Condução: problema está na exigência

A SITUAÇÀO dos transportes públicos está a atingir um ponto de não retorno em Macau. Os acidentes sucedem-se em catadupa e o Governo parece ser incapaz de meter mão no problema para o resolver de uma vez por todas. O congestionamento continua a agravar-se de dia para dia e, perante a eventualidade de vir a ser permitida a entrada livre de carros vindos do outro lado da fronteira, o futuro apresenta-se bastante negro para o território.

A última empresa a entrar no mercado dos transportes públicos, a Reolian, tem sido o alvo de todas as críticas neste sector. Pessoalmente, e sem ter nada a ver com o assunto, lamento o que tem sido dito de forma pouco justa, porque se formos ver os registos das outras concorrentes, a Transmac e a Transportes Colectivos de Macau (TCM) não ficam nada melhor na fotografia! Com efeito, acidentes acontecem em todas elas.

A Reolian está a pagar, talvez, por ter sido a última e estar sob o constante escrutínio da população e da opinião pública. Talvez por ser estrangeira? Não quero acreditar que seja por isso, tanto mais que o sócio local é de peso, mas…

A verdade é que os problemas dos transportes públicos e dos acidentes têm raízes bem mais profundas do que apontar culpas à empresa A, B ou C.

Estou em crer que, à semelhança de muitos locais menos civilizados do que Macau, se fosse obrigatório para os condutores profissionais (e aqui incluo-os todos, taxistas, motoristas privados, condutores de autocarro, etc) fazerem cursos anuais ou bienais de reciclagem com provas também obrigatórias, muitos deles, se não mesmo a totalidade, não veriam a licença profissional renovada. Tem de haver critérios rígidos para quem «transporta» as nossas vidas diariamente. Afinal, os pilotos de avião não são obrigados ao mesmo? A diferença é apenas que um anda no ar e o outro em terra, mas ambos têm responsabilidade pelas vidas humanas que transportam.

O problema está na raiz do sistema e parte já do modo como as licenças são atribuídas e as cartas de condução são emitidas. Tirar a carta de condução, em Macau, é mais fácil do que fazer o exame da quarta classe! Por isso, como será possível exigir que os condutores profissionais estejam habilitados a conduzir bem?

E, se a isso juntarmos toda uma multidão de condutores «amadores» que diariamente circulam nas ruas de Macau, o problema assume proporções alarmantes, com resultados que todos conhecemos. A par disto, temos uma autoridade complacente, que apenas actua em situações de mau estacionamento. Se as regras fossem aplicadas abrangentemente, os condutores depressa aprenderiam que há regulamentos e formas de comportamento que têm de ser seguidos.

O nosso sistema de ensino de condução (desde o normal ao profissional) é podre e caduco. As pessoas ficam habilitadas a conduzir, sem nunca terem estado inseridos em situações reais de trânsito. Aliás, quando são admitidas às aulas de condução, não sabem nem dez por cento da teoria! Portanto, quando não sabem as regras, como podem vir a ser bons condutores?

Os próprios instrutores, salvo raras excepções, são grande parte do problema, porque também eles não sabem o suficiente para ensinarem aos alunos. Ora, quando o mestre é fraco, todos sabemos que a obra sai torta.

Quantos de nós não foram já buzinados pelo carro de trás, quando paramos na passadeira para deixar passar os peões? A mim acontece-me diariamente e apetece-me sempre sair do carro e perguntar ao condutor que buzinou se conhece o Código!

Urge fazer uma reforma completa do sistema de ensino da condução e da forma de actuação das autoridades, perante as infracções ao trânsito. Há situações que merecem mais atenção do que o estacionamento ilegal.

Só depois de mudar o sistema de ensino seriamente, se pode começar a pensar em ter condutores civilizados em Macau. E, quanto aos que poderão vir do outro lado da fronteira, há que os informar muito claramente que as regras aqui são diferentes e que a autoridade não perdoa transgressões.

Custa muito pouco sonhar com um futuro melhor!

Não fumem, porquê?

JÁ deixei de fumar a tempo inteiro há alguns anos; no entanto, ainda considero que as leis antitabaco são uma afronta à liberdade de cada um. Se proíbem as pessoas de fumar em locais abertos, como parques e jardins, porque não proíbem também de respirar ou de comer ou de andar?

São princípios que nunca irei entender nem nunca irei aceitar, sendo ou não fumador. Sempre me ensinaram que cada um deve tomar as opções livremente. Assim como eu decidi cortar no tabaco, de livre vontade, e assim como fumo sempre que me apetece também, o Governo não tem nenhuma autoridade de forçar os fumadores a serem marginalizados perante o resto da sociedade. Além do mais, o Governo de Macau nem sequer é eleito universalmente; logo, não representa a totalidade da população, nem tem o mandato legitimado popularmente. Mas, mesmo sendo eleito com todos os direitos, continua a não ter essa autoridade.

Quanto a não se fumar em locais fechados durante as horas de expediente, ou nos hospitais, escolas, etc., concordo completamente. Aliás, isto não será uma mera lei, mas sim educação e formação cívica das pessoas. Mesmo quando era fumador, tinha em atenção não incomodar com o meu fumo. Muitas vezes, mesmo em locais abertos, perguntei a quem estava ao meu lado se não incomodaria com o fumo.

Se concordo com as medidas para locais púbicos interiores, por outro lado, discordo totalmente que nos bares, restaurantes e discotecas não se possa fumar. Nestes locais, considero que se deveria manter uma postura mais aberta e implementar – porque não? – um horário. Por exemplo, até às dez da noite ser proibido fumar, sendo que, após este horário, quem quiser fumar não teria de se deslocar à rua.

Afinal, a lei tem como objectivo proteger a saúde da população. Portanto, para se ter uma vida saudável, nada melhor do que deitar cedo e deixar quem quer viver uma vida desregrada, fumar e beber, descansado depois das dez da noite. Aliás, no caso dos bares e discotecas, só lá vai quem quer e, se o fumo incomoda, fiquem em casa ou na rua. Nestes casos, tenho impressão que o álcool e o ruído da música devem fazer mais mal do que o fumo!

Outro aspecto desta lei draconiana que me chamou à atenção foi a sua promoção, especialmente os painéis que se vêm por toda a cidade. Aparecem dois elementos, um feminino e um masculino. Bem parecidos, diga-se! Mas com uma cara de poucos amigos! Será que tentam intimidar pela expressão facial, ou fui eu que não entendi a mensagem subliminar?

Cresci a pensar que o papel da autoridade, antes de mais, é ser pedagógica e educativa, antes de enveredar por medidas punitivas e repressão.

Cada vez que passo pelos ditos painéis publicitários, acabo com um sorriso na cara, porque não consigo entender o que pretendem com aquelas caras de sério que mais parecem de palhaços mal representados. Parecem dois meninos do coro a tentar fazer cara de mau!

Mas, diga-se, não devo ser o único a achar piada à criatividade, porque tenho visto muitos turistas a tirar fotografias à dita campanha. Aliás, alguns amigos meus que vieram de visita a Macau perguntaram-me qual era a razão da cara de zangado dos dois protagonistas!

Será tempo dos Serviços de Saúde, que contam com uma grande equipa de falantes de Português e grandes especialistas em comunicação, fazerem campanhas a sério. Já basta o facto da lei ser piadética; não é preciso fazerem publicidades a roçar o ridículo, porque, se assim for, perde toda a piada e o objectivo principal fica diluído na mensagem indecifrável.

A lei antitabaco já é, por si, razão de chacota e de riso, pelo que não é necessária mais promoção para que fique mais caricata. Se a querem implementar e fazer com que as pessoas, mesmo assim, a respeitem, usem métodos educativos e o charme do sorriso. Irá, certamente, resultar melhor do que as caras de poucos amigos!

Ainda outro aparte. Se é proibido fumar em locais públicos abertos, e os autocolantes foram colocados em todo o lado, por que razão se continua a fumar à saída do Terminal do Porto Exterior? Os caixotes do lixo, com os cinzeiros tapados com os ditos autocolantes, mais parecem depósitos de «beatas» e ninguém parece notar! Um bonito cartaz turístico e um exemplo mais do que perfeito da boa implementação da lei!

Uma selva de sinais sem regulação

NOS últimos tempos têm surgido no território vários sinais de trânsito com caracteres chineses, indo contra o estipulado internacionalmente nas leis e nas convenções internacionais. Recorde-se que Macau é membro de livre vontade dessas mesmas convenções e que elas regulam toda a sinalética e regras de gestão da circulação automóvel, nomeadamente a Convenção sobre Trânsito Rodoviário, feita em Genebra, em 19 de Setembro de 1949.

A autoridade responsável pelo trânsito em Macau ainda não se pronunciou publicamente acerca disto. Aliás, se o fizer de forma semelhante como aborda outros problemas, certamente virá dizer que nada de grave se passa e que apenas estamos a ser mais flexíveis e a facilitar a integração regional!

A grande diferença, – aparentemente as mentes bestiais da Direcção dos Assuntos de Trânsito ainda não o perceberam, – é que na China (continental, como lhe chamam, criando mais um continente) não existe obrigatoriedade de seguir as convenções internacionais relativas ao trânsito, porque Pequim nunca assinou nenhuma delas, fazendo o que bem quer e lhe apetece, relativamente aos sinais de trânsito e regras da estrada. Cria-os e redesenha-os a seu bel-prazer, razão pela qual a carta de condução da China não é reconhecida em lado nenhum no estrangeiro, nem mesmo em Hong Kong! Do mesmo modo, a China também não reconhece cartas de condução de outros países.

Apenas Macau reconhece a carta de condução chinesa. Vá-se lá saber porquê e em que critérios se baseia, visto que aquele documento não respeita os requisitos necessários para que tal possa ser feito e, além do mais, não existe reciprocidade no processo! Mediante uma licença especial, sem exame, alguns condutores da China podem conduzir em Macau. No entanto, se nós quisermos conduzir na China, precisamos de carta de condução da RPC. Só que, com dinheiro tudo se resolve! Até no aeroporto em Pequim se consegue uma carta de condução chinesa, mediante pagamento e apresentação de uma carta estrangeira válida!

Na China as diferenças nas leis são tão díspares que, por exemplo, quando um semáforo está vermelho, sem haver indicação de direcção, os condutores podem virar à direita, coisa que em Macau é proibido. Na RAEM, de acordo com o código da estrada, quando o semáforo está vermelho, é proibido qualquer manobra, estando o condutor obrigado a esperar até que a sinalização luminosa seja de luz verde para continuar a marcha. Quero ver como vai ser o trânsito em Macau, quando os carros de Zhuhai começarem a entrar livremente, e em número elevado, no território!

Além dos sinais com caracteres chineses, como um que se encontra na zona do COTAI (as fotos foram gentilmente cedidas pelos membros do grupo do «Conversa entre a malta» na rede social Facebook), há outros exemplos também eles de perigosa interpretação e que não obedecem às mais básicas regras e leis que os regulam, sejam em tamanho, dimensões, cores ou figuras utilizadas. Outra tendência recente é a dos sinais feitos à mão: obras de arte de fazer inveja a qualquer «atelier» de artistas locais!

Em Macau sempre houve uma cultura do desenrascanço. E em certas áreas parece de tal forma enraizada, que ninguém sabe onde acaba o que é legal e começa a violação da Lei. Por isso, tais erros continuam a registar-se, sem que ninguém se dê ao trabalho, ou preocupação, de os corrigir. Leva-nos a crer que as chefias responsáveis não circulam pelas estradas de Macau, ou não têm a mínima capacidade técnica e intelectual para deterem os lugares que ocupam. Julgo ambas as razões mais que suficientes para que sejam chamados à atenção e serem substituídos.

À DST cabe a fiscalização e a mudança destes sinais e de outros que possam vir a ser instalados contra as regras. Assim como lhe deve caber fiscalizar as sinalizações usadas pelas empresas que executam trabalhos de manutenção nas vias públicas, visto serem, frequentemente, essas empresas a usar sinais vindos da China e com caracteres chineses (devem ser mais baratos e de fácil aquisição).

Os sinais a utilizar em Macau, tanto quanto sei, é obrigatório terem a chancela do Governo; pelo que devem ser mais caros e difíceis de adquirir.

Relativamente a obras nas faixas de rodagem, há outro aspecto a ter em conta, relacionado com a sinalização. Além de terem de usar sinais regulamentados e que devem ser licenciados pelas autoridades locais com a aplicação de um selo ou marca oficial, devem fazê-lo de acordo com as regras e respeitar todas as distâncias a que devem colocar os sinais provisórios. É frequente ver-se os sinais em cima das obras, o que, em dias de chuva ou em alturas de trânsito intenso, impossibilita os condutores de ficarem a par da mudança das condições de segurança.

Nas pontes de Macau, muitos dos acidentes acontecem principalmente nestas alturas, sem que nada seja feito, nem ninguém seja responsabilizado. E, para piorar ainda mais a situação, muitas vezes estas obras são acompanhadas por um agente da polícia, que nada faz senão tentar regular o tráfego. O próprio agente deveria ter conhecimentos que lhe permitissem saber se a sinalização está bem colocada e se as distâncias estão regulares, obrigando os trabalhadores a colocá-las de acordo com as regras estabelecidas, para que a segurança rodoviária possa ser mantida. É usual ver nas estradas da Europa, por exemplo, sinalizações dois mil metros antes das obras, para que os condutores fiquem suficientemente alerta para a mudança das condições de segurança na rodovia.

Ainda um outro aspecto relativamente aos sinais de trânsito. Além da necessidade de seguirem as regras estabelecidas internacionalmente, os sinais, – visto em Macau haver duas línguas oficiais, – devem, quando é necessário escrever algo nas placas de fundo branco que acompanham alguns deles, ser feitos em Chinês e Português inteligível. Quanto ao Chinês, não me pronuncio. No entanto, há exemplos em Português que nada informam, por estarem cheios de erros e gralhas e em nada se parecerem com a língua de Camões!

Algo que merece ponderação e a atenção dos funcionários destes serviços.

O Jazz está aí

Esta semana o texto foi escrito a dois tempos. Mais parece que estava a adivinhar que iria escrever de música, mais concretamente do saudoso Clube de Jazz de Macau (CJM) que, após oito anos de ter «fechado» portas, ressurge agora com uma sessão promocional na Casa Garden. É amanhã, às dez da noite. Quem se deslocar ali para os lados do Jardim Camões será brindado com excelente música da antiga banda residente do CJM, os The Bridge, com algumas imagens sobre a história do clube e dos festivais internacionais que organizou desde Julho de 1985 e com uma «jam session» de artistas convidados.

Quer se goste ou não de jazz, a verdade é que Macau precisa de um clube desta natureza. Assim como precisa de teatros e de clubes de poesia e de outras artes semelhantes, em nome da diversidade cultural.

Quem vive em Macau desde o tempo da administração portuguesa lembra-se certamente das noites no CJM, primeiro na Rua das Alabardas (para quem não sabe é uma pequena rua na zona da igreja de São Lourenço) na porta da famosa parede de azulejos brancos e vermelhos. E, mais tarde, na Casa de Vidro, no NAPE. Especialmente este último local era visitado por muitos aficionados vindos de Hong Kong, visto que a abertura na zona nova da cidade coincidiu com o fecho do clube de Hong Kong. Era frequente ver pessoas influentes da política da região vizinha, sentados na esplanada da Casa de Vidro a ouvir as notas que vinham do espaço interior e a apreciar a vista do rio, ao anoitecer.

A debandada de Portugueses – a grande maioria dos sócios do clube, – e outros problemas, acabaram por ditar o fim daquele espaço e o encerramento do clube.

Este novo fôlego, na esperança de que seja o primeiro de muitos passos, vem dar novo ânimo a quem gosta deste tipo de música. O passo seguinte é convocar uma assembleia geral, para que seja eleita uma nova direcção, capaz de encontrar outro local.

A casmurrice de alguns, poucos, sócios que ainda vivem em Macau, merece ser enaltecida e a iniciativa receber apoio do Governo. Para tal espera-se que o Instituto Cultural, através do seu director, um manifesto apreciador do estilo, consiga encontrar meios que possam oferecer à cidade mais uma opção em termos musicais.

Subsídios só para alguns

A facilidade com que se criam associações em Macau está intrinsecamente ligada à forma como algumas delas conseguem angariar doações dos bolsos do Governo. Aliás, há quem defenda que existem tantas associações apenas porque o Executivo da Praia Grande abre o saco do dinheiro para o distribuir em tempos mais atribulados e usa este expediente de forma a acalmar os ânimos da população e dos cabecilhas dos grupos organizados.

Acontece que, caso seja particulares a pedir apoios para uma iniciativa, todas as portas se fecham! Algo de muito estranho se passa, quando um privado, em nome individual, se vê confrontado com a necessidade de pedir apoios para ser capaz de levar a cabo a sua iniciativa, seja ela uma exposição ou um evento. De nada vale que a mesma tenha como objectivo final promover a cultura, o desporto ou mesmo o nome de Macau local e internacionalmente. Se não tiver uma associação, ou não for amigo de um todo poderoso, nada feito! Todas as portas se fecham e a arrogância vem toda ao de cima nas instituições que deviam estar de portas abertas para apoiar tudo quanto tem a ver com Macau e as iniciativas dos seus residentes, independentemente da sua etnicidade ou «cor partidária» e contactos.

Há vários exemplos, nomeadamente de pedidos submetidos à Fundação Macau, a maior «apoiante» dos eventos em Macau, em nome do Governo. A mesma diz que só apoia eventos de «actividades de cooperação e intercâmbio com instituições ou entidades congéneres, ou cuja actividade seja compatível com os fins desenvolvidos por esta Fundação»! No entanto, se formos ver no Boletim Oficial o que se publica nas listas de verbas atribuídas, alguns dos apoios custam a encaixar nestes parâmetros. Mas a isto o Governo nada diz e deixa andar, sem que se apure os argumentos, apesar de, esporadicamente, alguns deputados se tenham vindo a insurgir na Assembleia Legislativa contra estas injustiças. Afinal, a Fundação pode fazer o que bem entender com as suas verbas, sem dar justificações a ninguém.

Episódios como este fazem-me lembrar toda a polémica relacionada com a Fundação Jorge Álvares (FJA), que tanta tinta fez correr nos primeiros meses de RAEM. A esta obrigaram a cancelar alguns apoios e a cortar subsídios, só porque pareciam «duvidosos». Critérios que não se entendem, tanto mais que na altura a FJA já nada mais tinha a ver com a RAEM.

Mas voltemos ao assunto principal. Caso um particular residente do território tenha a veleidade de pedir apoios para o quer que seja, as barreiras que encontra são mais do que muitas. Se for um particular «famoso», todos os problemas se resolvem. A questão que levanto é a seguinte: como pode um normal cidadão ser apoiado para organizar um evento, sem que tenha de andar a «lamber botas»? Certamente que se apresenta como tarefa impossível. Os critérios de atribuição, muitas vezes, dependem do facto de gostarem, ou não, da pessoa, nada tendo a ver com a essência do projecto.

Da lista dos apoios concedidos pelas maiores instituições de Macau, seria interessante serem conhecidos os projectos rejeitados e as razões por detrás de tal rejeição. Afinal, tratando-se de dinheiros públicos, o processo de aprovação e de rejeição deve ser totalmente transparente. No que diz respeito a dinheiros públicos, deveria haver uma total abertura perante a sociedade.

A este respeito, o sector privado parece querer dar bons exemplos. Nos últimos dias temos assistido a uma guerra entre o número um e o número dois da «Wynn Resorts», devido a um subsídio atribuído à Universidade de Macau. O caso cresceu tanto, que está mesmo a ser investigado pelas autoridades americanas, para que se apure a verdade dos factos. Claro que este exemplo é exagerado e as verbas envolvidas são de tal forma avultadas, que duvido que alguma vez Macau subsidie (ou apoie) algo nestes montantes. Mas o exemplo da transparência que a «Wynn Resorts» está a revelar, com tudo a ser resolvido pelas autoridades competentes, mostra que Macau e as suas principais fontes de subsídios e apoios pecuniários têm muito a aprender no que diz respeito às políticas de transparência na atribuição de apoios e subsídios a projectos locais.

O CLARIM - Semanário Católico de Macau

O CLARIM - Semanário Católico de Macau

O Jazz está aí

Esta semana o texto foi escrito a dois tempos. Mais parece que estava a adivinhar que iria escrever de música, mais concretamente do saudoso Clube de Jazz de Macau (CJM) que, após oito anos de ter «fechado» portas, ressurge agora com uma sessão promocional na Casa Garden. É amanhã, às dez da noite. Quem se deslocar ali para os lados do Jardim Camões será brindado com excelente música da antiga banda residente do CJM, os The Bridge, com algumas imagens sobre a história do clube e dos festivais internacionais que organizou desde Julho de 1985 e com uma «jam session» de artistas convidados.

Quer se goste ou não de jazz, a verdade é que Macau precisa de um clube desta natureza. Assim como precisa de teatros e de clubes de poesia e de outras artes semelhantes, em nome da diversidade cultural.

Quem vive em Macau desde o tempo da administração portuguesa lembra-se certamente das noites no CJM, primeiro na Rua das Alabardas (para quem não sabe é uma pequena rua na zona da igreja de São Lourenço) na porta da famosa parede de azulejos brancos e vermelhos. E, mais tarde, na Casa de Vidro, no NAPE. Especialmente este último local era visitado por muitos aficionados vindos de Hong Kong, visto que a abertura na zona nova da cidade coincidiu com o fecho do clube de Hong Kong. Era frequente ver pessoas influentes da política da região vizinha, sentados na esplanada da Casa de Vidro a ouvir as notas que vinham do espaço interior e a apreciar a vista do rio, ao anoitecer.

A debandada de Portugueses – a grande maioria dos sócios do clube, – e outros problemas, acabaram por ditar o fim daquele espaço e o encerramento do clube.

Este novo fôlego, na esperança de que seja o primeiro de muitos passos, vem dar novo ânimo a quem gosta deste tipo de música. O passo seguinte é convocar uma assembleia geral, para que seja eleita uma nova direcção, capaz de encontrar outro local.

A casmurrice de alguns, poucos, sócios que ainda vivem em Macau, merece ser enaltecida e a iniciativa receber apoio do Governo. Para tal espera-se que o Instituto Cultural, através do seu director, um manifesto apreciador do estilo, consiga encontrar meios que possam oferecer à cidade mais uma opção em termos musicais.

Subsídios só para alguns

A facilidade com que se criam associações em Macau está intrinsecamente ligada à forma como algumas delas conseguem angariar doações dos bolsos do Governo. Aliás, há quem defenda que existem tantas associações apenas porque o Executivo da Praia Grande abre o saco do dinheiro para o distribuir em tempos mais atribulados e usa este expediente de forma a acalmar os ânimos da população e dos cabecilhas dos grupos organizados.

Acontece que, caso seja particulares a pedir apoios para uma iniciativa, todas as portas se fecham! Algo de muito estranho se passa, quando um privado, em nome individual, se vê confrontado com a necessidade de pedir apoios para ser capaz de levar a cabo a sua iniciativa, seja ela uma exposição ou um evento. De nada vale que a mesma tenha como objectivo final promover a cultura, o desporto ou mesmo o nome de Macau local e internacionalmente. Se não tiver uma associação, ou não for amigo de um todo poderoso, nada feito! Todas as portas se fecham e a arrogância vem toda ao de cima nas instituições que deviam estar de portas abertas para apoiar tudo quanto tem a ver com Macau e as iniciativas dos seus residentes, independentemente da sua etnicidade ou «cor partidária» e contactos.

Há vários exemplos, nomeadamente de pedidos submetidos à Fundação Macau, a maior «apoiante» dos eventos em Macau, em nome do Governo. A mesma diz que só apoia eventos de «actividades de cooperação e intercâmbio com instituições ou entidades congéneres, ou cuja actividade seja compatível com os fins desenvolvidos por esta Fundação»! No entanto, se formos ver no Boletim Oficial o que se publica nas listas de verbas atribuídas, alguns dos apoios custam a encaixar nestes parâmetros. Mas a isto o Governo nada diz e deixa andar, sem que se apure os argumentos, apesar de, esporadicamente, alguns deputados se tenham vindo a insurgir na Assembleia Legislativa contra estas injustiças. Afinal, a Fundação pode fazer o que bem entender com as suas verbas, sem dar justificações a ninguém.

Episódios como este fazem-me lembrar toda a polémica relacionada com a Fundação Jorge Álvares (FJA), que tanta tinta fez correr nos primeiros meses de RAEM. A esta obrigaram a cancelar alguns apoios e a cortar subsídios, só porque pareciam «duvidosos». Critérios que não se entendem, tanto mais que na altura a FJA já nada mais tinha a ver com a RAEM.

Mas voltemos ao assunto principal. Caso um particular residente do território tenha a veleidade de pedir apoios para o quer que seja, as barreiras que encontra são mais do que muitas. Se for um particular «famoso», todos os problemas se resolvem. A questão que levanto é a seguinte: como pode um normal cidadão ser apoiado para organizar um evento, sem que tenha de andar a «lamber botas»? Certamente que se apresenta como tarefa impossível. Os critérios de atribuição, muitas vezes, dependem do facto de gostarem, ou não, da pessoa, nada tendo a ver com a essência do projecto.

Da lista dos apoios concedidos pelas maiores instituições de Macau, seria interessante serem conhecidos os projectos rejeitados e as razões por detrás de tal rejeição. Afinal, tratando-se de dinheiros públicos, o processo de aprovação e de rejeição deve ser totalmente transparente. No que diz respeito a dinheiros públicos, deveria haver uma total abertura perante a sociedade.

A este respeito, o sector privado parece querer dar bons exemplos. Nos últimos dias temos assistido a uma guerra entre o número um e o número dois da «Wynn Resorts», devido a um subsídio atribuído à Universidade de Macau. O caso cresceu tanto, que está mesmo a ser investigado pelas autoridades americanas, para que se apure a verdade dos factos. Claro que este exemplo é exagerado e as verbas envolvidas são de tal forma avultadas, que duvido que alguma vez Macau subsidie (ou apoie) algo nestes montantes. Mas o exemplo da transparência que a «Wynn Resorts» está a revelar, com tudo a ser resolvido pelas autoridades competentes, mostra que Macau e as suas principais fontes de subsídios e apoios pecuniários têm muito a aprender no que diz respeito às políticas de transparência na atribuição de apoios e subsídios a projectos locais.

O CLARIM - Semanário Católico de Macau

Quem assume a responsabilidade?

A SEMANA anterior foi dominada pelo incidente que envolveu a Companhia de Telecomunicações de Macau. Uma falha no serviço de comunicações, que deixou milhares de pessoas sem qualquer tipo de acesso à «Internet» ou ao serviço móvel de telecomunicações. Pessoalmente, a falha não poderia ter vindo em pior altura e até parece ter sido propositada. Aconteceu exactamente quando tinha agendada uma conferência telefónica com pessoas em Angola. Felizmente, tudo se resolveu com a boa compreensão do outro lado da linha, quando finalmente foi possível fazer uma chamada telefónica.

No meu caso, as perdas não foram avultadas; no entanto, imagino o que deverá ter acontecido com os bancos ou empresas que teriam contratos, encontros e outros detalhes da sua actividade profissional para essas horas em que estivemos isolados do mundo; ou com as pessoas que precisaram de telefonar para as emergências do hospital ou para os bombeiros, para que fossem assistidas numa situação de vida ou de morte!

Ainda ninguém se lembrou de quantificar os danos financeiros que essas horas causaram à população de Macau, ou as vidas que estiveram em perigo devido a essa falha; e, havendo manifestamente danos e perdas, financeiras ou não, saber a quem cabe a sua compensação e o assumir de responsabilidades.

A CTM resolveu a questão com uns pedidos de desculpas publicados na Imprensa e com a distribuição de umas patacas! Da próxima vez que me esquecer de pagar a conta, faço o mesmo para ver se cola! Com dinheiro e falta de vergonha tudo se resolve em Macau!

Lembro-me que, na primeira conferência de imprensa, logo após o incidente, o representante do Governo, o director dos Serviços de Regulação das Telecomunicações, deixou a achega dizendo que, apesar de ser positiva a reacção da CTM e a forma como lidou com o assunto sem tentar sacudir água do capote, há a necessidade urgente das empresas de telecomunicações criarem um sistema de emergência, para fazer face a estes incidentes. Caso o sistema principal falhe, tem de haver um de reserva, que possa ser imediatamente accionado, para que os utentes não sejam prejudicados e para que os serviços mínimos sejam acautelados.

Esta afirmação do responsável governamental constitui, para mim, uma novidade. Com efeito, pensava eu que a CTM, assim como as outras companhias, fossem obrigadas, na força da letra do contrato de concessão, a ter um sistema de emergência para fazer face a estes incidentes. Afinal, parece que não!

Esta clarificação vem levantar outras dúvidas. Será que as outras concessionários também não têm sistemas de emergência? O que acontecerá, se a Companhia de Electricidade de Macau for afectada por um problema que meta toda a rede eléctrica abaixo? Será que a CEM tem meios de, numa situação de emergência, fazer face à necessidade de assegurar o abastecimento de electricidade aos residentes e manter os serviços mínimos a funcionar? E a Sociedade de Abastecimentos de Água de Macau (que agora se chama Macao Water), será que tem capacidade de nos fornecer água, caso o seu abastecimento seja interrompido por qualquer razão?

São perguntas pertinentes que merecem alguma ponderação de quem elabora os contratos de concessão. Se não for precavido nestes contratos a necessidade de se assegurar o serviço, em casos graves de emergência, como poderá a população estar segura de que o serviço que paga não sofrerá qualquer interrupção?

É muito usual, em Macau, quando acontece este tipo de incidentes inesperados, resolver a situação com pedidos de desculpas. No meu entender, tal não chega e os responsáveis, sejam eles quem forem, devem ser punidos. Existe responsabilidade civil e criminal em acções destas e os responsáveis de topo das empresas envolvidas, em último caso, devem ser responsabilizados perante a justiça e a população. No mínimo, exige-se a sua demissão porque, afinal de contas, são eles os responsáveis máximos.

O residente comum, se não cumprir aquilo que se espera dele no local de trabalho, é chamado à atenção pelo seu patrão ou superior e, caso seja uma falha grave, acaba por ser posto na rua. Por que razão os responsáveis dessas empresas, ao colocarem milhares de vidas em perigo e atentarem contra os interesses económicos de toda a sociedade, ficam impunes?

Temos aqui muito que pensar e meditar para os próximos dias.

O CLARIM - Semanário Católico de Macau

Quando não se sabe, cria-se uma comissão

FINALMENTE entrámos a sério do mês de Fevereiro e com ele devem ter acabado as férias e festas que marcaram Janeiro e que nos fizeram perder a paciência com tanto turista e tanta falta de consideração pelo local visitado e pela sua cultura e costumes. Estava tentado a escrever os meses com letra minúscula, como manda o novo Acordo Ortográfico, mas como Macau ainda não aderiu e como eu sou completamente contra, vamos ficar pelas maiúsculas!

Acabou-se o nada fazer e esperemos agora que o território comece a funcionar como deve ser. Grande parte da população já regressou das merecidas férias e estará de baterias carregadas para levar isto aos ombros.

Foram muitos dias em que não se tomaram decisões e em que nada andou para a frente, visto que a maior parte dos departamentos governamentais estavam às moscas.

Para animar estes últimos dias tivemos as notícias sobre o aumento salarial da Função Pública. Primeiro, dizia o chefe máximo do edifício ali na Rua do Campo, que não tinha sido decidido nada, para vir depois o único deputado que representa os funcionários afirmar que se tinha acordado cinco por cento, muito abaixo do valor que ele tinha defendido e abaixo da inflação. Na blogosfera muito se tem falado de tal aumento e da nova famosa comissão que o irá decidir de ano para ano.

Apetece-me dizer que Macau é o paraíso das comissões, grupos de trabalho e afins. Sempre que se tem de decidir algo, lá vem mais uma comissão com os amigos do costume, que nada decidem e que apenas servem para receber umas senhas de presença e meter o nome no cartão de visita. Com mais ou menos comissões, arrastam-se os problemas e nada muda. Macau assemelha-se, cada vez mais, a Portugal. Será que alguém no Executivo sabe quantas comissões e grupos de trabalho existem? E, já agora, os membros que acumulam assentos nas mesmas?

Como nada se fez e nada se decidiu desde o Natal, a máquina começa agora, lentamente, a entrar na velocidade de funcionamento, mas sempre muito devagarinho para não emperrar. Os gabinetes começam a ter luzes acesas e as decisões do ano passado começam a ter esperança de ser tomadas em conta, ou, pelo menos, de alguém lhes dar alguma atenção e as mude de sítio na secretária.

Exemplo de trabalho incansável tem sido o serviço responsável pela «organização» do trânsito e das ruas do território. De acordo com estes «especialistas», os exames de condução de Macau, este ano, vão ser mais exigentes. Aconselha-se, pois, mais atenção aos alunos e aos instrutores. Será que é desta que vamos ter condutores dignos desse nome, em Macau?

Estas provas são o que todos sabemos; basta olhar para quem conduz os carros nas ruas. Para fazer face às constantes queixas da população e à cada vez mais evidente falta de rigor na forma como os exames são feitos, a autoridade responsável, em reposta a alguns deputados que, aparentemente, se mostraram preocupados com a questão, respondeu que os exames iriam ser alterados, «agravando-se moderadamente a sua exigência». Acreditem que é literal! Então, não eram rigorosos?

Dá vontade de rir quando se ouve a DSAT a tentar explicar a completa falta de regras de trânsito em Macau. Aliás, aos mesmos deputados disse que, para obrigar a respeitar as passadeiras para peões, iriam continuar (outra vez ipsis verbis) a «colocação de forma racional de instalações luminosas de alerta intermitente para peões, “olhos de gato”» no pavimento. Como se tal fosse resolver alguma coisa, digo eu!

Semáforos intermitentes? Dá-me vontade de rir! Basta observar durante cinco minutos as passadeiras nas proximidades do Galaxy no COTAI, onde existem essas ditas «luminosas», e ver quantos carros, autocarros e motos param, para deixar passar os peões. Nem a polícia, quanto mais o normal dos condutores. É vê-los a acelerar ainda mais, para garantir que conseguem passar a passadeira antes de algum peão ter a veleidade de meter o pé à estrada.

Desde sempre defendi que as lombas deveriam ser a forma mais usada para nos obrigar a reduzir velocidade na zona de passadeiras. Existem em várias zonas de Macau e funcionam sem qualquer problema, pelo que não se entende a razão de não ser usadas em todas as passadeiras, nomeadamente nas que são mais utilizadas no centro da cidade.

Será que é necessário que alguém mais morra para que a DSAT assuma que não percebe nada do assunto?

Se não sabe, peça ajuda a mais uma comissão…

O CLARIM - Semanário Católico de Macau

Desapareceu um amigo

RECENTEMENTE tive a triste notícia da morte de um amigo. Uma pessoa que, por motivos puramente comerciais, tive a oportunidade de conhecer e que, ao longo dos anos, se transformou naquela personagem que está sempre presente. Que não se imagina noutro local que não seja o seu espaço de trabalho, sempre com um sorriso na cara, um aperto de mão firme e palavras de boas vindas. Bem disposto, afável e, acima de tudo, sempre muito sincero. Tão sincero, que muitas vezes prejudicou o seu negócio, só porque considerava que o produto que queríamos comprar não combinava connosco. A minha esposa nunca irá esquecer que ele não a deixou comprar nada em jade, porque o jade é para «malta velha»! São negociantes destes que deixam saudades e que passam a barreira da amizade.

Esta pessoa adoeceu e faleceu em menos de uma semana. Uma doença fulminante,que lhe roubou a vida com pouco mais de meio século de existência.

Sempre que nos encontrávamos, fazia questão de falar em Português, língua que dominava com algum desembaraço e da qual tinha orgulho, porque nunca a tinha estudado. Disso me deu a saber várias vezes, quando outros clientes do interior da China lhe perguntavam se também falava Português, porque o ouviam a linguarejar comigo num dialecto esquisito!

Nunca procurou distinções; conheceu tudo quanto era gente importante na administração portuguesa, mas nunca se deu a convites para copos-d’água ou recepções; no entanto, guardava-os todos religiosamente. Mantinha-se no seu cantinho, como me disse alguma vezes, porque não gostava de ser visto nas fotografias e não se sentia confortável com muita gente à sua volta.

Morreu como viveu, discreto, e sem que ninguém desse por isso.

Sinto pena que a comunidade portuguesa não lhe tenha prestado homenagem. Merecia-a, quanto mais não fosse, por ser um acérrimo defensor do legado português de Macau e da continuidade da língua e da cultura portuguesa nestas paragens. A sua loja era disso exemplo: ourivesaria típica chinesa, onde as denominações em Português nunca desapareceram. Os preços eram todos negociados e, – isso eu posso testemunhar, – mais baratos para quem falasse com ele em Português! E para os amigos de longa data, claro!

O negócio nos últimos anos não estava famoso, mas, mesmo assim, nunca ponderou vender o local a uma das grandes cadeias de venda de ouro, como acontece diariamente em Macau. Confidenciou-me várias vezes que fazia o seu dia-a-dia normalmente e que não precisava de ganhar muito dinheiro. Desde que o negócio desse para pagar à empregada que o ajudava e para as compras da esposa, seria suficiente. Era de vida pacata e não dado a luxos, apesar da sua aparência denotar um requinte que dava a entender tratar-se de uma pessoa de classe social mais elevada e que vivia bem. Bem vestido, bem apresentado, de maneiras finas e bem educado. De fino trato, como se costumava dizer.

Há várias semanas que não me cruzava com ele junto da igreja de São Domingos de manhã, onde os nossos rumos se separavam, eu em direcção ao Largo do Senado e ele a caminho da sua loja, no final da Almeida Ribeiro. Quase diariamente nos cumprimentávamos com um «bom dia!» em Português. Se bem que algumas vezes, para sua irritação, eu lhe dizia «bom dia!» em Chinês, ao que ele sorria e disparava com um bem audível «bom dia!».

Da última vez que nos sentámos e conversámos foi em Setembro de 2011, quando me desloquei à sua loja para comprar um par de brincos para oferecer como prenda de aniversário à minha sogra. A conversa, como sempre, demorou-se e prolongou-se entre chá e assuntos do dia-a-dia, sobre os quais ele gostava sempre de saber o ponto de vista dos residentes portugueses. É que, apesar de falar Português, não lia jornais nem via televisão ou ouvia rádio em Português. Dizia-me que os jornais escreviam em letras muito pequenas e que a rádio e a televisão não o faziam sentir à vontade, porque a pessoa não estava ali ao pé de si; era uma comunicação muito fria.

Era um homem de relacionamentos pessoais e que gostava de confraternizar com quem visitava o seu negócio. Os clientes mais antigos eram amigos de longa data, com os quais se esquecia do lado monetário e se perdia em conversas que se prolongavam por horas.

Certo dia, – penso que tinha ido mandar polir as alianças de casamento, – cheguei e estava o senhor Lok numa amena cavaqueira com um «cliente». Pediu-me para esperar um momento e que já me atendia. Passados uns cinco minutos, o «cliente» levantou-se e foi-se embora, tendo o senhor Lok transferido a sua atenção para mim, não se importando com os outros clientes que iam entrando e saindo da sua loja. Os outros podiam ser atendidos pela empregada ou pela esposa, dizia-me quando lhe indicava que eu poderia esperar enquanto ele atendia outros clientes, visto não ter pressa. A meio da conversa, depois de lhe ter explicado o que queria fazer, entrou, de rompante, o «cliente» que tinha sido atendido antes de mim. O homem mais parecia um fantasma, de tão branco se apresentava. Desdobrou-se em pedidos de desculpas, pois tinha-se esquecido de pagar o que o tinha trazido à loja. Com tanta conversa, tinha metido ao bolso os objectos e deixado o local sem pagar. O senhor Lok apressou-se a apaziguar a preocupação do cliente (amigo de longa data e filho de colega de bancos de escola, explicou-me mais tarde). Ele sabia muito bem que ele não se tinha ido embora sem pagar com intenção. Se não pagasse hoje, pagava da próxima vez, pois entre amigos há sempre confiança. De salientar que o «cliente» tinha feito uma compra superior a 50 mil patacas!

O senhor Lok era proprietário da Ourivesaria Cheong Heng, no número 422 da Avenida Almeida Ribeiro. Amigo da cultura portuguesa de alma e coração, morreu sem que nada fosse dito, nem que a sua obra tenha sido reconhecida. Morreu como sempre viveu, calmo e sem dar nas vistas.

Paz à sua alma! Em mim e na minha família deixou uma marca indelével e um sentimento de dor de quem perde um amigo.

O CLARIM - Semanário Católico de Macau

A Saúde e o Português

ANTES de mais, Kung Hei Fat Choi para todos os leitores d’O CLARIM e para todos os meus amigos. Espero que o Dragão nos traga muita saúde e prosperidade e que seja um ano de mais avanços do que recuos, em todos os campos das nossas vidas.

Nestes últimos dias fiquei a saber que a questão da língua portuguesa em Macau divide mais os portugueses que os chineses. Recentemente coloquei numa página da Internet um comentário relacionado com o facto de me ter dirigido às Urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário e ter sido obrigado a deixar o local sem ser atendido por um médico que falasse Português. As reacções ao comentário foram mais do que surpreendentes e demonstram que, se temos de culpar alguém por não se usar mais o Português em Macau, a nós temos de apontar o dedo.

De salientar que não referi que queria ser atendido por um medico português, pelo que a questão da nacionalidade estava metida de parte. Apenas exigi, – como está previsto nas leis que nos regulam, – que o serviço público me fosse prestado na língua oficial portuguesa, visto não dominar a outra. Recusei-me apenas a fazer uso do Inglês na consulta por temer que algo se perdesse no meio das traduções, como muitas vezes acontece. Nem o meu Inglês é bom, nem o da maioria dos clínicos chineses do hospital atinge um nível que nos deixe confortáveis. Não seria a primeira vez que iria sair do hospital com mais uma receita de «paracetamol».

A solução que me encontraram, depois de ter sido muito mal recebido por dois clínicos (um médico e uma médica, suponho), foi a de abandonar o local porque, segundo o médico que estava responsável pelas Urgências nesse dia, não me conseguiria atender em Português. Se quisesse ser em Inglês, muito bem; caso contrário, teria de procurar consulta noutro local ou noutro dia!

Isto, para registo dos Serviços de Saúde, caso queira aprofundar a queixa, passou-se no dia 2 de Janeiro, sendo o meu registo das 10:44 da manhã. Abandonei o local já depois do meio-dia, sem ser atendido. O problema teve de ser resolvido na privada, para minha surpresa. Quanto à queixa, estou à disposição do SSM para mais esclarecimentos, caso entendam contactar-me. É uma vergonha que tratem os utentes desta forma.

A verdade é que em Macau o Governo de Portugal, até 1999, nunca conseguiu impor a língua portuguesa como obrigatória nas escolas. E, mesmo nas públicas onde era ensinada, a sua qualidade foi sempre incipiente, vendo-se agora os resultados desse ensino no seio da comunidade local, ao contrário de Hong Kong, onde Londres nunca deu o braço a torcer e obrigou todos (quase) a aprender forçosamente o Inglês. Mesmo com essa política, a penetração do Inglês em Hong Kong ficou muito aquém do que Inglaterra esperava. No entanto, situa-se em níveis muito aceitáveis, especialmente nos serviços públicos.

Aqui em Macau, passados doze anos da transferência da soberania, o ensino do Português parece agora ter mais força do que durante a administração portuguesa. No entanto, os resultados deste esforço de Pequim (através de Macau) para ensinar mais pessoas a dominar a língua portuguesa, só irá dar resultados daqui a uma ou duas gerações. Até isso ser visível, o Português vai sendo, cada vez mais, deixado para segundo plano, relativamente ao Inglês. Mesmo nos serviços públicos, onde, por força do acordo assinado por Pequim e Lisboa, seria obrigatório a prestação dos serviços nas duas línguas. Acontece na grande maioria das repartições e eu próprio posso testemunhar isso diariamente.

Nota-se um esforço para que o Português não perca terreno, especialmente depois do Governo Central ter puxado as orelhas ao Executivo local. No entanto, em alguns locais, nomeadamente nos Serviços de Urgência do hospital público, tal não acontece e piora de dia para dia, sem que ninguém se incomode.

O caso dos serviços médicos parece-me mais sério porque, no caso de se tratar de um problema complicado (por exemplo uma apendicite aguda) e o paciente não ser capaz de explicar em Chinês ou Inglês (ou caso o clínico não perceba, o que acontece amiúde), o diagnóstico poderá ter consequências desastrosas. Não seria o primeiro, no caso das apendicites agudas, a ser enviado para casa com «paracetamol» e um diagnóstico de gases! Felizmente, ainda nada de grave sucedeu, visto as pessoas afectadas recorrerem, em último recurso, aos serviços privados.

Se bem que o caso que se passou comigo seja grave, o que mais me surpreendeu foram mesmo as reacções à minha indignação. Muitos foram os que consideraram que estaria a extrapolar e a ser reaccionário, visto dominar Inglês e não haver necessidade dos médicos falarem Português. Se assim for, para que precisamos do Português como língua oficial? Apenas para constar como sinal de diferença e aparecer na fotografia de alguns turistas?

O Português é língua oficial, a par com o Chinês. Não tenhamos ilusões em pedir que todos falem Português, porque nunca irá acontecer, assim como nunca iremos ter todos os portugueses a falar Chinês. No entanto, em tudo o que se relaciona com os serviços dos Governo, deve e tem de haver capacidade de fornecer serviços a quem os queira em Chinês ou Português. No caso do hospital, será impensável que todos os clínicos falem Português e Chinês (tanto os chineses como os portugueses), mas não deve servir de impedimento para que haja uma equipa abrangente de falantes das duas línguas oficiais. Médicos a falar Português há em, pelo menos, oito países. Não têm de ser forçosamente de Portugal.

O CLARIM - Semanário Católico de Macau

Pobres dos taxistas

MUITOS de nós já passamos pela «aventura» de apanhar um táxi em Macau. No entanto, apesar de tal ser cada vez mais difícil, torna-se ainda mais incrível na época dos tufões. As queixas de abusos nas tarifas são mais do que muitas e a DSAT desdobra-se em desculpas, reafirmando que tudo faz para combater o problema. Confesso não acreditar no que dizem e considero que mais valia estarem calados, do que dizerem sempre o mesmo. Desculpem ser tão directo!

A verdade é que os taxistas de Macau, salvo raras excepções, revelam falta de educação, não sabem conduzir e pensam-se donos e senhores da estrada e do que transportam dentro dos veículos. Fazem o que lhes apetece, são pouco prestáveis e conhecem menos a cidade do que muitos turistas; isto, para além de se fazerem desentendidos, quando reclamamos.

Na época de tufões, não cansados de «espremer» os clientes durante os restantes dias do ano, aproveitam para cobrar 600 patacas para transportar alguém de Macau para a Taipa. Perante o confronto com o cliente que lhe diga que é ilegal, dizem que têm que cobrar mais, porque o seguro é muito caro para cobrir os riscos em caso de acidente em dia de tufão. E, se não querem pagar, rua!

A verdade é que, de acordo com as seguradoras de Macau, não existe um só táxi que tenha seguro que cubra acidentes em dias de tufão! Aliás, o tal seguro é mesmo caro, por isso ninguém o faz. Portanto, porque razão cobram a tarifa elevada, ilegal, se não serve de nada?

Se realmente houver um acidente e o passageiro ficar ferido, de nada vale o seguro do táxi, porque, legalmente, não estando coberto para circulação em dias de tufão, o taxista não deveria estar a transportar passageiros nem andar na estrada… Portanto, táxis a circular em dias de tufão sem o devido seguro, circulam ilegalmente.

A verdade é que isto regista-se sempre que passam tufões por Macau. Ano após ano, as queixas repetem-se e a DSAT dá sempre a mesma desculpa. As queixas das pessoas lesadas de nada valem, porque raramente são levadas até à última instância. Aliás, quando ocorrem estes casos, como pode o passageiro apresentar queixa? Será a palavra dele contra a do condutor, porque não será possível encontrar nenhum fiscal da DSAT. Ou será que a DSAT irá passar a colocar um fiscal (ou uma câmara de vigilância) em cada táxi?

Ou iremos passar a ter um sistema semelhante ao que vi recentemente na Coreia do Sul, onde todos os táxis são obrigados a estar equipados com GPS (sempre ligado) e com sistema wifi (internet sem fios) que permite à polícia e à central de táxis saber onde se encontra, a velocidade, a tarifa cobrada, etc. Além disso, são obrigados a ter instalado um sistema de CCTV (câmara de vigilância) ligada ao sistema de internet e que pode ser acedida pelas autoridades, em caso de qualquer incidente ou reclamação de um passageiro para dirimir o conflito. De salientar que este sistema guarda a imagem vídeo, o som, e combina-os com os dados do GPS, por um período de um ano.

Em Macau, todos sabemos que os seguros são caros, pois só assim as seguradoras podem fazer face às indemnizações que têm de pagar aos taxistas que não sabem conduzir e que provocam acidentes a toda a hora. Se a prevalência dos acidentes fosse menor no sector, certamente que os seguros seriam mais baratos. É o que acontece com todo o tipo de seguro: se não houver nenhuma participação no prazo de um ano, o cliente vê o prémio diminuído no ano seguinte.

A DSAT, na última explicação a alguns deputados sobre o assunto, disse que manteve reuniões com o sector dos táxis e das seguradoras, mas que não chegou a nenhum consenso, visto as seguradoras não poderem oferecer preços mais baixos. Por seu lado, os taxistas insistem, dizendo que não podem pagar mais. No meio ficam os passageiros, que acabam por pagar pequenas fortunas para usufruírem de um serviço de péssima qualidade.

Seria muito mais simples que a DSAT clarificasse as mentes dos taxistas, dizendo-lhes que, em dias de tufão, se querem trabalhar, devem fazer um seguro especial e pagar o preço pedido. Caso contrário, que mantenham o veículo na garagem, até o tufão passar.

Afinal, os táxis para circular têm de estar segurados. Se têm de estar para dias normais, também o devem estar para dias especiais. E, caso os seus proprietários queiram trabalhar, têm de cumprir a lei ou assumir as responsabilidades.

A lei tem de ser igual para todos os cidadãos. Nas nossas casas somos obrigados a ter seguro contra-incêndio e seguro de saúde para as empregadas, etc. Em dias de tufão, caso os seguros que temos não cubram essas eventualidades, somos obrigados a assumir as responsabilidades.

Se da minha varanda cair um vaso que cause danos, sou obrigado a pagar pelo prejuízo, caso o meu seguro não o cubra. Porque razão os senhores taxistas querem impor ao passageiro o prémio do seguro em tempo de tufão? É já altura de deixarmos as hipocrisias de lado e cada um assumir as suas responsabilidades. Os taxistas, como todos os cidadãos, têm responsabilidades sociais e, como tal, devem assumi-las.

Se o problema é o seguro, o Governo tem de estabelecer tarifas especiais para dias de sinal número 8. Não será muito difícil resolver o problema. Um aumento de 100% seria preferível à roubalheira descarada que os taxistas fazem. E se as tarifas forem instituídas, só as paga quem quer. A única certeza que temos no meio de tudo isto é que, a partir da próxima Páscoa, os táxis vão aumentar a bandeirada e o preço por quilómetro!

O CLARIM - Semanário Católico de Macau

E estamos em 2012

POIS é! Chegámos a 2012 e pouco ou nada parece ter mudado no panorama de Macau. Continuamos a viver o dia-a-dia sem grandes perspectivas de futuro e, pelo menos, também não receamos que a qualidade de vida piore muito mais, como acontece um pouco por toda a Europa. Fora disso, os dias com frio continuam e o Ano Novo Chinês (do Dragão) está à porta.

Macau, como já nos vem habituando nos últimos anos, parece ter estagnado nesta multidão de gentes vindas do outro lado das Portas do Cerco. Um aspecto desconfortável com que todos temos de viver, se quisermos beneficiar daquilo a que apelidaram de avanço e desenvolvimento. Enquanto em países europeus se defende uma redução do nível tecnológico e um regresso às «origens», em Macau o moderno e piroso é sinónimo de algo avançado.

Muitos dos residentes, especialmente os que aqui vivem há mais tempo ou aqui nasceram, falam com saudade dos anos em que as pessoas se tratavam por tu e sabiam os nomes de todos os vizinhos; dos anos em que era possível passar um fim de tarde no Largo do Senado, sentado junto dos Correios, ou beber um chá gelado na zona do Bom Parto nos dias de mais calor.

Actualmente, no Largo do Senado não há locais para nos sentarmos. Os que existem, junto ao quiosque, estão sempre cheios de pessoas e o ambiente envolvente é pouco cativante, pela confusão causada pela constante movimentação dos muitos que nos visitam. A falta de educação (nem de todos, digamos) de quem nos visita, a falta de respeito pelas tradições locais, o total desconhecimento de regras de boa convivência e a arrogância de quem se tornou rico do dia para a noite, transformaram locais anteriormente aprazíveis em espaços impróprios para quem queira apenas descansar e apreciar o ambiente depois de um dia de trabalho. Conversas estão fora de questão, porque o barulho é tanto, e constante, que impossibilita qualquer troca de palavras que tenham coerência.

Faltam em Macau espaços onde os locais possam ir meter a conversa em dia com os seus amigos de longa data, sem terem de estar preocupados com o turista que cospe para o lado ou atira o maço de tabaco vazio por cima do ombro.

Não vivo em Macau há muitos anos, mas, mesmo assim, sinto saudades de apanhar a carreira 33 e encontrar um assento livre; de sair à noite e encontrar um táxi que saiba onde é a Calçada do Monte, ou onde ficava o antigo Clube de Jazz, na rua das Alabardas.

A verdade é que progresso (assim chamam aos monstros de betão construídos para atrair os milhões do outro lado da fronteira) fazia falta a Macau; por isso temos que aprender a viver com ele. E, depois de ter começado, não há forma de o parar. Aliás, dizem analistas entendidos na matéria, que a situação só tende a ficar cada vez pior. Mesmo sem entender especialmente do assunto, a ver pela quantidade de aterros programados e pela falta de visão para a sua ocupação, é de esperar que a população de Macau chegue, muito em breve, à barreira psicológica do milhão de almas. Se bem me lembro, somos ainda menos de 600 mil. Só espero que nos «dêem» a Ilha da Montanha em breve!

O Governo desmente, copiosamente, que não existe qualquer tipo de objectivo neste campo e que os novos aterros irão servir para aumentar a qualidade de vida da população. Pessimista como sou, custa-me acreditar como podem eles vir contribuir para que vivamos melhor, quando os projectos (existem dois distintos) apontam para um aumento populacional na casa dos 200 mil habitantes. Se a este número juntarmos todos os projectos habitacionais em curso e todos os que ainda estão no papel, a barreira do milhão não ficará muito longe. Se com 600 mil é o que todos sabemos, imaginem daqui a cinco anos!

Gostava que 2012 fosse um ano de esperança, no que diz respeito à qualidade de vida em Macau, mas com prospectos deste tipo e com o número dos turistas a ultrapassar os 25 milhões, não consigo imaginar onde irá caber tanta gentinha. Passará a solução por ficar em casa a maior parte do tempo, deixando a «nossa» cidade para os forasteiros?

No campo da nossa sociedade e dos problemas que enfrenta, só espero que o Governo não siga o conselho dado por uma das nossas deputadas para fazer frente à crescente delinquência juvenil. Angela Leong defende, com efeito, que as crianças devem ter educação militar, para se evitar que entrem no mundo do crime! A deputada deve andar completamente alheada da realidade do mundo militar e do que se passa do outro lado da fronteira, para sugerir sujeitar às crianças de Macau aos rigores da educação castrense. Não tenho conhecimento se a senhora deputada tem prole em idade escolar; se a tem, gostaria de saber se estaria disposta a enviar os seus filhos para as mãos de sargentos do exército chinês!

Fiz o serviço militar obrigatório e considero que é uma boa escola de virtudes. Mas não o aconselho a menores.

O problema da delinquência juvenil, em Macau, tem raízes mais profundas do que a falta de disciplina das crianças. A delinquência é o resultado da sociedade que o Governo ajudou a criar e que não dá condições às famílias para terem uma vida condigna e tempo para educarem os seus filhos. Os pais são obrigados a trabalhar em turnos desencontrados, de noite e de dia, e não têm tempo para se dedicarem à família, ficando os filhos sozinhos ou a cargo de avós ou, quando os pais têm capacidade financeira, a cargo de empregadas domésticas sem qualquer preparação para cuidar de crianças.

Quando não há condições para que os pais possam, com toda a dignidade, trabalhar em horários normais de oito horas diárias, como se lhes pode exigir que se dediquem à família? Nem todos têm capacidade de deixar de trabalhar, para serem donas de casa e mães de família. Por outro lado, nem todos têm posses para contratar uma equipa da «bábás» para tomarem conta das crianças, enquanto as mães trabalham.

É aqui que o Governo deve trabalhar, em 2012, deixando os aterros vazios e dar espaço às famílias.

O CLARIM - Semanário Católico de Macau

Feliz Natal a todos!

TODOS os anos o mesmo ritual... As ruas iluminam-se, o tempo arrefece e, como que por magia, todos se conhecem e se tornam mais amáveis, distribuindo os cumprimentos e sorrisos que durante o ano mantiveram escondidos numa gaveta esquecida, mas que agora vêem a luz do dia.

No Natal gosto sempre de relembrar uma história que me foi contada, quando ainda andava na escola primária, e que tenta mostrar o ridículo de nos apegarmos a coisas materiais, tão típico das nossas gerações. É a história da menina e do papel de embrulho dourado. Uma história antiga, mas intemporal, como são todas as histórias com moral.

Nas vésperas de Natal, o pai, vendo que a menina tinha usado o caro papel de embrulho dourado deu-lhe um sermão, pois viviam-se tempos de pouca abundância e aquele papel estava destinado a algo mais nobre. Pior ainda ficou, quando viu, no dia de Natal, que ela tinha usado o papel para embrulhar uma velha caixa de sapatos. No entanto, quando a menina lhe disse que era a prenda para ele, sentiu-se culpado e pediu-lhe desculpas. Ao abrir o presente, deparou com a caixa vazia, tendo ficado novamente irado, gritando para a filha e dizendo-lhe que era de muito mau gosto dar como prenda uma caixa cheia de nada, vazia. A menina, lavada em lágrimas, disse-lhe que não estava vazia, estava cheia de beijos que ela tinha soprado para o seu interior até que ficasse cheia. Assim, o pai teria beijos dela durante todo o ano, mesmo se ela não estivesse com ele. Ao ouvir isto, o pai ficou sem palavras e, arrependido de toda a cólera, desdobrando-se em pedidos de desculpas, chorou de alegria, enquanto abraçava a sua menina.

Passados alguns dias, num acidente, a criança faleceu e, desde esse dia, o pai nunca mais largou a caixa dourada. Sempre que se sentia sem forças para continuar a enfrentar problemas, tirava da caixa os beijos imaginários e lembrava-se do amor incondicional da sua filha e do tempo que perdeu aborrecido com ela, por causa de um simples papel dourado.

Infelizmente, o Natal, como o conhecemos agora, tornou-se uma época puramente mercantil que pouco ou nada tem para dizer, a não ser compras e consumismo. O aspecto religioso, sentimental e fraterno, há muito foi esquecido e substituído pelas árvores enfeitadas de luzes e fitas, mais ou menos reluzentes. Neste «carnaval» de ideias institucionalizadas reina uma figura bonacheirona e de barbas, patrocinada por uma bebida americana, o «Pai Natal», que nada tem a ver com a tradição, de que me falaram quando era mais novo, e com esta época que visa festejar o nascimento do Menino Jesus e a amizade entre os povos.

Em Macau, a reboque de toda a febre mercantil e da necessidade do Estado gastar dinheiro para alimentar os grupos de interesse que ajudam a manter os líderes no poder, fazem da cidade uma autêntica árvore de Natal, no seu sentido mais pejorativo. Os enfeites e grinaldas são de tal forma abundantes, que o misticismo e tradição que deveria povoar esta quadra ficam ofuscados com tanto brilho.

É uma pena que, devido aos interesses económicos, se tenha descuidado todo o lado positivo ligado à celebração do nascimento de Jesus e à festa do Natal. Nos dias de hoje, como vivemos numa economia de mercado, não se pode dissociar esta quadra de todas as vantagens monetárias que dela podem advir. Só que os proveitos económicos acabaram por relegar para segundo plano a verdadeira essência do que se festeja e a dita caixa dourada fica esquecida num canto poeirento.

A maioria, se não mesmo a totalidade dos jovens de hoje, não faz ideia da razão de festejar o Natal, quanto mais do valor simbólico da Ceia de Natal, do bacalhau cozido ou do peru recheado (dependendo da zona). Tudo nesta época tem um valor simbólico e cada peça tem um papel a desempenhar, tal como aquela caixa dourada teve para mostrar que nada deve ser mais importante do que darmos atenção e carinho a quem nos está próximo. Tudo o resto é efémero.

Muitos de nós levamos ao extremo o facto da época de Natal ser também conhecida como de paz e harmonia. Instintivamente, nesta quadra, passamos a ser mais cordiais e mais bem dispostos, enchendo as ruas da cidade de sorrisos e de cumprimentos. Seria bom que fosse Natal todos os dias e não apenas quando o Homem quer!

Acreditando-se ou não nas doces histórias de Natal, todos nós temos uma caixa dourada cheia de amor e beijos, daqueles que nos são mais queridos e mesmo de pessoas que nos são totalmente desconhecidas, mas que também merecem o nosso respeito. Todos os outros bens que possuímos não são mais do que objectos materiais que nada dizem.

O mais importante é mesmo o amor de quem nos está próximo. Assim como o amor e carinho que podemos mostrar durante todo o ano para com quem nos cruzamos no dia-a-dia.

Se soubermos cuidar da nossa caixa dourada, não haverá tempo para outras preocupações e todos os problemas relacionados com bens materiais nos parecerão muito mais fáceis de resolver.

Em Macau, nos outros onze meses do ano, muitas pessoas parecem esquecer a caixa dourada daqueles que amam e lhes são queridos.

Lembram-se em Dezembro, o que já não é mau!

O CLARIM - Semanário Católico de Macau

Subtilezas de Macau

HÁ situações em Macau muito difíceis de entender. No último dia de apresentação das Linhas de Acção Governativa, em resposta às críticas dos deputados, relativamente à falta de qualidade das ligações à Internet no território, o responsável pelo Serviço de Regulação de Telecomunicações (DSRT) afirmou que a falta de concorrência no mercado local é o factor principal dessa baixa qualidade, e esta a óbvia razão que fez o Governo decidir avançar com o programa de Internet livre em vários locais da cidade. «Devido à falta de concorrência, as tarifas não correspondem às aspirações dos utentes. Por isso o Governo instalou o sistema Wi-fi Go», anunciou Tou Veng Keong.

Quando li as afirmações ainda fiquei inclinado a pensar que seria um erro de interpretação da minha parte; mas, depois de ver a notícia em vários locais, rendi-me à evidência.

Quando foi anunciado o programa «Wi-fi Go» do Governo, que disponibiliza dezenas de pontos em vários locais da cidades onde todos podemos aceder à Internet, bastando termos equipamento que use tecnologia «wi-fi» e registo na página do «Wi-fi Go», foi dito que tal se destinava a dar acesso à Internet a todos os residentes que, por uma razão ou outra, não tivessem oportunidade de ter uma conta privada.

Agora vêm-nos dizer que a criação do «Wi-fi Go» é para fazer frente à Companhia de Telecomunicações de Macau, o único fornecedor local de acesso à rede.

Esta medida implica, pelo menos, dois grandes aspectos negativos. O primeiro, o facto de ser o Governo a imiscuir-se em assuntos que nada lhe dizem respeito. Sendo Macau um mercado livre, o Governo não tem nada que fazer concorrência a empresas privadas. Se o objectivo é baixar os preços, o Executivo tem ao seu alcance medidas legais que lhe permitem controlar os preços, quando a situação do mercado o exige.

Além disso, sendo o programa «Wi-fi Go» uma iniciativa do Governo, que agora se sabe ter nascido para fazer face aos preços elevados praticados pelo único fornecedor, o que acontecerá ao programa quando a liberalização do sector for consumada em 2012? Irá o Governo desactivar o «Wi-fi Go» visto depois não ter qualquer utilidade? E sendo que o Governo está a oferecer acesso gratuito, prometendo ainda alargar mais a cobertura do sistema, não será isto contraproducente, relativamente à necessidade de captar investidores para a dita liberalização do sector?

Pessoalmente, se em minha casa tiver acesso gratuito devido à proximidade de um «hotspot» do Governo, não precisarei de contratar o serviço a uma empresa privada.

Ora, sendo obrigação do Governo tratar todos os residentes de forma igual, como se justifica que apenas se possa aceder gratuitamente em alguns locais de Macau, enquanto noutros os residentes tenham de pagar preços que são contestados?

A Lei de Imprensa

Não costuma ser meu apanágio enveredar por águas turvas e assuntos pouco claros. Contudo, o enredo que envolve a Lei de Imprensa que o Governo quer, a tudo o custo, reformular, não pode passar sem um comentário descomprometido.

Como sabemos, apesar de toda a tradição de Macau na liberdade de Imprensa e no jornalismo, não existe no território um estatuto que atribua aos profissionais da Comunicação Social uma identificação que, sem qualquer dúvida, os defina, de pleno direito. Esta lacuna da RAEM, gerada com o fim da emissão do cartão do Gabinete de Comunicação Social, que apesar de não ser o ideal dava para separar as águas, veio causar ainda mais confusão. Não havendo obrigatoriedade de identificação profissional, como diziam recentemente alguns profissionais do sector com provas dadas, qualquer funcionário de um Órgão de Comunicação Social se pode apelidar de jornalista, desde o condutor ao empregado de limpeza. Afinal, trabalham todos para o mesmo fim! Assim como, não havendo leis ou códigos deontológicos, pode haver jornalistas que, ao mesmo tempo, fazem publicidade ou assessoria de Imprensa…

A verdade é que em Macau se torna necessário, de uma vez por todas, uma clarificação do que é ser jornalista e de quem pode ostentar o título. Se o não souberem fazer, vejam o de Hong Kong, que tem um bom exemplo há vários anos.

O Governo, tendo como objectivo latente reformar a Lei de Imprensa, convidou (não se sabe a que preço) um especialista em sondagens deliberativas (vá-se lá saber muito bem o que isto é).

O prof. James Fishkin, director do Centro de Sondagem Deliberativa da Universidade de Stanford, veio a Macau realizar pesquisas, tendo em vista a reforma da lei. Como aconteceu no primeiro encontro, contava com sandes, «lai sis» e outros atractivos, para levar as pessoas ao local, a fim de responderem a umas perguntas e apresentar sugestões. Num universo de 300 almas, trinta eram da área da Comunicação Social. Mas isto não é o mesmo que dizer que eram jornalistas.

Peço imensa desculpa, se estou a ferir a susceptibilidade de alguém. Concordo que a população seja tida e achada em muita coisa. Mas, sinceramente, na Lei de Imprensa, devido à sua tão grande especificidade, não acredito que o sr. Zé ou a sra Maria, que vivem na Areia Preta e que nem lêem jornais, estejam minimamente preparados para opinar sobre o assunto.

O que virá a seguir? Uma sondagem deliberativa para a reforma do Regime Jurídico da Função Pública? Ou do Código Civil?

Jornalistas, sim, com carteira emitida em Macau pelas associações de jornalistas, ou pelas suas congéneres estrangeiras, e reconhecidas pelo GCS ou por uma instituição privada por este avalizada.

Quanto à lei, chamem os jornalistas, depois de os terem acreditado condignamente, e juntem uma equipa de juristas de língua portuguesa e chinesa para trocarem ideias e formularem a nova versão da lei.

Quanto à população, continuem a dar-lhes brindes e deixem-nos em paz!

O CLARIM - Semanário Católico de Macau

Tempo de ideias lânguidas

ESTE período que atravessamos todos os anos é sempre pardacento e sem grandes assuntos para abordar. Além da aproximação da quadra festiva do Natal, pouco mais há para dizer.

Os fins de Novembro e princípios de Dezembro ficam marcados por conversas que giram em torno das Linhas de Acção Governativa, os aumentos ou a sua inexistência para os funcionários públicos e pouco mais. Todos os anos isto se repete e faz lembrar a famosa «silly season» do Verão. Agora, depois de todos os digníssimos secretários se terem dado ao trabalho de nada apresentarem de substancial, há-de surgir uma publicação, primeiro em Chinês e depois em Português, com todos os detalhes que foram apresentados na Assembleia Legislativa.

Recebo esses «manuais» todos os anos na minha secretária, mas, de tão enfadonhos que são, raramente me dou ao trabalho de os abrir. Ali ficam junto a tantas outras publicações que se vão fazendo nesta terra e que apenas servem para gastar verbas do erário.

Já se vai tornando hábito, por esta altura, fazer a pergunta: O que fizeram os membros do Governo da interminável lista que tinha sido publicada no ano anterior? O que foi feito e o que ficou por fazer?

Este ano não tivemos oportunidade de ouvir as apresentações em directo na Rádio Macau. Uma bênção? Ou, como me disseram, foi um problema técnico… Sinceramente, era das poucas alturas do ano em que ligava a rádio em língua Portuguesa, porque me dava prazer ouvir as excelentes traduções vindas do sistema sonoro da Assembleia Legislativa. E, como muitas vezes acontecia, se não entendesse nada do que era debitado para os microfones dos tradutores, lia a imprensa do dia seguinte e talvez ficasse mais esclarecido.

Em todos estes anos não me lembro de ninguém que tenha ido para a Assembleia, durante a apresentação das LAG, de livrinho do ano transacto na mão para confrontar os secretários acerca do pouco que foi feito, relativamente ao que tinha apresentado. Há excepções, claro. Já quanto a respostas esclarecedoras da classe política…

Como não houve directo radiofónico da AL, pouco ou nada sei do que foi anunciado este ano. Mas, mesmo assim, não estou muito preocupado, pois não deve ser muito diferente do que foi anunciado no ano anterior. Se algo de excepcional tivesse saído dos Lagos Nam Van, certamente já há muito se falaria nas ruas de Macau.

De tudo o que se palrou no hemiciclo, apenas sei de um detalhe que desapontou muita gente: os funcionários públicos não vão ter aumento!

Bom, do mal, o menos, já que a secretária anunciou que vai ser criada uma comissão para estudar um mecanismo de actualização automática dos vencimentos… O que é que virá por aí!?

Como outros anúncios, este deve ficar no rol dos que nunca irão sair do papel. No próximo ano, ninguém se irá incomodar em confrontar os responsáveis na apresentação das LAG em Novembro. Entretanto, serão distribuídos mais uns cheques e outros doces e a malta assobia para o lado!

A verdade é que esta apatia, que o Governo tem gerido com oferendas de dinheiro e de outro tipo, começa a causar problemas sociais que dificilmente se resolvem, caso as mentalidades não mudem. O facto dos nossos dirigentes não serem capazes de tomar decisões que tenham um impacto positivo na vida das populações, a longo prazo, não implica que andem a remendar buracos com ofertas. Há problemas em Macau que não devem ser escamoteados.

Num território que, ano após ano, não chega a gastar a verba dotada no orçamento, não se consegue entender, nem tão pouco se deve admitir, que haja pessoas a passar fome.

Uma cidade que vive do luxo e da opulência não se deve esquecer de olhar para as sombras por trás das iluminações dos casinos e dos grandes hotéis. Há em Macau muitas pessoas que, por uma razão ou outra, vivem abaixo do limiar de pobreza e que nada têm para comer. É isto que devia ser discutido no hemiciclo todos os anos e que deveria merecer uma atenção incondicional por parte de quem nos Governa.

Aumentos, subsídios e abonos são boas notícias para quem os recebe, mas a questão mais importante, num Estado Social (como o que se deve querer para Macau), é saber se a sua população vive condignamente. Só depois de se assegurar que todos têm acesso a cuidados de saúde, a alimentação e abrigo diariamente e sem qualquer problema, deveremos olhar para as outras falhas.

De que vale ter um metro ligeiro, se debaixo dos carris vamos ter os já famosos sem-abrigo do território? De que vale fazerem-se aterros e novas ilhas, se há pessoas que não têm dinheiro sequer para apanhar o autocarro para ali se deslocarem?

Falem de assuntos importantes e das pessoas a passarem por necessidades no quotidiano! Acabem com a feira de vaidades que é a Assembleia Legislativa! Os cidadãos que ali merecem estar de pleno direito podem contar-se pelos dedos de uma das mãos e todos sabemos quem são. Os outros é melhor voltarem para o lugar de onde vieram e, assim, darem a vaga a quem possa fazer algo construtivo para o bem comum.

O CLARIM - Semanário Católico de Macau

Será o GRH parte do sistema?

CADA vez se torna mais claro que, para ter autorização de contratar uma empregada doméstica, é mais fácil ir a uma agência de emprego, do que usar os serviços do Governo. Numa destas agências, mesmo não tendo justificação plausível para se contratar uma empregada, basta abrir a carteira e pagar cerca de dez mil patacas para se ter uma quota assegurada, sem mais perguntas!

Se formos ao Governo tratar de tudo dentro da Lei, somos confrontados com um sem fim de barreiras e impedimentos, que levam qualquer pessoa ao desespero. E, perante as dificuldades, sucumbir aos serviços das agências…

Tinha prometido a mim mesmo que não iria abordar o assunto nestas páginas, visto que o mesmo já foi resolvido. No entanto, e depois de falar com várias pessoas sobre o tema, aconselharam-me a publicar a história porque, certamente, muitos outros cidadãos de Macau continuam a ser vítimas do sistema que envolve o Gabinete de Recursos Humanos (GRH) e o próspero negócio das agências de emprego.

No passado dia 1 deste mês decidi ir reactivar a quota de Trabalhador Não Residente (usada em 2004 ou 2005, se não estou em erro. A exactidão da data não tem interesse; apenas serve para provar que fora antes da nova lei de 2010).

Quando me desloquei ao Gabinete de Recursos Humanos, disseram-me que não poderia pedir a Renovação da Autorização, devido a esse novo diploma, que o proibia. Isto é, proíbe um direito adquirido, pensei eu. Não insisti e disse para fazerem como manda a lei; afinal, de nada valeria protestar ali junto do funcionário. Contudo, mais tarde reparei que no recibo constava a menção de renovação e não novo pedido!

Passados cinco dias, como descreviam as instruções, deveria receber uma notificação. Tal aconteceu no dia 14 de Novembro, oito dias úteis após, mas ainda dentro do prazo máximo de dez dias. Pelo que, até aqui, nada de anormal.

Ao receber a notificação via SMS («Ent xxxxx/11 – Queira dirigir-se ao GRH, munido do recibo, no prazo de 5 dias úteis, p/ notificação»), decidi telefonar para confirmar a mensagem.

Primeiro, perguntei se poderia ser levantada por terceiros, ao que me foi explicado que só poderia ser levantada por portadores de Bilhete de Identidade de Macau. De seguida, decidi perguntar quais seriam os passos seguintes, visto que não queria perder muito tempo com o processo e gostava de levar todos os documentos necessários.

Durante a conversa indicaram que tinha de me dirigir ao Gabinete de Recursos Humanos para levantar a Autorização e que a mesma viria com um formulário dos Serviços de Migração e, depois de tudo preenchido, deveria então deslocar-me às autoridades policiais para a fase seguinte do processo.

Nunca no decorrer da conversa me fora dito que o pedido tinha sido negativo, ou indeferido. Aliás, perguntei se tinha sido aprovado (em inglês, visto que a conversa sempre se processou nesta língua e não em nenhuma das línguas oficiais da RAEM, apesar de eu ter perguntado se falavam português) e foi-me dado a entender que seria positivo.

Aliás, caso não fosse, como se justificaria o zelo em explicar todos os passos a dar de seguida? Ou, sabendo eu ser indeferido, teria necessidade de perguntar o que fazer junto das autoridades policiais?

Para meu espanto e já depois de informar a pessoa que pretendia contratar, quando me desloquei ao GRH para levantar a dita Autorização e o formulário, deparo com um despacho (n28274/IMO/GRH/2011), assinado pela coordenadora-adjunta, a 11 de Novembro, indeferindo o pedido, com base no facto da «insuficiente exposição dos fundamentos em que se baseou o pedido, bem como a ausência de outros elementos justificativos da necessidade de contratação de um trabalhador não-residente».

Incrédulo, tentei enumerar mentalmente os documentos comprovativos que entreguei. Documentos justificativos do agregado familiar, que nos colocam fora de casa mais de 12 horas por dia. Entre outros justificativos que, no final de contas, fazem com que, como a maioria das pessoas que trabalham, passemos mais de 14 horas fora de casa. As restantes, gostaria de dormir para estar apto a enfrentar mais um dia de trabalho, comer e tomar banho!

Resumindo: não resta muito tempo para as lides de casa. E, a acrescentar a tudo isto, temos um animal de estimação que precisa que o levem à rua e o alimentem. Este pormenor, porém, prontamente nos foi referido como de pouca ou nenhuma importância para a matéria. Deve ser por isso que, em Macau, os direitos dos animais se encontram no estado em que todos sabemos. Se não contam para nada, como podemos esperar que o Governo os trate condignamente. Se fosse num país civilizado, teriam os mesmos direitos que um ser humano no que diz respeito a igualdade de tratamento.

Foi-nos dito que seria sensato apresentar reclamação. O que fiz de imediato e por escrito.

Já fora do recinto do GRH, quando explicava a situação a algumas pessoas, foi-me dado a entender que seria mais fácil (e certo) ir a uma agência de emprego tratar da situação. Aliás, o tratamento que dão a casos destes deixa-nos com a sensação de que nos «empurram» para as agências, pois ali, mediante uns milhares de patacas, é sempre possível sair com uma quota assegurada, visto que nem todos os cidadãos têm conhecimentos ou paciência para apresentarem uma reclamação.

Sinceramente, esperava que tal não fosse necessário; é que, se assim for, mal vai o sistema dos Recursos Humanos em Macau.

A verdade é que, depois de analisada a queixa, a quota foi aprovada!

Agora que o processo terminou, gostaria que os critérios usados e os resultados de todos os pedidos fossem feitos públicos, juntamente com as justificações apresentadas para os basear. Só com essa transparência se pode acreditar que todos são tratados com justeza.

Como se justifica que o meu caso, numa semana seja reprovado e na seguinte, depois de reclamar, seja autorizado, com base, praticamente, nos mesmos justificativos?

Senhor coordenador do GRH, não se percebe como é que um cidadão comum apresenta documentos e justificações que muitos dizem ser suficientes, mas vê o pedido recusado. Mas, se for a uma agência, esta vende-lhe as quotas que quiser, sem qualquer pergunta, a não ser a do pagamento de dez mil patacas!

O CLARIM - Semanário Católico de Macau

Clínicos gerais à pressão

A SAÚDE, ou a falta dela, em Macau, é um assunto que acaba por reunir o consenso da população, mas um tema que, infelizmente, anda sempre nas bocas do mundo pelas piores razões. É evidente que, nos últimos anos, o sistema de saúde tem vindo a piorar, devido à falta de mão-de-obra qualificada e nada, ou muito pouco, tem sido feito para resolver o problema.

A solução adoptada até agora passava, quase exclusivamente, por recrutar clínicos ao exterior, nomeadamente do interior da China, com todas as desvantagens que isso acarreta, devido à falta de qualidade, problemas linguísticos, culturais e mais alguns pormenores que não vale a pena enumerar. Importa dizer, desde já, que quem sai mais prejudicado neste esquema é o utente; contudo, em abono da verdade, também não devemos esquecer os médicos de boa qualidade que acabam por ser incluídos no rol de queixas da população, apesar de diariamente se esforçarem por oferecer bons serviços, sem por tal serem reconhecidos.

Recentemente vi na Imprensa que o hospital (privado) Kiang Wu, desde 2003 (confesso que foi uma total novidade para mim), tem vindo a formar médicos de clínica geral em cursos de um ano! Cursos de ensino com métodos inovadores, afirmavam os responsáveis daquela unidade hospitalar.

Este pormenor deixou-me algo preocupado, porque, segundo me informaram, estes «médicos» estão agora a prestar serviço nas urgências e em regime de turnos nas várias valências das unidades hospitalares do território.

Não consegui apurar quais os requisitos para se participar neste curso de «medicina» geral que consegue criar clínicos num ano; no entanto, segundo o que foi tornado público na Imprensa, o recurso a experiências práticas, mas sem descurar o ensino teórico, é, de acordo com o Kiang Wu, a reposta para se conseguir formar os clínicos gerais em tão pouco tempo.

Deveremos ou não estar preocupados com esta situação? Sempre tive como adquirido que a entrada num curso de medicina, de nível ocidental, era das provas mais difíceis para qualquer estudante do ensino secundário; e que os cinco anos passados a estudar para ter acesso ao canudo eram também eles muito complicados. Agora, porém, os responsáveis do hospital privado de Macau anunciam que, afinal, tudo isto se pode fazer num ano!

Bom, se realmente for verdade, descobriram uma fórmula para acabar com a falta de médicos na RAEM e, quem sabe, noutras paragens! Estaremos perante uma grande descoberta, ou mais uma peculiaridade de Macau? Quem nos assegura a qualidade desses clínicos? Ou será que não vale a pena questionar tal aspecto, visto que o sistema já está tão mau, que qualquer clínico, por muito mau que seja, será sempre um valor acrescentado?

A ser assim, temo pela qualidade e pela honra de muitos dos médicos que ainda vão trabalhando nos hospitais de Macau, porque vão acabar por ver a sua imagem denegrida por estes «colegas» feitos à pressão.

A verdade é que, das últimas vezes que tive de ir às urgências, acabei por sair de lá sempre com a mesma medicação: Paracetamol para a febre, mas também para as dores de articulações e musculares e um qualquer anti-histamínico para o nariz, mas que também serviu para coceira de pele. Ou seja, receitam-nos a mesma coisa para um sem número de maleitas, quando deveriam tentar apurar, mais a fundo, o que realmente está mal no paciente. E quando reclamamos e pedimos que nos seja feito um exame mais sério, acusam-nos de pretendermos saber mais do que o próprio médico.

O que ocorreu comigo também se regista, muito certamente, com outros utentes. Recentemente, um conhecido deslocou-se às urgências em três ocasiões diversas, com sintomas diferentes, mas acabou por sair sempre com a mesma medicação. O típico paracetamol, nesse caso, serviu para dores de cabeça, artrite e gripe.

Se estes clínicos, nas urgências do CHCSJ, vêm das fornadas do Kiang Wu, aconselho a que a «escola» comece a leccionar «casos práticos» mais variados, porque os pacientes correm o risco de virem a desenvolver resistência aos efeitos do paracetamol, a muito curto prazo.

A iniciativa do Kiang Wu é de louvar, visto haver em Macau uma crónica falta de médicos; no entanto, sendo o sector da Saúde tão sensível e de tão grande importância, o Governo deve ter uma postura activa na fiscalização destes métodos de ensino. Tratando-se de cursos de medicina, deve haver um grupo de especialistas médicos, de várias especialidades e de várias nacionalidades e culturas, para verificarem o que é leccionado e como é leccionado. E, no final dos cursos, os alunos devem ser submetidos a rigorosos exames, por entidades independentes, para atestar as suas qualidades, antes de entrarem no mercado de trabalho, como acontece, por exemplo, com os advogados.

Apesar dos nossos dirigentes não usarem os serviços de saúde de Macau (vá-se lá saber porquê...), não se devem esquecer que a esmagadora maioria da população não tem meios para ir ao médico a Hong Kong ou à Tailândia.

Afinal, é a saúde de todos nós que está em causa!

O CLARIM - Semanário Católico de Macau

Cheoc Van ao abandono

RECENTEMENTE tive conhecimento que um grupo empresarial, com muita tradição no mercado da náutica de lazer, com sede em Hong Kong, mas cujo proprietário é de Macau e de uma das famílias mais proeminentes do território, tinha avançado com uma proposta para dinamizar uma estrutura que, em tempos, foi de referência junto das gentes locais. Infelizmente a resposta foi um redondo não, por parte de quem agora tem a responsabilidade de gerir essa instalação desportiva e de recreação.

Tratava-se das instalações do Clube Náutico de Cheoc Van, que agora estão sob a alçada do Instituto do Desporto e que, pelo que tenho visto, passam mais tempo fechadas do que abertas. E, das vezes que vemos alguma actividade, em nada se compara com o que se fazia antes de 20 de Dezembro de 1999.

Muitos de nós ainda se lembram das tardes passadas no Clube Náutico e dos milhares de crianças, e mesmo mais velhos, que ali aprenderam a fazer vela nos «optimist» e «laser» (que agora apodrecem debaixo de uns toldos) e dos momentos de verdadeira descontracção que se viviam nos fins de tarde na esplanada do clube a ver o pôr-do-sol. Um dos locais mais aprazíveis do território e que, devido à falta de visão do Governo, está ao abandono e completamente desaproveitado.

A proposta informal que foi feita incluía a completa recuperação da estrutura e a compra de todo o material necessário (novos barcos para ensino e material de apoio), instrutores profissionais e a promessa de trazer a Macau os mais variados eventos que se adaptassem à finalidade do local (pequenas regatas, encontros de jovens desportistas, etc). A pessoa responsável pela ideia queria apenas que o deixassem gerir o espaço de forma a dinamizá-lo, para voltar a ver crianças e jovens a velejar, como ele chegou a fazer quando era mais novo. Não tinha em mente qualquer tipo de negócio ou tirar proveito financeiro da iniciativa. Tratava-se de uma iniciativa filantrópica, tendo apenas como objectivo dinamizar o sector do desporto náutico. Sendo essa pessoa um empresário de sucesso nessa área, com a sua empresa principal representada em Hong Kong, Tailândia, Malásia, Singapura, Filipinas e na Europa, considerava retribuir à sua terra natal no que melhor sabe fazer e que vê como uma das maiores lacunas: desporto náutico para crianças e um local saudável onde os residentes possam descontrair-se, sem ter de pensar em gastar muito dinheiro. Dos responsáveis pelo desporto de Macau levou uma nega, sem qualquer outra justificação.

O Instituto do Desporto ficou com as instalações do Clube Náutico de Cheoc Van, depois de criticar a forma como o mesmo (que ainda gere a Doca do Lam Mau) estava a dinamizar aquele espaço. Pelo que é do conhecimento público, a decisão baseou-se no facto do antigo responsável não estar a organizar actividades e a não gerir o local convenientemente. Ora, depois do ID ter «pegado» no dito clube, nada melhorou, pelo que tenho presenciado.

Portanto, o que mudou na mentalidade do Governo e por que se recusam a que outros tentem dinamizar o local, quando manifestamente se vê que não existe capacidade para o fazer?

Neste momento, as instalações náuticas de Cheoc Van não organizam qualquer tipo de actividade e quem ali ainda tem as embarcações (até 20 pés de comprimento e que possam ser retiradas da água) vê-se e deseja-se para as conseguir utilizar, porque desde a passagem do famigerado tufão Hagupit (que tanta destruição espalhou pela ilha de Coloane) os serviços normais de lançar e retirar embarcações nunca mais foi retomado. Os serviços estão reduzidos ao mínimo de um segurança. Aliás, já houve roubos de material de algumas das embarcações mantidas em doca seca. E quem tinha embarcações e teve oportunidade de as mudar para o Lam Mau, não hesitou.

Quanto às outras actividades, que estiveram na génese da criação do clube naquele local durante a Administração Portuguesa, o ensino de vela e náutica de recreação estão completamente paradas, há mais de uma década! Existem para tal (também a funcionar muito mal, diga-se!) instalações na praia de Hac Sá.

Quanto ao edifício de apoio do clube (o denominado «clubhouse»), o prédio situado na encosta vizinha à doca seca continua fechado e à mercê das intempéries e do salitre do mar. Até dá pena olhar para as instalações, quando descemos a estrada de acesso à praia.

Era isto que o empresário queria dinamizar, oferecendo tudo o que fosse necessário. Não impunha qualquer condição, tendo perguntado apenas quanto teria de pagar de renda pela utilização do local e quais seriam as condições do Governo.

Não se percebe esta intransigência do Executivo, que não faz nem deixa fazer quem quer e tem capacidade. Se fosse uma pessoa sem experiência, ainda se percebia. Mas tratando-se de alguém ligado ao sector há décadas em Hong Kong...

Entristece-me ver este tipo de situações. Primeiro, por ver que há pessoas interessadas em o fazer gratuitamente; segundo, por ver que o Governo continua a insistir em fazer tudo e mais alguma coisa, acabando por não fazer nada.

Sempre ouvi, desde pequenino: «cada macaco no seu galho».

O Instituto do Desporto tem competências para coordenar superiormente as actividades desportivas, mas a gerência das instalações deste tipo, tipicamente de cariz clubístico amador e recreativo, devem ficar a cargo das pessoas que realmente se dedicam à actividade, de alma e coração. Gerir um clube de vela (ou náutico) sem saber nada do sector, é meio caminho andado para nada ser feito!

O CLARIM - Semanário Católico de Macau

Escudo Português em perigo

CERTAMENTE que muitos dos chegados a Macau nos últimos tempos sabem da existência do Templo Lin Fong e da importância desse templo para a história do território, por ser onde ficavam instalados os mandarins, quando ainda tinham algo a dizer sobre a política local. Foi ali também que foi assinada a ordem que ilegalizou o comércio de ópio. Por ficar fora dos percursos normais dos turistas (situado na zona Norte, perto do Canídromo), facilmente fica esquecido.

Mas não foi para falar da importância histórica do templo que resolvi abordar o tema. Sempre acreditei que «onde há fumo há fogo» e como ultimamente ouvi uns boatos acerca de algo muito português que se encontra nesse templo, fiquei alarmado.

De acordo com a história, aquele é o sítio onde foi assassinado o antigo governador Ferreira do Amaral, aquele que assentou de vez as fronteiras de Macau que hoje conhecemos e afastou o poder «mandarinal» definitivamente.

Na época, para atestar o controlo português sobre toda a zona, o mesmo governador mandou inscrever um símbolo real numa das rochas existentes no recinto do templo. Segundo nos relata o padre Manuel Teixeira, uma «coroa real e escudo, tendo por baixo a data de 1848, foram mandados esculpir pelo governador Ferreira do Amaral. A data, que não se encontra visível, estará provavelmente escondida pelo relvado que circunda a rocha». Uma marca indelével do controlo português em todo o território, com todo o valor simbólico que teria, ao ser gravada no local onde antes ficavam as autoridades chinesas que vinham interferir com o poder português.

Acontece que, de acordo com alguns boatos que se ouvem, mas que nenhuma autoridade actual quer confirmar, apesar de muitas tentativas por canais oficiosos nas Obras Públicas, parece que se preparam para, definitivamente, remover a marca portuguesa. À semelhança do que foi feito com centenas de símbolos um pouco por todo lado, logo após a transferência de soberania, e como o que recentemente avançámos, em primeira mão, relativamente às edições do Boletim Oficial da Administração Portuguesa (que tem sido subtraído dos símbolos portugueses na sua edição online), deve estar para breve o desaparecimento dessa marca deixada numa das rochas existentes no recinto do Templo Lin Fong.

Na sua obra «A Voz das Pedras de Macau», o padre Manuel Teixeira já referia que uma inscrição semelhante já teria sido retirada da Estrada do Arco, a mesma onde fica o templo, e colocada junto das ruínas de S. Paulo, onde veio depois a ser «desfeita pelo camartelo dos assalariados do Leal Senado».

Relativamente aos boatos desta inscrição existente no Templo Lin Fong, há duas versões: a primeira diz que os planos de reordenamento daquela zona, de acordo com o plano maior para toda a cidade de Macau, abrangem o templo e obrigam a que a rocha seja partida, sendo que o símbolo português irá ser preservado e «metido» na parede; a segunda versão diz que a dita remodelação abrange apenas o recinto do templo e que a rocha tem de ser removida, não havendo qualquer plano relativo à marca portuguesa.

Independentemente do que é dito por cada uma das duas versões, a verdade é que se trata de mais um delapidar de história e uma tentativa velada de reescrever o que os nossos antepassados, portugueses e chineses, escreveram.

A história, boa ou má, não se reescreve nem se coaduna com tentativas de a alterarem. Quanto muito, aprendemos a viver com ela e tentamos retirar ensinamentos do que aconteceu ao longo dos séculos. Uma terra sem história, ou com uma história parcial ou artificial, nunca poderá ter um futuro brilhante e os seus filhos ficarão sempre na ignorância quanto aos acontecimentos ocorridos.

Pelo que esta tentativa de alterar o legado da história, por mais insignificante que seja, não pode acontecer e não deveria ter lugar em Macau, um local tradicionalmente conhecido como de encontro de culturas. Espero que este alerta chegue a tempo e que os responsáveis pelo projecto de remodelação da zona, a serem verdade o boatos que correm, mudem de planos e preservem o que torna Macau diferente e atrai tantos turistas anualmente.

NA FOTO: Escudo Português encimado pela coroa real, junto ao Templo de Lin Fong.