Governo nada faz (nas obras ilegais privadas)

TEMOS ouvido falar nos últimos dias dos problemas no «Flower City» e na insatisfação dos seus moradores, devido a alegadas alterações estruturais feitas pelo «Park’n Shop» para instalar o seu supermercado, andando, há vários meses, as partes a atirar a culpa para o lado e a «sacudir a água do capote» sem que nada se resolva. Recentemente, o Governo veio a público dizer que iria realizar um estudo (mais um!) e que depois das conclusões a empresa responsável pelo supermercado teria dois meses para repor a legalidade e fazer as reparações necessárias. Entretanto, até lá, os moradores continuam à espera e a viver em condições perigosas, segundo dizem. Pouco satisfeitos por terem de esperar pelo estudo e mais dois meses para a sua implementação. Estou a falar sem ter conhecimento de toda a situação e sem saber quais as condições no interior dos apartamentos do prédio em questão. No entanto, os moradores asseguram que até infiltrações apareceram depois das ditas obras que alteraram partes da estrutura do prédio. Isto, pelo que se sabe, é usual em Macau e não me parece que o Governo faça alguma coisa para resolver o assunto. Esperem, pois, pelo relatório e estudo para ver as recomendações! O conselho que dou aos moradores é fazerem as reparações necessárias para assegurarem a segurança e integridade das habitações, pois se estiverem à espera do Governo, esperem sentados! Depois, avancem para tribunal, acusando também o próprio Governo. Numa escala mais pequena o mesmo acontece no meu prédio, onde o terraço está cheio de construções ilegais (ainda há duas semanas vi ser carregada uma caleira para o terraço que nem sequer cabia nas escadas) e têm aparecido infiltrações nas paredes do edifício, danificando tudo quanto encontra pelo caminho. O dito terraço já foi inspeccionado várias vezes, mas quem ali vai diz nada de ilegal se passar. O prédio, de acordo com o registo predial, tem cinco pisos, mas se lá forem ver o terraço, contarão seis... Num dos quartos do meu apartamento já perdi a conta das vezes que reparei a parede e o tecto para tentar mantê-los em condições aceitáveis. Já fiz queixa ao Instituto de Habitação, às Obras Públicas, etc. De nada valeu! Não quero dizer que nada fizeram, porque pelo menos deram-se ao trabalho de se deslocar para avaliar a situação, no entanto, nada fizeram para que o problema fosse resolvido. Da última vez que ali se deslocaram os técnicos fizeram medições de humidade, integridade das paredes, etc., tendo concluído que grande parte do problema vinha de uma fissura entre os dois prédios por onde entrava água e se infiltrava para as paredes dos apartamentos. Quando lhes perguntei pela solução, encolheram os ombros, até hoje! A solução que muitos têm encontrado no prédio é a de venderem enquanto os preços estão altos. Solução que não me agrada, visto que se vender (se bem que vale quase cinco vezes mais do que o preço que estou a pagar ao banco) nada poderei comprar da mesma qualidade e na mesma zona. É que eu, ao contrário de muitos dos outros proprietários, comprei para viver, não como investimento ou para arrendamento. Mas o prédio onde vivo não é exemplo único. Olhando da minha varanda para o outro lado da rua vejo um prédio que tem, pelo menos, um andar ilegal. E é tão evidente o seu peso que entre o rés-do-chão e o primeiro andar (todos os andares têm uma face saliente em relação ao piso térreo) foram obrigados a colocar uma estrutura de ferro, tipo umas escoras (!) para evitar que se incline mais para a frente tal não é o peso que tem nos pisos superiores. Não se vê? Só quem não quer é que não vê o problema. A razão de assim continuar prende-se com o facto de ali não viver qualquer proprietário, todos os apartamentos, pelo que consegui apurar, ou estão devolutos ou são arrendados. E, sendo arrendados, quem paga a renda nada pode fazer se o proprietário não tomar a iniciativa, pelo que a situação se arrasta sem que ninguém ponha termo à ilegalidade. Infelizmente, esta é a realidade de Macau.