Vão acabar as gaiolas?

FAZ já vários anos que diversas forças vivas de Macau tentam «convencer» o Governo para a necessidade de haver legislação relativa às obras ilegais e às inspecções obrigatórias dos prédios habitacionais. Agora, segundo consta no novo «Regime Geral da Construção Urbana», que se encontra em fase final legislativa, as inspecções vão ser obrigatórias, pelo que a Associação dos Arquitectos apela para que, de uma vez por todas, se aplique a Lei.

Como sabemos, o problema de Macau não é não existirem leis. Elas existem e o enredo legislativo do território até é, de certa forma, bastante completo. O problema, na realidade, é que ninguém quer saber das leis e quem devia fiscalizar não as sabe ou assobia para o lado, passando maior parte dos atropelos sem serem sancionados como deve ser. Apenas, de quando a quando, lá temos conhecimento de uma ou outra obra ilegal que veio abaixo e aparecem os seus responsáveis nas capas dos jornais.

Não é só nas obras e construções! É em tudo. Olhe-se para a Polícia e vejamos quantas vezes vimos um agente a fazer o trabalho como deve ser? Salvo raras excepções, o que salta à vista é a falta de profissionalismo e uma atitude de deixa andar. Um pouco à semelhança do famoso dito «mo man tai»! Quantas vezes vi agentes da autoridade a passarem, a pé ou motorizados, por flagrantes incumprimentos da Lei sem nada fazerem. Mas o mesmo se pode aplicar ao cidadão comum que tem obrigação denunciar também o que vê de errado. Por exemplo, quantos de nós já chamámos alguém à razão no autocarro quando não se levanta para dar o lugar a um idoso ou a uma grávida?

Fico algo apreensivo agora com esta nova lei que vai, dizem, acabar com as construções ilegais e obrigar que prédios antigos sejam, forçosamente, inspeccionados para se assegurar que são seguros e que tudo está dentro da normalidade. Pessoalmente já ando a fazer queixas de construções ilegais no meu prédio e nos das imediações desde que cheguei a Macau e... nada aconteceu! Agora, com tanto empenho, se não me cuido até o meu apartamento vai de atacado mesmo depois de, por iniciativa própria, ter tirado todos os apêndices ilegais (gaiolas na sua maioria). A ver vamos quando essa febre de fiscalização chegar.

Não sei quem irá ficar com tal ventura, mas desconfio que devem ser as Obras Públicas. Se assim for, temo que nada mude porque a equipa de Jaime Carion já não dá para as encomendas com todos os trabalhos que tem de fazer. E, como se costuma dizer, sem ovos não se fazem omeletas. Portanto, se até agora não conseguiram fazer mais com os efectivos que têm, e que parece já não dão conta do recado, se vêem as competências alargadas, pouco mais poderão fazer. Jaime Carion, apesar dos poucos recursos à disposição, tem feito um trabalho notório e que merece ser realçado por todos nós. Falta de determinação não lhe podemos apontar, assim como não se lhe pode dizer que não mostra dedicação.

Como em tudo em Macau, vamos esperar para ver se a montanha não pare um rato! Desconfio que será um pouco à semelhança da legislação anti-tabaco que nos primeiros dias deu azo a uma corrida às inspecções com direito a cobertura noticiosa em directo! Algo que também contribuiu para muitos abusos e fez com que uma legislação que tinha tudo para ser bem acolhida, acabou por causar mau estar e muita incompreensão por parte de todos. Aliás, a autoridade responsável pela sua aplicação é muitas vezes acusada de querer fazer mais do que o estipulado na mesma lei. Portanto, no que diz respeito à lei que vai regular as inspecções obrigatórias, espero que não se caia no mesmo erro. Se for bem elaborada e melhor aplicada, poderemos estar perante uma oportunidade de luxo para o território meter de lado alguns dos cancros que nos afectam em termos urbanísticos. Para, de uma vez por todas, lavar a cara dos horríveis prédios do território que ostentam feios gradeamentos de ferro nas janelas e varandas. Mas, acima de tudo, uma oportunidade para obrigar os proprietários, como eu e o leitor, a manter os prédios em boas condições.

Falo por mim, por diversas vezes tentei congregar as vontades no prédio onde vivo para procedermos à sua manutenção, mas sempre me deparei com a falta de interesse da maior parte dos proprietários. Quando recorri ao apoio do Governo, neste caso do Instituto de Habitação, tudo fizeram mas em nada resultou porque não podem obrigar, baseados na lei vigente, os proprietários a manter em boas condições os seus prédios.

Espero que este novo articulado venha trazer melhores mecanismos e formas mais fáceis de obrigar todos os prédios, novos e velhos, a terem associações de condóminos, seguranças e portas fechadas, assim como estruturas seguras e bem mantidas para a segurança de todos.