Como blog estaremos aqui para escrever as nossas opiniões, observações e para que quem nos visite deixe também as suas. Tentaremos, dentro das possibilidades, manter este local actualizado com o que vai acontecendo à nossa volta em Macau e um pouco em todo o lado...

segunda-feira, 6 de abril de 2009

Não há Lei Sindical

Gostaria de aqui registar o facto de Macau continuar sem Lei Sindical.
O deputado Pereira Coutinho apresentou, pela terceira vez, a proposta na Assembleia Legislativa mas os seus colegas do hemiciclo voltaram a negar um direito universal aos trabalhadores de Macau.
Numa assembleia maioritariamente composta por patrões outra coisa não seria de esperar. Enquanto assim for Pereira Coutinho pode apresentar as propostas que quiser que vão todas acabar como esta!
Das mais variadas argumentações usadas para o chumbo a que mais me fez pensar foi a de que (não me lembro quem o afirmou) em Macau existe o direito à greve pelo que não há necessidade de nenhuma Lei Sindical!
Espero que os deputados que faltaram à sessão, Lau Cheok Va (vice-presidente da AL e representante do sector laboral!), Leonel Alves (nomeado!) e David Chow ( O único representante do sector empresarial que sempre votou a favor da Lei sindical) não faltem na próxima tentativa de Pereira Coutinho.
A falta de Lei Sindical é uma falha da nossa legislação e torna-se perigoso depois da aprovação do artigo 23∘.

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