O CLARIM - Semanário Católico de Macau

Será o GRH parte do sistema?

CADA vez se torna mais claro que, para ter autorização de contratar uma empregada doméstica, é mais fácil ir a uma agência de emprego, do que usar os serviços do Governo. Numa destas agências, mesmo não tendo justificação plausível para se contratar uma empregada, basta abrir a carteira e pagar cerca de dez mil patacas para se ter uma quota assegurada, sem mais perguntas!

Se formos ao Governo tratar de tudo dentro da Lei, somos confrontados com um sem fim de barreiras e impedimentos, que levam qualquer pessoa ao desespero. E, perante as dificuldades, sucumbir aos serviços das agências…

Tinha prometido a mim mesmo que não iria abordar o assunto nestas páginas, visto que o mesmo já foi resolvido. No entanto, e depois de falar com várias pessoas sobre o tema, aconselharam-me a publicar a história porque, certamente, muitos outros cidadãos de Macau continuam a ser vítimas do sistema que envolve o Gabinete de Recursos Humanos (GRH) e o próspero negócio das agências de emprego.

No passado dia 1 deste mês decidi ir reactivar a quota de Trabalhador Não Residente (usada em 2004 ou 2005, se não estou em erro. A exactidão da data não tem interesse; apenas serve para provar que fora antes da nova lei de 2010).

Quando me desloquei ao Gabinete de Recursos Humanos, disseram-me que não poderia pedir a Renovação da Autorização, devido a esse novo diploma, que o proibia. Isto é, proíbe um direito adquirido, pensei eu. Não insisti e disse para fazerem como manda a lei; afinal, de nada valeria protestar ali junto do funcionário. Contudo, mais tarde reparei que no recibo constava a menção de renovação e não novo pedido!

Passados cinco dias, como descreviam as instruções, deveria receber uma notificação. Tal aconteceu no dia 14 de Novembro, oito dias úteis após, mas ainda dentro do prazo máximo de dez dias. Pelo que, até aqui, nada de anormal.

Ao receber a notificação via SMS («Ent xxxxx/11 – Queira dirigir-se ao GRH, munido do recibo, no prazo de 5 dias úteis, p/ notificação»), decidi telefonar para confirmar a mensagem.

Primeiro, perguntei se poderia ser levantada por terceiros, ao que me foi explicado que só poderia ser levantada por portadores de Bilhete de Identidade de Macau. De seguida, decidi perguntar quais seriam os passos seguintes, visto que não queria perder muito tempo com o processo e gostava de levar todos os documentos necessários.

Durante a conversa indicaram que tinha de me dirigir ao Gabinete de Recursos Humanos para levantar a Autorização e que a mesma viria com um formulário dos Serviços de Migração e, depois de tudo preenchido, deveria então deslocar-me às autoridades policiais para a fase seguinte do processo.

Nunca no decorrer da conversa me fora dito que o pedido tinha sido negativo, ou indeferido. Aliás, perguntei se tinha sido aprovado (em inglês, visto que a conversa sempre se processou nesta língua e não em nenhuma das línguas oficiais da RAEM, apesar de eu ter perguntado se falavam português) e foi-me dado a entender que seria positivo.

Aliás, caso não fosse, como se justificaria o zelo em explicar todos os passos a dar de seguida? Ou, sabendo eu ser indeferido, teria necessidade de perguntar o que fazer junto das autoridades policiais?

Para meu espanto e já depois de informar a pessoa que pretendia contratar, quando me desloquei ao GRH para levantar a dita Autorização e o formulário, deparo com um despacho (n28274/IMO/GRH/2011), assinado pela coordenadora-adjunta, a 11 de Novembro, indeferindo o pedido, com base no facto da «insuficiente exposição dos fundamentos em que se baseou o pedido, bem como a ausência de outros elementos justificativos da necessidade de contratação de um trabalhador não-residente».

Incrédulo, tentei enumerar mentalmente os documentos comprovativos que entreguei. Documentos justificativos do agregado familiar, que nos colocam fora de casa mais de 12 horas por dia. Entre outros justificativos que, no final de contas, fazem com que, como a maioria das pessoas que trabalham, passemos mais de 14 horas fora de casa. As restantes, gostaria de dormir para estar apto a enfrentar mais um dia de trabalho, comer e tomar banho!

Resumindo: não resta muito tempo para as lides de casa. E, a acrescentar a tudo isto, temos um animal de estimação que precisa que o levem à rua e o alimentem. Este pormenor, porém, prontamente nos foi referido como de pouca ou nenhuma importância para a matéria. Deve ser por isso que, em Macau, os direitos dos animais se encontram no estado em que todos sabemos. Se não contam para nada, como podemos esperar que o Governo os trate condignamente. Se fosse num país civilizado, teriam os mesmos direitos que um ser humano no que diz respeito a igualdade de tratamento.

Foi-nos dito que seria sensato apresentar reclamação. O que fiz de imediato e por escrito.

Já fora do recinto do GRH, quando explicava a situação a algumas pessoas, foi-me dado a entender que seria mais fácil (e certo) ir a uma agência de emprego tratar da situação. Aliás, o tratamento que dão a casos destes deixa-nos com a sensação de que nos «empurram» para as agências, pois ali, mediante uns milhares de patacas, é sempre possível sair com uma quota assegurada, visto que nem todos os cidadãos têm conhecimentos ou paciência para apresentarem uma reclamação.

Sinceramente, esperava que tal não fosse necessário; é que, se assim for, mal vai o sistema dos Recursos Humanos em Macau.

A verdade é que, depois de analisada a queixa, a quota foi aprovada!

Agora que o processo terminou, gostaria que os critérios usados e os resultados de todos os pedidos fossem feitos públicos, juntamente com as justificações apresentadas para os basear. Só com essa transparência se pode acreditar que todos são tratados com justeza.

Como se justifica que o meu caso, numa semana seja reprovado e na seguinte, depois de reclamar, seja autorizado, com base, praticamente, nos mesmos justificativos?

Senhor coordenador do GRH, não se percebe como é que um cidadão comum apresenta documentos e justificações que muitos dizem ser suficientes, mas vê o pedido recusado. Mas, se for a uma agência, esta vende-lhe as quotas que quiser, sem qualquer pergunta, a não ser a do pagamento de dez mil patacas!