trabalho de rua, em vez de ser num escritório com ar condicionado! Contudo, não nos podemos esquecer que também são feitas muitas críticas a outros funcionários públicos da linha da frente que trabalham em locais com ar condicionado e ambiente controlado. Portanto, o facto de ser um trabalho que tem de lidar com os rigores do clima em nada os desculpa das asneiras que fazem!

Quando me aparecem com essas desculpas, só me apetece dizer que ninguém é obrigado a ser polícia. E se não querem ser alvos de críticas desse tipo, optem por outras profissões. Afinal, pelo que sei, só vai para a polícia quem quer.

Qualquer profissão, especialmente as que lidam diariamente com a população, são constantemente alvo de críticas por parte das pessoas com quem contactam. É da natureza humana apontar apenas os erros…

Por exemplo, os jornalistas, pelo simples facto de fazerem críticas em textos de opinião, ou de abordarem certos temas de forma menos «correcta», são bombardeados com comentários de pessoas que ou não entenderam, ou não concordam com o ponto de vista. Infelizmente, por muito que se tente, não se consegue agradar a todos.

O que me aborrece é o facto de alguns cidadãos não aceitarem que possa haver pessoas com pontos de vista diferentes, assim como pessoas que, no seu direito à opinião, não gostem do trabalho dos agentes (tanto da polícia como de qualquer outro serviço) e sejam alvo de represálias por expressarem a sua opinião livremente. Afinal, temos ou não liberdade de expressão em Macau?

Hipoteticamente, o eu não gostar da polícia em geral não deve ser um factor negativo para a minha vida em sociedade. Assim como não deve ser para outros cidadãos que, possivelmente, não gostem de médicos, ou juízes, ou dos fiscais do fumo, para citar alguns exemplos.

Cada cidadão tem a liberdade de apontar o que pensa estar errado e esperar, da parte das autoridades competentes, que isso seja corrigido, quando tal se justificar.

A verdade é que em Macau, neste caso a polícia, tem muito que melhorar, especialmente no que diz respeito aos agentes que andam à chuva e ao sol. O factor climatérico não pode, nem deve, interferir na sua capacidade de desenvolver e prestar um serviço de qualidade ao cidadão comum. Há muitos agentes policiais que, mesmo perante os rigores do clima de Macau, prestam um serviço exemplar.

Um erro, por pequeno que seja, causa má impressão na população e acaba por manchar a globalidade da corporação, pondo em causa os milhares de agentes que, diariamente, dão o seu melhor, à chuva e ao sol.

É isto que as chefias da corporação devem ter em conta: ver onde estão os maus exemplos e corrigi-los, para que toda a equipa fique a ganhar. Tentar desculpar as chamadas «ovelhas negras» só acaba por prejudicar toda a imagem do grupo.

Por mim, como sempre, andarei por aqui para ir apontando o dedo e aprendendo com as críticas.

Feira de iates, outra vez!

O TEMPO passa como se fosse vento, sem que nos apercebamos de que a cada dia ficamos mais velhos e as oportunidades só se concretizam uma vez. Se não as aproveitamos, vamos acabar por nos arrepender durante o resto das nossas vidas. Isto aplica-se tanto a pessoas, como ao próprio Governo.

No ano passado, mais ou menos nesta altura, escrevia sobre algo que pouco, ou mesmo nada, foi falado na Imprensa local. Apesar de ser um evento de grande envergadura e de ser, então, a primeira vez organizado nesta cidade, não mereceu o apoio que merecia da população, da Comunicação Social e, muito em especial, do Governo, que apenas olha para o Jogo, para os «patos bravos» e a especulação imobiliária com o seu lucro fácil.

Macau vai ser palco, pela segunda vez, de uma feira de iates e barcos de luxo. Ao contrário do que a maioria da população pensa, barcos não são apenas para gente rica, pois há-os para todas as bolsas. Aliás, existe o estereótipo de que os donos de barcos e quem viaja de barco são milionários. Pois, posso garantir que quem tem essa ideia nunca meteu os pés dentro de um veleiro ou de um barco a motor. Aliás, a nível mundial, os milionários nesta vertente são uma minoria e raramente embarcam em grandes viagens, servindo os seus barcos apenas para ostentar e mostrar a sua riqueza.

Há todo um outro mercado na náutica de lazer que gera riqueza e empregos, mas que não significa que os proprietários sejam ricos.

Se bem que o exemplo da feira de Macau aponte mais para as carteiras recheadas da China, a verdade é que em Macau não há condições para mais barcos. A actual marina, se é que lhe podemos mesmo chamar marina, está cheia e não tem qualquer tipo de condições. Nem casa-de-banho tem, para já não falar nas outras instalações de apoio que os sócios, que pagam mensalidades e jóias de membro, deveriam ter para uso: bar, duches, zona de reparações, entre outras, apenas para citar algumas das lacunas.

Por outro lado, quem quer comprar barco em Macau enfrenta o problema de não ter onde o colocar. E, caso opte por um barco que possa ser colocado num reboque, enfrenta um outro problema ainda maior, relacionado com o trânsito. Ao que parece, em Macau, não é permitido circular com atrelado em carros particulares, o que inviabiliza qualquer tipo de recurso a essa solução para fazer face à falta de lugares na marina.

Recentemente escrevi nestas páginas que a directora da Capitania dos Portos dizia haver dois locais para iates em Macau. Continuo à espera que me digam onde fica o segundo, porque quero ir ver!

Por outro lado, a Lei Marítima de Macau reconhece a existência de vários portos em Macau e locais de ancoragem. Mas, na verdade, isso não passa de letras no papel. Se quiserem provar isso, experimentem mandar uma mensagem a pedir um local para ancorar um barco. A resposta irá apontar para a Marina do Lamau (que, como já se referiu, está cheia). Portanto, um livre residente de Macau que pague impostos, como toda a gente, se quiser ter barco, em vez de carro, vê-se obrigado a ter de pagar a uma entidade privada para o «estacionar». Algo que, no meu ponto de vista, é injusto, pois quem tem carro pode estacionar na rua, visto ainda existirem locais sem parquímetros.

Antigamente era possível ancorar no Porto Interior, na zona onde param os barcos de pesca, mediante o pagamento de uma taxa anual à Capitania. Actualmente, porém, apesar de tal estar previsto na lei, a Capitania recusa-se a atribuir bóias de ancoragem a privados que não sejam «pescadores». Uma discriminação que não se percebe.

Com todos estes contratempos, Macau avança para a segunda feira de iates! Espero que este ano, pelo menos, os representantes do Governo, nomeadamente do Turismo, se dignem a comparecer no evento, que mais não seja para saborearem uns aperitivos de graça e beberem uns copos de champanhe!

A iniciativa este ano está a cargo das mesmas entidades que organizaram o evento há um ano. Aliás, entidades da China, algo que também não se percebe, dado haver em Macau empresas com experiência suficiente para realizar um evento desta natureza. Além disso, a empresa responsável pelo evento nem sequer tem história na organização de feiras de barcos!

Ah! Este ano parece que vai haver uma regata com dezenas de veleiros. Eu, incredulamente, pergunto-me de onde virão tais velejadores e embarcações! Em Macau há cinco, mas apenas três sobem as velas regularmente! E quando se organizam regatas de e para Hong Kong, nunca se conseguem mais de dez… Vamos esperar…

Fórum alarga esfera

Apenas um pequeno aparte, visto ter lido a notícia recentemente e não querer deixar passar a oportunidade de a realçar. O Fórum de Macau prepara-se para alargar a sua esfera de influência a actividades não económicas, nomeadamente à cultura, pelo que foi abordado por alguns dos seus membros numa reunião na semana passada. Gostaria de manifestar o meu agrado e esperar que não voltem a recusar apoio a iniciativas de cariz cultural e de promoção de Macau, como aconteceu recentemente, depois de terem garantido que dariam todo o apoio necessário a nível institucional.

Sabendo-se que o Fórum tem vindo a apoiar a Semana Cultural e a Lusofonia, é muito difícil entender a recusa de apoio a um evento que tem como propósito promover Macau e os laços que ligam os países de língua Portuguesa.

Fica o reparo, a nota de agrado e o conselho para que submetam novamente a proposta, se esse propósito avançar. Desta vez enviem directamente ao secretário-geral; pode ser que a receptividade não mude.

Afinal, a Economia e o Comércio andam sempre de mãos dadas com a cultura e os laços afectivos.

Bom exemplo

É JÁ normal passarmos dias e semanas a criticar tudo e todos, esquecendo que diariamente há pessoas que se esforçam por fazer o seu melhor para tornar a nossa vida um pouco mais fácil e segura. Tornou-se hábito criticar as autoridades de Macau por tudo o que de menos positivo fazem. Mas, apesar de evidentemente haver muito que pode ser mudado para que a imagem da polícia seja melhorada, há sempre bons exemplos.

Os aspectos negativos abundam nas redes sociais, em imagens captadas nas ruas do território, com agentes da autoridade a actuarem de forma menos correcta e pouco profissional, seja o atravessar uma passadeira sem cumprirem as regras do trânsito, ou o abusarem da autoridade que a farda lhes dá. No entanto, julgo que todos agentes, em essência e felizmente ainda na sua maioria, são pessoas de bem e que se esforçam perante a adversidade para darem sempre o seu melhor.

A população tem, por tradição, um olhar sempre muito atento às coisas erradas que as autoridades fazem. Mas, quando algo de bom é feito, regra geral, fica esquecido e passa sem ser enaltecido. É precisamente um destes episódios que hoje quero aqui realçar. Aconteceu recentemente e envolveu, pelo menos, seis agentes da autoridade. Todos eles procederam de forma correcta e voluntariosa.

Num fim de dia, com o tráfego no seu auge à saída do túnel, no final da Rua do Campo, um carro pára com falta de combustível num dos semáforos junto do jardim Lou Lim Ieoc. Como se deve imaginar, a paragem do veículo causa muita confusão no trânsito. Um dos dois ocupantes, sem ter outra solução, decide deixar o veículo com os quatro piscas ligados e com o outro ocupante pronto para receber os agentes da autoridade que deveriam chegar a qualquer momento. Entretanto, desloca-se a pé ao posto de abastecimento mais próximo, neste caso o da Caltex, do outro lado do túnel da Guia! Na ida, atravessou o túnel a pé, algo que é ilegal, mas não foi interceptado por nenhum agente. No trajecto de volta, um polícia de motorizada deu-lhe indicação para parar na saída do túnel. Rapidamente explicada a situação, o agente deixou a mensagem, que lhe cabe deixar nestas situações sobre a necessidade de se seguir as regras e cumprir os requisitos de segurança. Porém, vendo a urgência da situação, não demorou mais de dez segundos e deixou seguir a pessoa com o combustível, rumo ao carro imobilizado.

Chegado ao local onde o veículo se encontrava, já vários agentes da autoridade estavam a tentar resolver a situação. Apesar da confusão inicial, devido ao facto dos agentes dominarem pouco o Inglês e não falarem Português, mostraram-se bastante cooperantes e, entre tentarem minorar o problema do trânsito e tentarem encontrar uma solução, ofereceram-se para empurrar o veículo para um local seguro, depois de atravessada a Avenida Horta e Costa.

Durante todo o processo, não se notou um único momento de maior tensão nem de falta de profissionalismo ou arrogância por parte dos agentes. Mesmo perante a manifesta irritação dos ocupantes do veículo, devido à situação em que se encontravam, os agentes nunca mudaram de postura. Tudo tentaram para ajudar a resolver o problema, tendo mesmo pedido para que fosse chamado um reboque para que o carro fosse removido, mais tarde, para um local onde fosse possível ver e solucionar o problema.

Enquanto era empurrado o veículo, para que o trânsito fluísse normalmente, e já com algum combustível no depósito, este decidiu pegar, deixando todos os envolvidos algo surpresos. É que durante o período em que o carro esteve parado sem combustível, e depois de várias tentativas de o fazer pegar, a bateria tinha «morrido». Sendo um veículo automático, era suposto não pegar de empurrão! Assim que o veículo começou a funcionar, os agentes ajudaram a controlar o trânsito para que o veículo se imobilizasse em local seguro, tendo um dos ocupantes, o proprietário, ficado com alguns dos agentes, esperando que lhe fosse dado um «sermão» ou que lhe fosse passado qualquer tipo de multa.

Os agentes sorriram, dizendo ter sido bom que tudo se tenha resolvido sem necessidade de reboque e desejaram a continuação de boa viagem. Um aperto de mão do agente mais sénior e muitos obrigados da parte do ocupante do carro «selaram» o incidente.

Uma situação que poderia ter sido bem mais complicada, caso a autoridade tivesse tido outro tipo de postura. Mas, com profissionalismo e com boa educação e uma postura de servir a população, ficou beneficiada a boa imagem de toda a corporação.

Pena que os agentes não tenham sido identificados, pois mereciam, da parte envolvida, uma menção de agradecimento. Ficam estas palavras de agradecimento, depois de me terem contado o incidente.

Por vezes, a imagem que temos das autoridades acaba distorcida e errada, apenas porque tendemos a olhar para o todo, tomando como exemplo uma pequena parte. E essa parte pequena é sempre a do lado negativo.

Nem tudo são espinhos

ESTAS últimas semanas tenho tentado, seriamente, encontrar assuntos que possam ser abordados pelo lado positivo. Mas, no entanto, a minha procura tem sido algo inglória. Até parece que em Macau nada se faz que mereça ser enaltecido. Na verdade, não é bem assim.

Há associações e pessoas que se dedicam, diariamente, a fazer coisas positivas e a contribuir para o bem da sociedade. Regra geral, todas as associações de beneficência têm obra que merece ser enaltecida por todos nós. Se não fossem elas, muito do trabalho de apoio aos mais desfavorecidos ficaria a cargo do Governo, com todas as implicações que isso traz e que são do conhecimento público. Este tipo de parceria público-privada, em Macau, funciona positivamente e parece ser a indicada, desde que continue a haver dinheiro nos cofres de Santa Sancha. Pelo que me dizem, o único aspecto que falha é a falta de pontualidade do Governo, que demora em aprovar os apoios financeiros, deixando essas entidades a funcionar com duodécimos e obrigando-as a não pagar aos seus fornecedores. Felizmente, como em Macau já todos sabem como funciona o «Estado», esses fornecedores vão tendo paciência e aguentam o barco, enquanto o dinheiro não chega. Outro dos aspectos menos positivos deste «casamento» é a falta de critérios justos na atribuição das verbas, havendo associações que recebem exageradamente, tendo em conta as actividades e trabalho que fazem, enquanto que outras, pelo contrário, fazem muito com pouco.

Em termos organizativos, e mesmo para a tranquilidade de quem trabalha, não seria tudo mais fácil, se o Governo garantisse, desde logo, os apoios a essas instituições no início, ou no final do ano, tendo em vista o planeamento do seguinte? Assim as associações e instituições de solidariedade poderiam programar as suas actividades sem qualquer tipo de constrangimentos, facilitando a vida a todos os envolvidos.

A verdade é que em Macau há associações para tudo e mais alguma coisa. Esta explosão de colectividades deve ter sido provocada pela abertura dos cordões da bolsa dos subsídios por parte do Governo. Não estou ciente de números certos, mas, sem errar muito, devem existir mais de dez mil instituições, com figura jurídica de associação sem fins lucrativos, a receber subsídios do Governo anualmente. Este fluxo constante de dinheiro, aliado ao tipo de processo eleitoral adoptado para a Assembleia Legislativa, que dá prioridade a deputados eleitos indirectamente em representação de grupos profissionais e interesses associativos, pode muito bem estar por detrás deste crescente número de grupos organizados.

Não seria negativo, se todas as associações apresentassem trabalho. No entanto, e contribuindo cada vez mais para a má imagem que o «associativismo» começa a ter em Macau, há muitas que recebem verbas apenas para organizar festas ou publicar panfletos, ou apenas para pagar as contas correntes.

Basta ver as listas de apoio publicadas em Boletim Oficial, para constatar que algumas recebem até centenas de milhar de patacas por ano para publicarem uma revista! Será uma revista feita em papel especial? Duvido…

O associativismo, na minha opinião, está intimamente relacionado com a coesão da sociedade, mas também com o grau de satisfação que os cidadãos sentem, relativamente à qualidade de vida que usufruem. Se consideram que a qualidade de vida é boa, tende a crescer o número de agregados identificados com actividades lúdicas e de lazer, nomeadamente associações desportivas. Se, pelo contrário, o simples cidadão se sente pouco satisfeito com a sua qualidade de vida, surgem cada vez mais associações com o objectivo de proteger os interesses de classe, nomeadamente instituições que lutam pelos interesses de um bairro, ou de um grupo étnico ou profissional específico.

Para ser justo para com todas as associações, a distribuição das verbas do Governo deve, antes de mais, olhar ao plano de actividades e à totalidade do que foi realizado no ano anterior. Até agora, muitas das críticas da população vão de encontro à falta de critérios na atribuição dos subsídios, ouvindo-se amiúde que o Governo dá mais aos grupos constituídos pelos amigos, deixando de fora associações que fazem muito trabalho em prol dos mais desfavorecidos.

Não me atrevo a aconselhar que o Governo deveria criar uma comissão para estudar esta problemática, porque esse é outro dos problemas deste Executivo: comissões para tudo e mais alguma coisa. Mas, no entanto, algo tem de ser feito, para que as injustiças terminem e as verbas públicas comecem a ir para quem realmente precisa delas. Ver os relatórios de actividades anuais pode ser um bom indicativo (se bem que não seja apenas esse o critério) para se saber quem faz o quê com o dinheiro recebido!

Recentemente foi criada mais uma associação de cariz lusófono e que agrega desde cultura, arte e economia! Polivalente e abrangente quanto baste! Daqui a um ano vou querer ver o que foi feito e de onde veio o dinheiro.

Agora, antes de terminar, gostaria de deixar aqui um lamento: tendo-se passado recentemente 20 anos do desaparecimento daquele que é considerado como o «expoente» máximo da comunidade macaense, foi pena que o antigo presidente da Assembleia Legislativa e homem das leis durante muitos anos, Carlos d’Assumpção, nem uma palavra tenha merecido por parte do actual Executivo de Macau. Nem sequer na Assembleia Legislativa que ajudou a criar!

Governo negligencia os Portugueses

SINCERAMENTE já começa a fartar o tanto atirar areia para os olhos de quem quer ver. O que se apregoa raramente tem reflexos na realidade e só não vê quem não quer.

A verdade é que em Macau, no papel, temos duas línguas oficiais e ambas, tanto quanto sei, devem ser tratadas em pé de igualdade. Portanto, por que razão a língua portuguesa acaba sempre por ser preterida em todas as actividades do Governo?

Como já ouvi de alguns causídicos portugueses estabelecidos em Macau, se temos que nos adaptar à realidade e estar preparados para interpretar as mensagens em Chinês, por que razão se meteu na Lei Básica que o Português é língua oficial?

Se for no sector privado, ainda percebo que não se use, apesar de considerar que, mesmo aqui, o Governo deveria promover o recurso às duas línguas oficias e mais a de comunicação internacional. Basta olhar para Hong Kong, onde o Governo gasta milhões a promover (mesmo na Comunicação Social) o ensino e uso do Inglês. Mas, quando se trata de comunicações do próprio Governo, não consigo aceitar. E isto não é ser radical; é apenas defender aquilo que marca a diferença em Macau.

Recentemente, recebi na caixa do correio lá de casa dois panfletos relativos à reforma do sistema político, algo que, pela sua importância, diz respeito a todos os residentes permanentes. Apesar de algumas consultas apresentarem resultados dizendo que os Portugueses não querem saber da política em Macau, eu, como cidadão permanente e responsável, preocupo-me com as questões políticas na RAEM. Afinal, essas mesmas questões, mais cedo ou mais tarde, irão ter repercussões na minha vida privada. Apenas por isso, se não por mais razões, já merecem toda a minha atenção, visto que não estou em Macau com mentalidade de emigrante. Quando aqui cheguei, este pequeno território estava ainda sob administração portuguesa; não cheguei como sendo emigrado a um país estrangeiro, mas sim como migrante. Apesar de não ter aqui nascido, sinto esta terra como minha e não tenho qualquer intenção de a deixar permanentemente. Nunca esteve, nem certamente estará no meu horizonte amealhar patacas para voltar às origens. Se assim fosse, talvez tivesse aproveitado outras benesses e já tivesse feito as malas!

O panfleto chegado à minha caixa do correio, como deve ter chegado a tantos outros domicílios, era sobre o Documento de Consulta sobre o Desenvolvimento do Sistema Político; só que apenas me chegou a versão em Chinês. E em duplicado!

Sendo um documento de extrema importância para o futuro de Macau e de todos nós, não deveria o Governo estar mais empenhado em fazer com que toda a população tenha acesso à informação? Não deveria o Governo ter dedicado mais atenção ao envio da informação nas duas línguas oficiais?

Uma fórmula simples para resolver estes problemas passaria por terem impresso os folhetos com as duas línguas, em vez de terem optado pela impressão de versões separadas. A própria separação indica, per si, discriminação.

São pormenores como estes que me levam a crer que a conversa da língua portuguesa é apenas para atirar areia para os olhos de quem quer ver. Se realmente estão empenhados em nos tratar como cidadãos iguais, independentemente da raça, credo, origens sociais ou qualquer outro diferenciamento, comecem a mostrar trabalho e empenho. Ou será que esse interesse só se irá manter enquanto for possível retirar proveitos económicos das relações com os Países de Língua Portuguesa?

O período de consulta foi de 10 de Março a 23 de Abril, amplo o suficiente para que os interessados pudessem apresentar as suas questões e opiniões. Eu próprio o fiz relativamente a alguns assuntos, apesar de concordar com a metodologia e com os pormenores do processo. Mais, em minha opinião, não se poderia esperar ou pedir, tendo em conta a realidade de Macau.

No entanto, tendo o período de consulta terminado no passado dia 23 (segunda-feira), por que razão enviaram os panfletos apenas na semana anterior? Os meus, em Chinês, chegaram no dia 16 ao domicílio.

Entretanto, visto serem apenas em Chinês, através de uma conversa telefónica aconselharam-me a ir levantar a versão portuguesa. Ou, caso preferisse, poderiam enviar-me a cópia em Português!

Apenas deixo uma questão: por que razão terão os leitores de Português ser discriminados e obrigados a telefonar, para pedir que lhes enviem algo que consigam ler?

Gostaria de saber se, para um tratamento igual das línguas, no próximo envio, o farão apenas em Português, para que os leitores de Chinês peçam a versão que conseguem ler, via telefone. Isso, sim, seria tratamento igual perante o Governo de Macau!

Realmente já cansa tanta falta de consideração, perante tanta retórica rota!

Macau tem dois locais para iates?

EM Macau habituámo-nos a ouvir dos dirigentes do Governo as mais sérias barbaridades, sem que ninguém venha a público dizer que estão enganados e os chame à responsabilidade pelos erros cometidos.

Recentemente, foi a vez da Capitania dos Portos, pela voz da sua chefe máxima, Susana Wong, ao anunciar que está a ser planeado um processo para licença única dos barcos de lazer. Algo que, segundo as notícias vindas a público, baseadas num comunicado à imprensa apenas em Chinês (como já vem sendo hábito da Capitania dos Portos, infelizmente), foi decidido na última reunião da Assembleia Nacional Popular, em Pequim! Os barcos de Macau, Hong Kong e da província de Cantão vão passar a ter uma espécie de registo de navegação, único, que lhes permitirá entrar e sair dos portos da região sem grandes problemas.

Eu pergunto-me: com o registo do meu pequeno barco à vela, que problemas tenho eu para entrar em Hong Kong ou em Nansha (marina perto de Cantão)? Nunca tive qualquer tipo de problema com papéis, porque estão todos em ordem. Para Hong Kong, basta-nos apresentar o BIR de Macau e assinar o papel da emigração (aliás, se for apenas para passar a noite numa das baías, muitas das vezes as autoridades de Hong Kong nem se dão ao trabalho de fiscalizar). Caso haja entrada em Hong Kong, antes de sair, no prazo de 24 horas, temos de informar as autoridades portuárias locais. Na China, o processo é o mesmo, apenas com a agravante de incluir vistos.

Em Macau, não tenho conhecimento de nenhum barco de recreio vindo da China, mas de Hong Kong têm vindo vários, ao longo do ano (mas muito longe dos 100 que o comunicado informava!), e o processo é igualmente simples.

Não se entende, por isso, a razão de tanta euforia com um assunto que nada traz de novo.

Por outro lado, a directora falava na perspectiva de se aumentar a actividade no campo da náutica de recreio e da necessidade de haver mais pontões ou locais de atracagem: um problema velho em Macau, mas que apenas o Governo não vê forma de resolver. Já aqui se avançou com, pelo menos, duas opções: uma, que incluía a construção de raiz; e outra, que incluía a reconversão das estruturas existentes, ambas trazendo valor acrescentado a Macau e a toda a sua linha costeira na cara do território. Qualquer grande cidade mundial, que faça jus ao seu nome e história ligada ao mar, tem marinas à entrada. Olhem para Sidney, Nova Iorque ou Lisboa, para falar apenas de algumas!

Susana Wong dizia que havia dois locais para atracar os iates em Macau! Eu vivo em Macau desde 1997 e, desde essa altura, só sei da existência da Marina do Lamau para se atracar barcos. É verdade que existe o Porto Interior e o abrigo do Fai Chi Kei, mas as «máfias» dos pescadores nem sequer deixam os desportistas náuticos sonhar em ali atracarem, quanto mais os barcos que nos visitam. Veja-se a reacção do «sindicato» dos pescadores na notícia do «Ponto Final» para logo nos darmos conta do que eles pensam. Nem sonhem sequer em usurpar os locais que a proeminente indústria pesqueira da RAEM usa!

A directora da Capitania, certamente, referia-se a Cheok Van, que outrora foi o Clube Náutico e que serviu para milhares de crianças aprenderem a velejar. Depois de ter sido entregue ao Governo, nunca mais abriu portas, apesar de haver, pelo menos, uma proposta de um grupo particular para o reactivar e o restituir à população. Segundo sei, a isto o Governo disse nem pensar, porque são eles que sabem o que ali se deve fazer! Há vários anos fechado com as instalações a apodrecer, ali há barcos sem serem usados na totalidade das suas capacidades.

Cheok Van está longe de se chamar um local de atracagem de barcos, visto ser uma doca seca e, como tal, só pode acolher barcos que possam ser retirados facilmente da água através de um guincho: equipamento que, da última vez que foi usado antes do tufão Agupit, quase danificou um barco por se ter partido um cabo e porque quem o operava não sabia o que fazer!

Da Capitania já nada me impressiona, nem mesmo que não saibam o mínimo da sua faina. Tenho pena porque ali trabalham pessoas com imenso valor e com muitas provas dadas, especialmente técnicos que vieram da Administração Portuguesa e que muito têm para dar a Macau e a quem gosta de coisas ligadas à água.

Quando pessoas novas ligadas à Capitania não sabem distinguir entre bombordo e estibordo, algo de muito errado se passa no reino da «marinha».

As criancices de Macau

RECENTEMENTE, ao ler um artigo publicado por uma advogada brasileira, fiquei com a impressão de ver aí retratada a sociedade de Macau. Quando me dediquei a digerir o que tinha acabado de ler, lembrei-me de afirmações de Carlos Morais José, feitas recentemente, acerca da infantilização da sociedade e dos benefícios que isso traz para as camadas governantes. Em Macau é conveniente ter-se uma sociedade infantil, pois assim ela pode ser manipulada e moldada de forma a que aceite tudo o que o Governo decida.

A verdade é que, quanto mais os membros da sociedade se comportam como crianças, mais fácil se torna para o Governo controlá-los e influenciá-los. E, em Macau, esses comportamentos são cada vez mais visíveis, sejam eles nos «Hello Kitty’s» ou nos carros cheios de bonecos e outras decorações dignas de um quarto de criança, seja nos comportamentos que se vêem à mesa dos restaurantes, ou nos tópicos de conversas entre pessoas adultas à mesa do café. Ou, em casos mais severos, na falta de capacidade para conjecturarem sobre o futuro e sobre o que querem para as suas vidas.

Este fenómeno não é recente e o seu estudo já se arrasta desde o século XVII, quando o filósofo alemão, Immanuel Kant, o abordou dizendo que «a menoridade é a incapacidade de fazer uso do seu entendimento sem a direcção de outro indivíduo. O homem é o próprio culpado dessa menoridade se a sua causa não estiver na ausência de decisão e coragem de se servir de si mesmo sem a direcção de outrem».

Passados três séculos, é incrível como estas palavras continuam muito actuais e visíveis em Macau, assim como em toda a Ásia. Na Europa, aparentemente, tal se faz sentir noutros moldes.

No mesmo texto de autoria brasileira lia-se que «a infantilização do adulto, ou seja, o processo tendente a infantilizar e manter a pessoa infantil, sem capacidade de raciocínio claro, sem opinião própria decorrente do seu próprio entendimento, interessa aos Governos que pretendem induzir as pessoas a acreditarem no que eles querem que acreditem, mesmo sem lógica e sem coerência. Isso começa pelos discursos, pela demagogia e pela publicidade muitas vezes hipnótica, sempre rebaixando a mentalidade, como se fôssemos todos destituídos de raciocínio e de capacidade de entendimento».

Aqui em Macau juntam-lhe cheques e outros doces, como quem dá um saco de rebuçados a uma criança, para que ela deixe de choramingar. Lembram-se de alguém tentar convencer os funcionários públicos de que os aumentos não teriam retroactivos, porque o orçamento não teria capacidade de os cobrir? Como? Então o Governo nunca consegue gastar o orçamento anual e seriam agora uns meros retroactivos que nos iriam levar à bancarrota?

Durante a leitura vinham-me à cabeça os pandas e todo o carnaval feito à sua volta: os pandas que até falam como pessoas! E as publicidades infantis que nos ensinam como lavar as mãos e como escolher o que comprar e os diálogos infantis que se lêem e ouvem na Comunicação Social local.

Basta olhar para a publicidade que nos é impingida na televisão local (e na de Hong Kong no que diz respeito a publicidade institucional, porque a de empresas privadas, nomeadamente de cariz ocidental, até tem qualidade), em que somos todos tratados como crianças sem inteligência, para as quais se tem de recorrer ao uso de bonecos animados e discursos infantis, para fazer passar a mensagem.

Este processo, como dizem os estudiosos, é vantajoso para Governos que querem manietar a sociedade, de forma que esta seja dócil e fácil de convencer. No entanto, a longo termo, os riscos são muito elevados, visto que essa geração se tornará completamente inútil no que diz respeito a liderança.

Em Macau, daqui a dez ou vinte anos, os jovens, que agora são bombardeados com mensagens infantis e que entram na sua fase de jovens adultos a comportarem-se como se tivessem dez anos, não irão estar minimamente preparados para tomar as rédeas do poder e de liderança deste território.

Segundo Kant, a única saída para este ciclo vicioso é a «transformação do espírito», isto é, a mudança de mentalidade e o acordar da população, rejeitando tudo o que o Governo e as autoridades lhes tentam impingir. Só assim poderão «emergir da menoridade e empreender uma marcha segura», tendo como resultado final adultos seguros de si e com ideias próprias e construtivas.

Um adulto infantilizado perde a sua liberdade e, com ela, a vida que poderia viver com «maturidade, gratificação, aperfeiçoamento de si mesmo, prejudicando assim suas relações afectivas, sociais, profissionais».

A sociedade de Macau caminha perigosamente para a infantilização, e ninguém parece estar preocupado com isso. No entanto, basta-nos olhar para o outro lado da fronteira. Na China, com todos os problemas que se lhe podem apontar, sendo um país comunista onde faltam grande parte das liberdades, nota-se que a sociedade não «necessita de protecção a esse ponto». Basta ver que as publicidades e os discursos dos seus líderes são muito mais sérios e, gostando-se ou não da ideologia, cheios de significado.

Aliás, barreiras ideológicas à parte, os jovens do outro lado da fronteira que vêm trabalhar para Macau estão muito melhor preparados dos que os locais. Falam mais línguas, têm mais conhecimentos e, acima de tudo, têm personalidade e sabem o que querem, sem medo de tomarem decisões.

Soldados «roubam» zona de lazer à população

ESTA semana gostaria de pedir a alguém que me explicasse a razão do Exército Popular de Libertação (EPL) precisar de mais espaço em Macau. Por mais imaginação que tente usar, não consigo desvendar a necessidade dos «soldadinhos de chumbo» terem mais espaço e, ainda para mais, terem-no em detrimento das zonas de lazer da população!

Ou sou eu que não entendo nada disto, ou é a classificação dos valores morais nesta terra que anda toda virada do avesso.

Então, aos senhores que gostam de andar aos tiros, que olham muito para o seu umbigo e que deveriam ser os primeiros a dar o exemplo de bons cidadãos, o Governo, de mão beijada, oferece-lhes um terreno, numa zona nobre do COTAI e retira à população um espaço de lazer!? Algo de muito errado se passa por aqui!

O Governo, perante a apatia de toda a população, veio dizer que vai ser construído um espaço de lazer, de raiz, em Coloane! Ora eu, que nem vivo na Taipa nem em Coloane, deveria estar-me nas tintas para tudo isso. Mas, infelizmente, não estou, pois não consigo perceber como é que um espaço de lazer em Coloane (que é necessário, sem dúvida, perante a escassez dos mesmos na ilha) pode colmatar a subtracção de um na ilha da Taipa, onde a sua falta é também gritante, devido ao rápido e desenfreado crescimento da população e da especulação imobiliária.

Será que o Governo vai providenciar ligações directas do antigo local para o novo, para todos os residentes da Taipa que queiram ir jogar à bola? Ou será que os interessados têm de ir a pé? Afinal, até nem é má ideia, visto que o objectivo é mesmo fazer exercício!

O que mais me preocupa, no meio de tudo isto, é a falta de interesse que o anúncio da oferta do local ao exército provocou na população e na Comunicação Social. Aparte alguns poucos esguichos de opinião na Imprensa portuguesa, pouco mais se ouviu. Cala e segue, como se costuma dizer!

Os soberanos interesses da Nação e a defesa territorial de Macau que está seriamente ameaçado (pelas hordas que vêm do outro lado da fronteira!?), a tudo obrigam e todos os sacrifícios são justificáveis, em tempos de crise iminente como esta que atravessamos…

Ironias à parte, resta-nos saber o que está por detrás desta decisão. E, já agora, gostaria de saber qual a posição do EPL, relativamente a este assunto. Será que é só mais um caso em que apenas os cidadãos não-chineses se queixam e a comunidade chinesa amocha?

Se tivesse sido tornado público em Abril, eu ainda me sentiria tentado a pensar que fosse peta de 1 de Abril, mas como isto veio ao conhecimento da sociedade a meio do mês de Março, sou mesmo obrigado a acreditar que é mais uma das aberrações de Macau.

O Governo, quando anunciou tal novidade, dizia que se devia a um «reajustamento do quadro de pessoal» do EPL, mas que não afectaria os residentes! De acordo com o Conselho do Executivo, a «Administração já escolheu um novo espaço (…), para que a relocalização não afecte o uso destas instalações recreativas e desportivas pela população»! De acordo com a mesma explicação, a decisão tomada teve em conta as «necessidades em termos de construção de instalações de treino e depósito de equipamento» que, a par com o aumento de efectivos, obrigam a que o quartel aumente para uma área superior a 61 mil metros quadrados.

Nós estamos na China, certo? Penso que sim, e sempre assim foi. Por isso, por que razão precisa o Exército de estar a aumentar os seus efectivos em Macau, se os seus componentes nada fazem aqui? E, por que razão precisam de espaço para armazenar o equipamento, se o outro lado da fronteira, tanto Zhuhai como a ilha da Montanha ficam a menos de cinco minutos de carro? A mesma incógnita se aplica ao facto de justificarem a necessidade com o facto de não terem espaço para exercício…

Então, pelo facto de os soldados não terem espaço para esticar as pernas, quem se lixa é a população, que vai ser obrigada a ir para Coloane para dar pontapés na bola!?

Que me desculpem os mais conservadores, mas, numa época como a que vivemos, em que Pequim apregoa as relações pacíficas com o Mundo, numa Região dita Especial, parece que acabaram de sair da Revolução Cultural, tal é a necessidade de militarizar e defender o quinhão.

Governo opta por táxis poluentes

 

MAIS uma vez Macau vai perder uma grande oportunidade de dar um passo de gigante em direcção à modernização e elevação do nível de protecção ambiental.

Já anteriormente se tinha perdido uma oportunidade de ouro, quando se procedeu à nova adjudicação dos serviços de autocarros, não se tendo introduzido, no caderno de encargos do contrato, a obrigatoriedade das concessionárias utilizarem veículos amigos do ambiente, à semelhança do que acontece em grande parte das cidades, com as quais Macau se quer comparar. A oportunidade perdeu-se e continuamos com autocarros que poluem mais do que os carros ligeiros, sem que o Governo pareça interessado em resolver a situação.

Na altura em que foi renovado o contrato com as concessionárias de transportes públicos teria sido fácil introduzir a obrigação do uso de veículos eléctricos ou, no mínimo, movidos a gás, como acontece em muitas cidades evoluídas e bem próximas de Macau e que obedecessem-se a critérios Euro VI.

Infelizmente, foi mais vantajoso (para os bolsos de alguém supõe-se) continuar a usar veículos movidos a combustível fóssil e com normas de emissão de gases mais do que desactualizadas. Para Macau exige-se a norma Euro IV para veículos movidos a gasóleo, como se essa fosse a mais moderna…

Depois desta oportunidade crassa dos autocarros, é agora a vez dos táxis.

A Direcção dos Assuntos de Tráfego prepara-se para lançar o concurso público para a atribuição de mais 200 alvarás, no próximo mês, e apenas se exige que os automóveis respeitem as normas EURO IV, em vez de se avançar para carros movidos a electricidade ou, no mínimo, a gás, como acontece em Hong Kong há, pelo menos, 15 anos!

Estamos mesmo num território retrógrado, no que diz respeito à mentalidade de protecção ambiental e no que se refere à coragem política de quem nos governa.

De salientar, para quem está menos dentro destes pormenores das normas europeias de emissão de gases, que a EURO IV data de 2005, tendo sido substituída pela EURO V, proposta em Setembro de 2009! No entanto, aqui ainda vamos usando o que os outros já não querem! A diferença das emissões entre a IV e a V é de 50%! E, apenas como informação acessória, saliento que já está feita uma outra proposta na Comissão Europeia para a EURO VI, que deve entrar em vigor como obrigatória em 2014, estando já a ser usada pela maioria dos construtores automóveis. Actualmente a EURO VI é apenas facultativa; contudo, há grandes incentivos fiscais para quem a queira adoptar.

Em Macau tendemos a seguir a mãe-pátria, mas, como sempre me ensinaram, só se devem seguir os bons exemplos. Os maus exemplos, mesmo vindos da mãe-pátria, devem ser metidos de lado. Aliás, em termos de protecção ambiental, a China nada tem a ensinar ao mundo, visto que, mesmo tendo ratificado o Protocolo de Quioto, os chineses não são obrigados a cumprir as suas metas em termos de emissões. Daí que a China continue a ser classificada como país em vias de desenvolvimento! Por outro lado, em Macau o dito protocolo não é aplicável.

Se queremos ser considerados uma cidade evoluída e dar aos cidadãos qualidade de vida, devem ser seguidos exemplos comprovados de boa qualidade de vida. A Europa pode ter muitos problemas e pode estar mesmo a atravessar uma das maiores crises económicas da sua história, mas, sem sombra de dúvida, em termos de qualidade de vida e de protecção ambiental, as suas leis e regulamentos são dos mais avançados de mundo. O Japão, os Estados Unidos e mesmo Singapura baseiam-se nas regras ambientais do Velho Continente para preparar as suas próprias leis locais. Macau, se quer ser considerado um local evoluído em termos de qualidade de vida, deve começar a olhar para fora, em vez de olhar para os bolsos.

Com o caos que se vive no trânsito de Macau e com diminuta dimensão do território, se não se implementarem medidas para reduzir ao mínimo as emissões poluentes, muito em breve iremos ter ruas onde será impossível circular a pé, porque o ar se torna completamente poluído e perigoso para a saúde humana.

A oportunidade que agora se proporciona, para começar a obrigar os táxis a serem dos primeiros a recorrer ao uso de veículos mais ecológicos, tem de ser, por isso, aproveitada.

O exemplo tem de vir do Governo, pois só assim se pode depois exigir à restante população que faça o mesmo.

Polícia «à rasca»

 

O CLIMA que se tem sentido nas últimas semanas parece ter causado alguns danos no estado psíquico dos residentes de Macau e, muito em particular, das nossas autoridades. Um prolongado capacete – como se chama por aqui a este período de humidade e neblina que cobre o território como um manto espesso e pesado durante esta altura do ano – tem levado os mais afortunados a antecipar férias e a «fugir» para latitudes mais favoráveis para descansar ao sol, onde podem recuperar emocional e fisicamente.

Quem por aqui fica vê-se «obrigado» a viver num ambiente pesado, pouco animado e que deixa qualquer um de nós cansado, mesmo antes de sair de casa.

Este é um sentimento que atinge a todos, parecendo não ter solução à vista. Até os animais parecem molengões e pouco dados a actividades que lhes consumiriam mais energia do que aquela que precisam para fazer as tarefas indispensáveis à sua sobrevivência. Se fossem pessoas, chamavam-lhes preguiçosos; visto tratar-se de animais, será mais correcto dizer que agem como a sua natureza lhes indica…

Julgo, porém, que é mesmo preguiçoso; e muito mais me apetece chamar ao agente da polícia que não tomou as devidas providências, quando presenciou um crime junto dos edifícios da Nova Taipa. Quando balões de água foram atirados de um dos prédios e destruíram propriedade na via pública, de acordo com o que veio a lume na Comunicação Social, o elemento das forças de segurança nada fez, mesmo perante a insistência dos populares, desculpando-se que não tinha mandato para o efeito! Afinal, para que serve andar fardado, se nem sequer pode tocar à campainha para pedir informações?

Digamos que, nos últimos tempos, a polícia do território parece andar na mira da população. Antes deste caso, um outro, relativo ao facto de um agente da autoridade não saber da ilegalidade da cobrança das famosas taxas de pagamentos com cartões de crédito, foi também alvo de críticas.

É inacreditável que exista tanta falta de inteligência nos jovens agentes do corpo da polícia de Macau! Mais parece burrice! Mas esse termo não pode aqui ser usado. Um polícia, que deve ser preparado e saber, antes de mais, a legislação do Governo que jurou servir, não pode andar na rua, se não estiver apto a responder às solicitações dos cidadãos.

Cada vez assume mais forma o que se houve à boca pequena: que hoje em dia vai para a polícia quem não consegue arranjar outro emprego no Governo ou nos casinos! Isto é, se não é bom para mais nada, há sempre esta solução, visto haver falta de efectivos. É pena, porque a corporação é constituída, na sua maioria, por excelentes indivíduos e tinha, até há poucos anos, uma imagem que transpirava competência e saber. Nos últimos anos, com a entrada de fornadas de mancebos, a qualidade é o que se vê nas ruas.

Felizmente, a polícia de Macau, mesmo assim, nas suas chefias e cargos mais elevados, é composta por pessoas cultas e bem formadas. Porém, o facto de haver alguns elementos que não estão minimamente preparados para usar a farda faz com que toda a corporação fique denegrida. As últimas aulas parecem ter sido bastante produtivas, a julgar pela juventude fardada e sem qualquer preparação para serem agentes.

A juntar ao facto dos agentes não conhecerem a Lei, mais concretamente no caso dos cartões de crédito, tenho ainda que realçar outro aspecto negativo. A tentativa – de acordo com o que foi relatado na Imprensa – de encobrir a falta de preparação do agente, quando o cidadão tentou apresentar queixa, leva a crer que existe um conluio de classe, procurando encobrir os erros dos colegas. Será que isto deve ser tolerado?

Se há falta de formação, tal não deve servir de desculpa para os agentes continuarem a prestar um mau serviço. E, por outro lado, os agentes que tentam proteger os que têm prestações menos positivas deviam ser chamados à responsabilidade, tanto civil como criminal. Ninguém está acima da Lei e a sociedade de Macau deve ser regida de acordo com os códigos legais que a todos obrigam ao cumprimento de regras. No caso de dúvidas no processo, basta irem procurar as gravações de áudio e vídeo das esquadras envolvidas (devem existir, presumo).

Tenho conhecimento que ambos os casos, o do cartão de crédito e o dos balões de água, deram entrada na polícia e que, em ambos, houve referência à falta de profissionalismo dos agentes envolvidos. Agora, como residente de Macau, espero que o resultado do inquérito seja tornado público, pois a população tem o direito de saber como se processam estes casos, que envolvem falta de qualidade de quem tem por obrigação proteger os direitos e a segurança dos residentes locais.

Não se trata de uma perseguição aos agentes de autoridade. É apenas uma exigência de um serviço de qualidade, assim como nos exigem o cumprimento da Lei e o respeito das regras de bom comportamento numa sociedade de direito.

Se aos cidadãos exigem que sigam regras e que cumpram o que está estipulado na Lei, também o mero cidadão tem de exigir que as autoridades sigam e se guiem pelas mesmas leis e por um código de conduta que seja recto e claro. E, acima de tudo, que seja íntegro e respeitador dos direitos de todos os residentes de Macau.

O facto de virem, há umas semanas, anunciar que o valor das multas emitidas aumentou exponencialmente, em nada abona para a imagem da autoridade. Sinceramente, gostaria de saber que multas aumentaram mais e em que é que estas contribuem para a melhoria da segurança na estrada no território, em geral.

Condução: problema está na exigência

A SITUAÇÀO dos transportes públicos está a atingir um ponto de não retorno em Macau. Os acidentes sucedem-se em catadupa e o Governo parece ser incapaz de meter mão no problema para o resolver de uma vez por todas. O congestionamento continua a agravar-se de dia para dia e, perante a eventualidade de vir a ser permitida a entrada livre de carros vindos do outro lado da fronteira, o futuro apresenta-se bastante negro para o território.

A última empresa a entrar no mercado dos transportes públicos, a Reolian, tem sido o alvo de todas as críticas neste sector. Pessoalmente, e sem ter nada a ver com o assunto, lamento o que tem sido dito de forma pouco justa, porque se formos ver os registos das outras concorrentes, a Transmac e a Transportes Colectivos de Macau (TCM) não ficam nada melhor na fotografia! Com efeito, acidentes acontecem em todas elas.

A Reolian está a pagar, talvez, por ter sido a última e estar sob o constante escrutínio da população e da opinião pública. Talvez por ser estrangeira? Não quero acreditar que seja por isso, tanto mais que o sócio local é de peso, mas…

A verdade é que os problemas dos transportes públicos e dos acidentes têm raízes bem mais profundas do que apontar culpas à empresa A, B ou C.

Estou em crer que, à semelhança de muitos locais menos civilizados do que Macau, se fosse obrigatório para os condutores profissionais (e aqui incluo-os todos, taxistas, motoristas privados, condutores de autocarro, etc) fazerem cursos anuais ou bienais de reciclagem com provas também obrigatórias, muitos deles, se não mesmo a totalidade, não veriam a licença profissional renovada. Tem de haver critérios rígidos para quem «transporta» as nossas vidas diariamente. Afinal, os pilotos de avião não são obrigados ao mesmo? A diferença é apenas que um anda no ar e o outro em terra, mas ambos têm responsabilidade pelas vidas humanas que transportam.

O problema está na raiz do sistema e parte já do modo como as licenças são atribuídas e as cartas de condução são emitidas. Tirar a carta de condução, em Macau, é mais fácil do que fazer o exame da quarta classe! Por isso, como será possível exigir que os condutores profissionais estejam habilitados a conduzir bem?

E, se a isso juntarmos toda uma multidão de condutores «amadores» que diariamente circulam nas ruas de Macau, o problema assume proporções alarmantes, com resultados que todos conhecemos. A par disto, temos uma autoridade complacente, que apenas actua em situações de mau estacionamento. Se as regras fossem aplicadas abrangentemente, os condutores depressa aprenderiam que há regulamentos e formas de comportamento que têm de ser seguidos.

O nosso sistema de ensino de condução (desde o normal ao profissional) é podre e caduco. As pessoas ficam habilitadas a conduzir, sem nunca terem estado inseridos em situações reais de trânsito. Aliás, quando são admitidas às aulas de condução, não sabem nem dez por cento da teoria! Portanto, quando não sabem as regras, como podem vir a ser bons condutores?

Os próprios instrutores, salvo raras excepções, são grande parte do problema, porque também eles não sabem o suficiente para ensinarem aos alunos. Ora, quando o mestre é fraco, todos sabemos que a obra sai torta.

Quantos de nós não foram já buzinados pelo carro de trás, quando paramos na passadeira para deixar passar os peões? A mim acontece-me diariamente e apetece-me sempre sair do carro e perguntar ao condutor que buzinou se conhece o Código!

Urge fazer uma reforma completa do sistema de ensino da condução e da forma de actuação das autoridades, perante as infracções ao trânsito. Há situações que merecem mais atenção do que o estacionamento ilegal.

Só depois de mudar o sistema de ensino seriamente, se pode começar a pensar em ter condutores civilizados em Macau. E, quanto aos que poderão vir do outro lado da fronteira, há que os informar muito claramente que as regras aqui são diferentes e que a autoridade não perdoa transgressões.

Custa muito pouco sonhar com um futuro melhor!

Não fumem, porquê?

JÁ deixei de fumar a tempo inteiro há alguns anos; no entanto, ainda considero que as leis antitabaco são uma afronta à liberdade de cada um. Se proíbem as pessoas de fumar em locais abertos, como parques e jardins, porque não proíbem também de respirar ou de comer ou de andar?

São princípios que nunca irei entender nem nunca irei aceitar, sendo ou não fumador. Sempre me ensinaram que cada um deve tomar as opções livremente. Assim como eu decidi cortar no tabaco, de livre vontade, e assim como fumo sempre que me apetece também, o Governo não tem nenhuma autoridade de forçar os fumadores a serem marginalizados perante o resto da sociedade. Além do mais, o Governo de Macau nem sequer é eleito universalmente; logo, não representa a totalidade da população, nem tem o mandato legitimado popularmente. Mas, mesmo sendo eleito com todos os direitos, continua a não ter essa autoridade.

Quanto a não se fumar em locais fechados durante as horas de expediente, ou nos hospitais, escolas, etc., concordo completamente. Aliás, isto não será uma mera lei, mas sim educação e formação cívica das pessoas. Mesmo quando era fumador, tinha em atenção não incomodar com o meu fumo. Muitas vezes, mesmo em locais abertos, perguntei a quem estava ao meu lado se não incomodaria com o fumo.

Se concordo com as medidas para locais púbicos interiores, por outro lado, discordo totalmente que nos bares, restaurantes e discotecas não se possa fumar. Nestes locais, considero que se deveria manter uma postura mais aberta e implementar – porque não? – um horário. Por exemplo, até às dez da noite ser proibido fumar, sendo que, após este horário, quem quiser fumar não teria de se deslocar à rua.

Afinal, a lei tem como objectivo proteger a saúde da população. Portanto, para se ter uma vida saudável, nada melhor do que deitar cedo e deixar quem quer viver uma vida desregrada, fumar e beber, descansado depois das dez da noite. Aliás, no caso dos bares e discotecas, só lá vai quem quer e, se o fumo incomoda, fiquem em casa ou na rua. Nestes casos, tenho impressão que o álcool e o ruído da música devem fazer mais mal do que o fumo!

Outro aspecto desta lei draconiana que me chamou à atenção foi a sua promoção, especialmente os painéis que se vêm por toda a cidade. Aparecem dois elementos, um feminino e um masculino. Bem parecidos, diga-se! Mas com uma cara de poucos amigos! Será que tentam intimidar pela expressão facial, ou fui eu que não entendi a mensagem subliminar?

Cresci a pensar que o papel da autoridade, antes de mais, é ser pedagógica e educativa, antes de enveredar por medidas punitivas e repressão.

Cada vez que passo pelos ditos painéis publicitários, acabo com um sorriso na cara, porque não consigo entender o que pretendem com aquelas caras de sério que mais parecem de palhaços mal representados. Parecem dois meninos do coro a tentar fazer cara de mau!

Mas, diga-se, não devo ser o único a achar piada à criatividade, porque tenho visto muitos turistas a tirar fotografias à dita campanha. Aliás, alguns amigos meus que vieram de visita a Macau perguntaram-me qual era a razão da cara de zangado dos dois protagonistas!

Será tempo dos Serviços de Saúde, que contam com uma grande equipa de falantes de Português e grandes especialistas em comunicação, fazerem campanhas a sério. Já basta o facto da lei ser piadética; não é preciso fazerem publicidades a roçar o ridículo, porque, se assim for, perde toda a piada e o objectivo principal fica diluído na mensagem indecifrável.

A lei antitabaco já é, por si, razão de chacota e de riso, pelo que não é necessária mais promoção para que fique mais caricata. Se a querem implementar e fazer com que as pessoas, mesmo assim, a respeitem, usem métodos educativos e o charme do sorriso. Irá, certamente, resultar melhor do que as caras de poucos amigos!

Ainda outro aparte. Se é proibido fumar em locais públicos abertos, e os autocolantes foram colocados em todo o lado, por que razão se continua a fumar à saída do Terminal do Porto Exterior? Os caixotes do lixo, com os cinzeiros tapados com os ditos autocolantes, mais parecem depósitos de «beatas» e ninguém parece notar! Um bonito cartaz turístico e um exemplo mais do que perfeito da boa implementação da lei!

Uma selva de sinais sem regulação

NOS últimos tempos têm surgido no território vários sinais de trânsito com caracteres chineses, indo contra o estipulado internacionalmente nas leis e nas convenções internacionais. Recorde-se que Macau é membro de livre vontade dessas mesmas convenções e que elas regulam toda a sinalética e regras de gestão da circulação automóvel, nomeadamente a Convenção sobre Trânsito Rodoviário, feita em Genebra, em 19 de Setembro de 1949.

A autoridade responsável pelo trânsito em Macau ainda não se pronunciou publicamente acerca disto. Aliás, se o fizer de forma semelhante como aborda outros problemas, certamente virá dizer que nada de grave se passa e que apenas estamos a ser mais flexíveis e a facilitar a integração regional!

A grande diferença, – aparentemente as mentes bestiais da Direcção dos Assuntos de Trânsito ainda não o perceberam, – é que na China (continental, como lhe chamam, criando mais um continente) não existe obrigatoriedade de seguir as convenções internacionais relativas ao trânsito, porque Pequim nunca assinou nenhuma delas, fazendo o que bem quer e lhe apetece, relativamente aos sinais de trânsito e regras da estrada. Cria-os e redesenha-os a seu bel-prazer, razão pela qual a carta de condução da China não é reconhecida em lado nenhum no estrangeiro, nem mesmo em Hong Kong! Do mesmo modo, a China também não reconhece cartas de condução de outros países.

Apenas Macau reconhece a carta de condução chinesa. Vá-se lá saber porquê e em que critérios se baseia, visto que aquele documento não respeita os requisitos necessários para que tal possa ser feito e, além do mais, não existe reciprocidade no processo! Mediante uma licença especial, sem exame, alguns condutores da China podem conduzir em Macau. No entanto, se nós quisermos conduzir na China, precisamos de carta de condução da RPC. Só que, com dinheiro tudo se resolve! Até no aeroporto em Pequim se consegue uma carta de condução chinesa, mediante pagamento e apresentação de uma carta estrangeira válida!

Na China as diferenças nas leis são tão díspares que, por exemplo, quando um semáforo está vermelho, sem haver indicação de direcção, os condutores podem virar à direita, coisa que em Macau é proibido. Na RAEM, de acordo com o código da estrada, quando o semáforo está vermelho, é proibido qualquer manobra, estando o condutor obrigado a esperar até que a sinalização luminosa seja de luz verde para continuar a marcha. Quero ver como vai ser o trânsito em Macau, quando os carros de Zhuhai começarem a entrar livremente, e em número elevado, no território!

Além dos sinais com caracteres chineses, como um que se encontra na zona do COTAI (as fotos foram gentilmente cedidas pelos membros do grupo do «Conversa entre a malta» na rede social Facebook), há outros exemplos também eles de perigosa interpretação e que não obedecem às mais básicas regras e leis que os regulam, sejam em tamanho, dimensões, cores ou figuras utilizadas. Outra tendência recente é a dos sinais feitos à mão: obras de arte de fazer inveja a qualquer «atelier» de artistas locais!

Em Macau sempre houve uma cultura do desenrascanço. E em certas áreas parece de tal forma enraizada, que ninguém sabe onde acaba o que é legal e começa a violação da Lei. Por isso, tais erros continuam a registar-se, sem que ninguém se dê ao trabalho, ou preocupação, de os corrigir. Leva-nos a crer que as chefias responsáveis não circulam pelas estradas de Macau, ou não têm a mínima capacidade técnica e intelectual para deterem os lugares que ocupam. Julgo ambas as razões mais que suficientes para que sejam chamados à atenção e serem substituídos.

À DST cabe a fiscalização e a mudança destes sinais e de outros que possam vir a ser instalados contra as regras. Assim como lhe deve caber fiscalizar as sinalizações usadas pelas empresas que executam trabalhos de manutenção nas vias públicas, visto serem, frequentemente, essas empresas a usar sinais vindos da China e com caracteres chineses (devem ser mais baratos e de fácil aquisição).

Os sinais a utilizar em Macau, tanto quanto sei, é obrigatório terem a chancela do Governo; pelo que devem ser mais caros e difíceis de adquirir.

Relativamente a obras nas faixas de rodagem, há outro aspecto a ter em conta, relacionado com a sinalização. Além de terem de usar sinais regulamentados e que devem ser licenciados pelas autoridades locais com a aplicação de um selo ou marca oficial, devem fazê-lo de acordo com as regras e respeitar todas as distâncias a que devem colocar os sinais provisórios. É frequente ver-se os sinais em cima das obras, o que, em dias de chuva ou em alturas de trânsito intenso, impossibilita os condutores de ficarem a par da mudança das condições de segurança.

Nas pontes de Macau, muitos dos acidentes acontecem principalmente nestas alturas, sem que nada seja feito, nem ninguém seja responsabilizado. E, para piorar ainda mais a situação, muitas vezes estas obras são acompanhadas por um agente da polícia, que nada faz senão tentar regular o tráfego. O próprio agente deveria ter conhecimentos que lhe permitissem saber se a sinalização está bem colocada e se as distâncias estão regulares, obrigando os trabalhadores a colocá-las de acordo com as regras estabelecidas, para que a segurança rodoviária possa ser mantida. É usual ver nas estradas da Europa, por exemplo, sinalizações dois mil metros antes das obras, para que os condutores fiquem suficientemente alerta para a mudança das condições de segurança na rodovia.

Ainda um outro aspecto relativamente aos sinais de trânsito. Além da necessidade de seguirem as regras estabelecidas internacionalmente, os sinais, – visto em Macau haver duas línguas oficiais, – devem, quando é necessário escrever algo nas placas de fundo branco que acompanham alguns deles, ser feitos em Chinês e Português inteligível. Quanto ao Chinês, não me pronuncio. No entanto, há exemplos em Português que nada informam, por estarem cheios de erros e gralhas e em nada se parecerem com a língua de Camões!

Algo que merece ponderação e a atenção dos funcionários destes serviços.

O Jazz está aí

Esta semana o texto foi escrito a dois tempos. Mais parece que estava a adivinhar que iria escrever de música, mais concretamente do saudoso Clube de Jazz de Macau (CJM) que, após oito anos de ter «fechado» portas, ressurge agora com uma sessão promocional na Casa Garden. É amanhã, às dez da noite. Quem se deslocar ali para os lados do Jardim Camões será brindado com excelente música da antiga banda residente do CJM, os The Bridge, com algumas imagens sobre a história do clube e dos festivais internacionais que organizou desde Julho de 1985 e com uma «jam session» de artistas convidados.

Quer se goste ou não de jazz, a verdade é que Macau precisa de um clube desta natureza. Assim como precisa de teatros e de clubes de poesia e de outras artes semelhantes, em nome da diversidade cultural.

Quem vive em Macau desde o tempo da administração portuguesa lembra-se certamente das noites no CJM, primeiro na Rua das Alabardas (para quem não sabe é uma pequena rua na zona da igreja de São Lourenço) na porta da famosa parede de azulejos brancos e vermelhos. E, mais tarde, na Casa de Vidro, no NAPE. Especialmente este último local era visitado por muitos aficionados vindos de Hong Kong, visto que a abertura na zona nova da cidade coincidiu com o fecho do clube de Hong Kong. Era frequente ver pessoas influentes da política da região vizinha, sentados na esplanada da Casa de Vidro a ouvir as notas que vinham do espaço interior e a apreciar a vista do rio, ao anoitecer.

A debandada de Portugueses – a grande maioria dos sócios do clube, – e outros problemas, acabaram por ditar o fim daquele espaço e o encerramento do clube.

Este novo fôlego, na esperança de que seja o primeiro de muitos passos, vem dar novo ânimo a quem gosta deste tipo de música. O passo seguinte é convocar uma assembleia geral, para que seja eleita uma nova direcção, capaz de encontrar outro local.

A casmurrice de alguns, poucos, sócios que ainda vivem em Macau, merece ser enaltecida e a iniciativa receber apoio do Governo. Para tal espera-se que o Instituto Cultural, através do seu director, um manifesto apreciador do estilo, consiga encontrar meios que possam oferecer à cidade mais uma opção em termos musicais.

Subsídios só para alguns

A facilidade com que se criam associações em Macau está intrinsecamente ligada à forma como algumas delas conseguem angariar doações dos bolsos do Governo. Aliás, há quem defenda que existem tantas associações apenas porque o Executivo da Praia Grande abre o saco do dinheiro para o distribuir em tempos mais atribulados e usa este expediente de forma a acalmar os ânimos da população e dos cabecilhas dos grupos organizados.

Acontece que, caso seja particulares a pedir apoios para uma iniciativa, todas as portas se fecham! Algo de muito estranho se passa, quando um privado, em nome individual, se vê confrontado com a necessidade de pedir apoios para ser capaz de levar a cabo a sua iniciativa, seja ela uma exposição ou um evento. De nada vale que a mesma tenha como objectivo final promover a cultura, o desporto ou mesmo o nome de Macau local e internacionalmente. Se não tiver uma associação, ou não for amigo de um todo poderoso, nada feito! Todas as portas se fecham e a arrogância vem toda ao de cima nas instituições que deviam estar de portas abertas para apoiar tudo quanto tem a ver com Macau e as iniciativas dos seus residentes, independentemente da sua etnicidade ou «cor partidária» e contactos.

Há vários exemplos, nomeadamente de pedidos submetidos à Fundação Macau, a maior «apoiante» dos eventos em Macau, em nome do Governo. A mesma diz que só apoia eventos de «actividades de cooperação e intercâmbio com instituições ou entidades congéneres, ou cuja actividade seja compatível com os fins desenvolvidos por esta Fundação»! No entanto, se formos ver no Boletim Oficial o que se publica nas listas de verbas atribuídas, alguns dos apoios custam a encaixar nestes parâmetros. Mas a isto o Governo nada diz e deixa andar, sem que se apure os argumentos, apesar de, esporadicamente, alguns deputados se tenham vindo a insurgir na Assembleia Legislativa contra estas injustiças. Afinal, a Fundação pode fazer o que bem entender com as suas verbas, sem dar justificações a ninguém.

Episódios como este fazem-me lembrar toda a polémica relacionada com a Fundação Jorge Álvares (FJA), que tanta tinta fez correr nos primeiros meses de RAEM. A esta obrigaram a cancelar alguns apoios e a cortar subsídios, só porque pareciam «duvidosos». Critérios que não se entendem, tanto mais que na altura a FJA já nada mais tinha a ver com a RAEM.

Mas voltemos ao assunto principal. Caso um particular residente do território tenha a veleidade de pedir apoios para o quer que seja, as barreiras que encontra são mais do que muitas. Se for um particular «famoso», todos os problemas se resolvem. A questão que levanto é a seguinte: como pode um normal cidadão ser apoiado para organizar um evento, sem que tenha de andar a «lamber botas»? Certamente que se apresenta como tarefa impossível. Os critérios de atribuição, muitas vezes, dependem do facto de gostarem, ou não, da pessoa, nada tendo a ver com a essência do projecto.

Da lista dos apoios concedidos pelas maiores instituições de Macau, seria interessante serem conhecidos os projectos rejeitados e as razões por detrás de tal rejeição. Afinal, tratando-se de dinheiros públicos, o processo de aprovação e de rejeição deve ser totalmente transparente. No que diz respeito a dinheiros públicos, deveria haver uma total abertura perante a sociedade.

A este respeito, o sector privado parece querer dar bons exemplos. Nos últimos dias temos assistido a uma guerra entre o número um e o número dois da «Wynn Resorts», devido a um subsídio atribuído à Universidade de Macau. O caso cresceu tanto, que está mesmo a ser investigado pelas autoridades americanas, para que se apure a verdade dos factos. Claro que este exemplo é exagerado e as verbas envolvidas são de tal forma avultadas, que duvido que alguma vez Macau subsidie (ou apoie) algo nestes montantes. Mas o exemplo da transparência que a «Wynn Resorts» está a revelar, com tudo a ser resolvido pelas autoridades competentes, mostra que Macau e as suas principais fontes de subsídios e apoios pecuniários têm muito a aprender no que diz respeito às políticas de transparência na atribuição de apoios e subsídios a projectos locais.

O CLARIM - Semanário Católico de Macau

O CLARIM - Semanário Católico de Macau

O Jazz está aí

Esta semana o texto foi escrito a dois tempos. Mais parece que estava a adivinhar que iria escrever de música, mais concretamente do saudoso Clube de Jazz de Macau (CJM) que, após oito anos de ter «fechado» portas, ressurge agora com uma sessão promocional na Casa Garden. É amanhã, às dez da noite. Quem se deslocar ali para os lados do Jardim Camões será brindado com excelente música da antiga banda residente do CJM, os The Bridge, com algumas imagens sobre a história do clube e dos festivais internacionais que organizou desde Julho de 1985 e com uma «jam session» de artistas convidados.

Quer se goste ou não de jazz, a verdade é que Macau precisa de um clube desta natureza. Assim como precisa de teatros e de clubes de poesia e de outras artes semelhantes, em nome da diversidade cultural.

Quem vive em Macau desde o tempo da administração portuguesa lembra-se certamente das noites no CJM, primeiro na Rua das Alabardas (para quem não sabe é uma pequena rua na zona da igreja de São Lourenço) na porta da famosa parede de azulejos brancos e vermelhos. E, mais tarde, na Casa de Vidro, no NAPE. Especialmente este último local era visitado por muitos aficionados vindos de Hong Kong, visto que a abertura na zona nova da cidade coincidiu com o fecho do clube de Hong Kong. Era frequente ver pessoas influentes da política da região vizinha, sentados na esplanada da Casa de Vidro a ouvir as notas que vinham do espaço interior e a apreciar a vista do rio, ao anoitecer.

A debandada de Portugueses – a grande maioria dos sócios do clube, – e outros problemas, acabaram por ditar o fim daquele espaço e o encerramento do clube.

Este novo fôlego, na esperança de que seja o primeiro de muitos passos, vem dar novo ânimo a quem gosta deste tipo de música. O passo seguinte é convocar uma assembleia geral, para que seja eleita uma nova direcção, capaz de encontrar outro local.

A casmurrice de alguns, poucos, sócios que ainda vivem em Macau, merece ser enaltecida e a iniciativa receber apoio do Governo. Para tal espera-se que o Instituto Cultural, através do seu director, um manifesto apreciador do estilo, consiga encontrar meios que possam oferecer à cidade mais uma opção em termos musicais.

Subsídios só para alguns

A facilidade com que se criam associações em Macau está intrinsecamente ligada à forma como algumas delas conseguem angariar doações dos bolsos do Governo. Aliás, há quem defenda que existem tantas associações apenas porque o Executivo da Praia Grande abre o saco do dinheiro para o distribuir em tempos mais atribulados e usa este expediente de forma a acalmar os ânimos da população e dos cabecilhas dos grupos organizados.

Acontece que, caso seja particulares a pedir apoios para uma iniciativa, todas as portas se fecham! Algo de muito estranho se passa, quando um privado, em nome individual, se vê confrontado com a necessidade de pedir apoios para ser capaz de levar a cabo a sua iniciativa, seja ela uma exposição ou um evento. De nada vale que a mesma tenha como objectivo final promover a cultura, o desporto ou mesmo o nome de Macau local e internacionalmente. Se não tiver uma associação, ou não for amigo de um todo poderoso, nada feito! Todas as portas se fecham e a arrogância vem toda ao de cima nas instituições que deviam estar de portas abertas para apoiar tudo quanto tem a ver com Macau e as iniciativas dos seus residentes, independentemente da sua etnicidade ou «cor partidária» e contactos.

Há vários exemplos, nomeadamente de pedidos submetidos à Fundação Macau, a maior «apoiante» dos eventos em Macau, em nome do Governo. A mesma diz que só apoia eventos de «actividades de cooperação e intercâmbio com instituições ou entidades congéneres, ou cuja actividade seja compatível com os fins desenvolvidos por esta Fundação»! No entanto, se formos ver no Boletim Oficial o que se publica nas listas de verbas atribuídas, alguns dos apoios custam a encaixar nestes parâmetros. Mas a isto o Governo nada diz e deixa andar, sem que se apure os argumentos, apesar de, esporadicamente, alguns deputados se tenham vindo a insurgir na Assembleia Legislativa contra estas injustiças. Afinal, a Fundação pode fazer o que bem entender com as suas verbas, sem dar justificações a ninguém.

Episódios como este fazem-me lembrar toda a polémica relacionada com a Fundação Jorge Álvares (FJA), que tanta tinta fez correr nos primeiros meses de RAEM. A esta obrigaram a cancelar alguns apoios e a cortar subsídios, só porque pareciam «duvidosos». Critérios que não se entendem, tanto mais que na altura a FJA já nada mais tinha a ver com a RAEM.

Mas voltemos ao assunto principal. Caso um particular residente do território tenha a veleidade de pedir apoios para o quer que seja, as barreiras que encontra são mais do que muitas. Se for um particular «famoso», todos os problemas se resolvem. A questão que levanto é a seguinte: como pode um normal cidadão ser apoiado para organizar um evento, sem que tenha de andar a «lamber botas»? Certamente que se apresenta como tarefa impossível. Os critérios de atribuição, muitas vezes, dependem do facto de gostarem, ou não, da pessoa, nada tendo a ver com a essência do projecto.

Da lista dos apoios concedidos pelas maiores instituições de Macau, seria interessante serem conhecidos os projectos rejeitados e as razões por detrás de tal rejeição. Afinal, tratando-se de dinheiros públicos, o processo de aprovação e de rejeição deve ser totalmente transparente. No que diz respeito a dinheiros públicos, deveria haver uma total abertura perante a sociedade.

A este respeito, o sector privado parece querer dar bons exemplos. Nos últimos dias temos assistido a uma guerra entre o número um e o número dois da «Wynn Resorts», devido a um subsídio atribuído à Universidade de Macau. O caso cresceu tanto, que está mesmo a ser investigado pelas autoridades americanas, para que se apure a verdade dos factos. Claro que este exemplo é exagerado e as verbas envolvidas são de tal forma avultadas, que duvido que alguma vez Macau subsidie (ou apoie) algo nestes montantes. Mas o exemplo da transparência que a «Wynn Resorts» está a revelar, com tudo a ser resolvido pelas autoridades competentes, mostra que Macau e as suas principais fontes de subsídios e apoios pecuniários têm muito a aprender no que diz respeito às políticas de transparência na atribuição de apoios e subsídios a projectos locais.

O CLARIM - Semanário Católico de Macau

Quem assume a responsabilidade?

A SEMANA anterior foi dominada pelo incidente que envolveu a Companhia de Telecomunicações de Macau. Uma falha no serviço de comunicações, que deixou milhares de pessoas sem qualquer tipo de acesso à «Internet» ou ao serviço móvel de telecomunicações. Pessoalmente, a falha não poderia ter vindo em pior altura e até parece ter sido propositada. Aconteceu exactamente quando tinha agendada uma conferência telefónica com pessoas em Angola. Felizmente, tudo se resolveu com a boa compreensão do outro lado da linha, quando finalmente foi possível fazer uma chamada telefónica.

No meu caso, as perdas não foram avultadas; no entanto, imagino o que deverá ter acontecido com os bancos ou empresas que teriam contratos, encontros e outros detalhes da sua actividade profissional para essas horas em que estivemos isolados do mundo; ou com as pessoas que precisaram de telefonar para as emergências do hospital ou para os bombeiros, para que fossem assistidas numa situação de vida ou de morte!

Ainda ninguém se lembrou de quantificar os danos financeiros que essas horas causaram à população de Macau, ou as vidas que estiveram em perigo devido a essa falha; e, havendo manifestamente danos e perdas, financeiras ou não, saber a quem cabe a sua compensação e o assumir de responsabilidades.

A CTM resolveu a questão com uns pedidos de desculpas publicados na Imprensa e com a distribuição de umas patacas! Da próxima vez que me esquecer de pagar a conta, faço o mesmo para ver se cola! Com dinheiro e falta de vergonha tudo se resolve em Macau!

Lembro-me que, na primeira conferência de imprensa, logo após o incidente, o representante do Governo, o director dos Serviços de Regulação das Telecomunicações, deixou a achega dizendo que, apesar de ser positiva a reacção da CTM e a forma como lidou com o assunto sem tentar sacudir água do capote, há a necessidade urgente das empresas de telecomunicações criarem um sistema de emergência, para fazer face a estes incidentes. Caso o sistema principal falhe, tem de haver um de reserva, que possa ser imediatamente accionado, para que os utentes não sejam prejudicados e para que os serviços mínimos sejam acautelados.

Esta afirmação do responsável governamental constitui, para mim, uma novidade. Com efeito, pensava eu que a CTM, assim como as outras companhias, fossem obrigadas, na força da letra do contrato de concessão, a ter um sistema de emergência para fazer face a estes incidentes. Afinal, parece que não!

Esta clarificação vem levantar outras dúvidas. Será que as outras concessionários também não têm sistemas de emergência? O que acontecerá, se a Companhia de Electricidade de Macau for afectada por um problema que meta toda a rede eléctrica abaixo? Será que a CEM tem meios de, numa situação de emergência, fazer face à necessidade de assegurar o abastecimento de electricidade aos residentes e manter os serviços mínimos a funcionar? E a Sociedade de Abastecimentos de Água de Macau (que agora se chama Macao Water), será que tem capacidade de nos fornecer água, caso o seu abastecimento seja interrompido por qualquer razão?

São perguntas pertinentes que merecem alguma ponderação de quem elabora os contratos de concessão. Se não for precavido nestes contratos a necessidade de se assegurar o serviço, em casos graves de emergência, como poderá a população estar segura de que o serviço que paga não sofrerá qualquer interrupção?

É muito usual, em Macau, quando acontece este tipo de incidentes inesperados, resolver a situação com pedidos de desculpas. No meu entender, tal não chega e os responsáveis, sejam eles quem forem, devem ser punidos. Existe responsabilidade civil e criminal em acções destas e os responsáveis de topo das empresas envolvidas, em último caso, devem ser responsabilizados perante a justiça e a população. No mínimo, exige-se a sua demissão porque, afinal de contas, são eles os responsáveis máximos.

O residente comum, se não cumprir aquilo que se espera dele no local de trabalho, é chamado à atenção pelo seu patrão ou superior e, caso seja uma falha grave, acaba por ser posto na rua. Por que razão os responsáveis dessas empresas, ao colocarem milhares de vidas em perigo e atentarem contra os interesses económicos de toda a sociedade, ficam impunes?

Temos aqui muito que pensar e meditar para os próximos dias.

O CLARIM - Semanário Católico de Macau

Quando não se sabe, cria-se uma comissão

FINALMENTE entrámos a sério do mês de Fevereiro e com ele devem ter acabado as férias e festas que marcaram Janeiro e que nos fizeram perder a paciência com tanto turista e tanta falta de consideração pelo local visitado e pela sua cultura e costumes. Estava tentado a escrever os meses com letra minúscula, como manda o novo Acordo Ortográfico, mas como Macau ainda não aderiu e como eu sou completamente contra, vamos ficar pelas maiúsculas!

Acabou-se o nada fazer e esperemos agora que o território comece a funcionar como deve ser. Grande parte da população já regressou das merecidas férias e estará de baterias carregadas para levar isto aos ombros.

Foram muitos dias em que não se tomaram decisões e em que nada andou para a frente, visto que a maior parte dos departamentos governamentais estavam às moscas.

Para animar estes últimos dias tivemos as notícias sobre o aumento salarial da Função Pública. Primeiro, dizia o chefe máximo do edifício ali na Rua do Campo, que não tinha sido decidido nada, para vir depois o único deputado que representa os funcionários afirmar que se tinha acordado cinco por cento, muito abaixo do valor que ele tinha defendido e abaixo da inflação. Na blogosfera muito se tem falado de tal aumento e da nova famosa comissão que o irá decidir de ano para ano.

Apetece-me dizer que Macau é o paraíso das comissões, grupos de trabalho e afins. Sempre que se tem de decidir algo, lá vem mais uma comissão com os amigos do costume, que nada decidem e que apenas servem para receber umas senhas de presença e meter o nome no cartão de visita. Com mais ou menos comissões, arrastam-se os problemas e nada muda. Macau assemelha-se, cada vez mais, a Portugal. Será que alguém no Executivo sabe quantas comissões e grupos de trabalho existem? E, já agora, os membros que acumulam assentos nas mesmas?

Como nada se fez e nada se decidiu desde o Natal, a máquina começa agora, lentamente, a entrar na velocidade de funcionamento, mas sempre muito devagarinho para não emperrar. Os gabinetes começam a ter luzes acesas e as decisões do ano passado começam a ter esperança de ser tomadas em conta, ou, pelo menos, de alguém lhes dar alguma atenção e as mude de sítio na secretária.

Exemplo de trabalho incansável tem sido o serviço responsável pela «organização» do trânsito e das ruas do território. De acordo com estes «especialistas», os exames de condução de Macau, este ano, vão ser mais exigentes. Aconselha-se, pois, mais atenção aos alunos e aos instrutores. Será que é desta que vamos ter condutores dignos desse nome, em Macau?

Estas provas são o que todos sabemos; basta olhar para quem conduz os carros nas ruas. Para fazer face às constantes queixas da população e à cada vez mais evidente falta de rigor na forma como os exames são feitos, a autoridade responsável, em reposta a alguns deputados que, aparentemente, se mostraram preocupados com a questão, respondeu que os exames iriam ser alterados, «agravando-se moderadamente a sua exigência». Acreditem que é literal! Então, não eram rigorosos?

Dá vontade de rir quando se ouve a DSAT a tentar explicar a completa falta de regras de trânsito em Macau. Aliás, aos mesmos deputados disse que, para obrigar a respeitar as passadeiras para peões, iriam continuar (outra vez ipsis verbis) a «colocação de forma racional de instalações luminosas de alerta intermitente para peões, “olhos de gato”» no pavimento. Como se tal fosse resolver alguma coisa, digo eu!

Semáforos intermitentes? Dá-me vontade de rir! Basta observar durante cinco minutos as passadeiras nas proximidades do Galaxy no COTAI, onde existem essas ditas «luminosas», e ver quantos carros, autocarros e motos param, para deixar passar os peões. Nem a polícia, quanto mais o normal dos condutores. É vê-los a acelerar ainda mais, para garantir que conseguem passar a passadeira antes de algum peão ter a veleidade de meter o pé à estrada.

Desde sempre defendi que as lombas deveriam ser a forma mais usada para nos obrigar a reduzir velocidade na zona de passadeiras. Existem em várias zonas de Macau e funcionam sem qualquer problema, pelo que não se entende a razão de não ser usadas em todas as passadeiras, nomeadamente nas que são mais utilizadas no centro da cidade.

Será que é necessário que alguém mais morra para que a DSAT assuma que não percebe nada do assunto?

Se não sabe, peça ajuda a mais uma comissão…