Macau Pass para turistas?

DURANTE estas últimas semanas da legislatura muito se tem falado dos transportes públicos, com os deputados a interpelarem a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego sobre todos os assuntos que tem sob a sua alçada, com grande incidência no trânsito caótico, na completa falta de regulação do licenciamento de autocarros de turismo e, o assunto mais focado, os transportes públicos e as suas concessões. Desde a entrada em funcionamento da terceira operadora de transportes públicos os serviços nunca mais se endireitaram. Quem se lembra do concurso em si deve recordar-se do caricato episódio do atraso, de alguns minutos, na entrega dos documentos por uma das empresas concorrentes. Um episódio que há-de ficar para sempre nos anais da história de Macau como o concurso que nunca o foi. É que a empresa, neste caso a TCM, de acordo com os regulamentos, deveria ter sido expulsa. No entanto, e porque valores mais altos se devem ter levantado por detrás de portas fechadas, lá conseguiram arranjar forma para que a mesma empresa fosse admitida, partilhando uma das concessões com a Reolian, a nova operadora a entrar no mercado, que ficou, desde aí, «marcada». Então eram para ser apenas duas licenças mas, à semelhança do que aconteceu com as licenças de jogo, houve o milagre da multiplicação, passando a três operadoras e outras tantas licenças. No jogo, segundo tinha sido anunciado, eram para ser três, hoje já lhes perdi a conta... Como diz a sabedoria popular, o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita. Tarde já não parece que vá ser, só nos resta a certeza de que nunca se irá endireitar. Desde então que os problemas se têm vindo a agravar com as críticas da população a serem cada vez maiores e com a DSAT a ter cada vez menos argumentos para explicar tantos problemas e tanta falta de comprimento do estipulado nos contratos. Tem havido problemas com a segurança, certamente que se recordam dos acidentes; tem havido problemas com a manutenção, com diversos autocarros que deveriam ter sido abatidos a voltar a serem chamados à circulação, porque os novos comprados na China não aguentaram mais do que um ano de actividade; e tem havido problemas com as emissões de poluentes, visto que apenas se exigia o sistema EURO IV, quando aqui ao lado na China o mínimo é já o EURO V e em Hong Kong o EURO VI. Bastava olhar para Hong Kong e copiar. É que ali não se aceitam outras marcas que não sejam europeias, americanas ou japonesas para os autocarros de passageiros. Mas, na minha opinião, o maior problema de todos, não menosprezando todos os referidos claro (!), é o Macau Pass. Recuando ao ano 2001, ano em que o Macau Pass foi lançado, substituindo o antigo passe da Transmac e da TCM, foi anunciado como o «Octopus» de Macau, tendo o Governo de imediato tomado a dianteira na sua promoção. Algo que, aos meus olhos, já na altura, me pareceu estranho, visto que o Governo nada ter a ver com o dito Macau Pass. O mesmo é detido por uma empresa privada controlada pela família, se não estou em erro, Ma Man Kei! O que por si só explica muita coisa… A verdade é que o Macau Pass, na sua ideia original apoiada pelo Governo até seria algo de muito positivo, visto que facilitaria o apoio governamental ao subsídio dos transportes para os residentes de Macau, havendo mesmo cartões especiais para estudantes, pessoas da terceira idade e outros residentes. Ainda me lembro que quando adquiri o meu cartão tive de preencher um formulário com todas as minhas informações e número do bilhete de identidade, na loja da Rua Formosa. Para surpresa minha, e porque recentemente tive de ir comprar um novo cartão por ter perdido o que tinha adquirido logo no início do programa, tal obrigatoriedade de identificação já não é necessária. Aliás, agora pode-se mesmo adquirir o cartão em qualquer loja de conveniência pelo preço de 130 patacas, sendo que trinta patacas são para pagar o próprio pedaço de plástico e o restante é crédito. Até aqui não haveria problema nenhum, não fosse o facto de agora ser possível a todos os turistas também terem acesso aos transportes públicos subsidiados pelo Governo tal e qual um residente de Macau que pague os seus impostos e aqui trabalhe e viva! Há mesmo quem aponte o dedo a esta lacuna como a grande responsável pelo facto dos autocarros andarem sempre a abarrotar, visto que os turistas, sabendo que podem andar pagando uma tarifa muito mais reduzida, aproveitam esta oferta do Governo de Macau, deslocando-se para todo o lado nos autocarros públicos, dificultando a movimentação dos residentes que contam com este meio de transporte para ir trabalhar. Claro que para a empresa que detém o Macau Pass, tanto lhe faz que sejam turistas ou residentes a usar o cartão. Quantos mais venderem, e mais forem usados, mais ganham do Governo! Cabe ao Governo, e neste caso à DSAT, exigir números oficiais e criar um mecanismo de identificação dos utilizadores do cartão Macau Pass, para que os subsídios acabem por ser canalizados para quem tem o direito de os utilizar. Quando vamos a Hong Kong e usamos o «Octopus» não temos direito a qualquer subsídio do Governo da RAEHK!