HÁ certos hábitos em Macau que, mesmo havendo leis apontando em sentido contrário, os comerciantes continuam a seguir.
O caso das taxas abusivas referentes ao uso do cartão de crédito foi já aqui abordado mais do que uma vez. No entanto, parece que ninguém do Governo (Economia ou Finanças?) se interessa. Quanto ao Conselho dos Consumidores, funcionou (mais ou menos) bem, enquanto por lá andou Alexandre Ho. Depois do seu suicídio (a que terá sido levado, sabe-se lá por quais razões), aquele Conselho deixou de funcionar e apenas serve como receptáculo de queixas que nunca saem das gavetas. Aliás, já antes pouco ou nada podia fazer, visto ser apenas um órgão fiscalizador, sem quaisquer poderes sancionatórios. Por isso, por muito que queiram, se é que o querem, nada farão, por terem as mãos e os pés atados por via das leis que regem esta terra.
Além dos casos dos cartões de crédito, há outro aspecto ligado aos pagamentos que se tornou assunto corrente. Refiro-me ao facto de certas lojas, nomeadamente cadeias internacionais, apenas terem os preços marcados em dólares de Hong Kong. Cito, por exemplo, a sapataria na Almeida Ribeiro, junto da Esprit, que quando confrontados com o facto de terem de exibir o preço em patacas (ou seja, a moeda local), nos informaram que têm ordens dos escritórios de Hong Kong para tal não o fazerem. E, se possível, não aceitar pagamentos em moeda local. Quando tiverem de o fazer, segundo explicaram, usam uma taxa de conversão muito superior aos oficiais 103.3 mop por 100 dólares de HK.
Perante isto, e mesmo havendo uma lei que o proíbe, nada se pode fazer. De facto, se não aceitarmos as regras que nos impõem, temos de deixar o estabelecimento sem o produto pretendido.
Tive conhecimento, aliás, não nesta loja, mas em outra do género, onde um cliente chinês se deu ao trabalho de chamar a polícia para que a letra da Lei fosse aplicada e o agente disse nada poder fazer perante a inflexibilidade do comerciante.
Claro que se pode sempre recorrer à apresentação de queixa a nível dos tribunais, mas, como se compreende, a maioria dos clientes não está disposta a tanto trabalho, porque sabem que à partida pouco se irá resolver. Além de saberem que terão muitos problemas se a tal recorrerem com idas a audições e despesas judiciais.
Cabe ao Governo, seja qual for o departamento responsável, fiscalizar estes assuntos e obrigar a que a Lei seja cumprida.
Há em Macau três moedas correntes, podendo os pagamentos, desde há algum tempo, ser feitos, além da moeda local, também em dólares de Hong Kong e renminbi. No entanto, a Lei é clara quando diz que os preços e as transacções devem ser feitas em moeda local, podendo as outras ser usadas cumulativamente. Pelo que, o uso das duas moedas «estrangeiras» nunca poderá substituir a moeda local. Pode, quanto muito, ser um complemento, ficando à decisão do cliente optar por pagar nessas moedas, caso assim o entenda.
Quanto aos preços afixados, podendo ser mostrados em moeda estrangeira, têm, forçosamente, de também ser apresentados em moeda local, sendo esta a principal moeda a ser exibida.
Antes de terminar e mudar de assunto, gostaria também de referir que este problema do uso dos dólares de Hong Kong, em detrimento da moeda local, se verifica também no maior motor da economia da RAEM. Os casinos, desde sempre (tanto quanto sei) apenas usam no seu interior a moeda da antiga colónia britânica.
Se, – e como parece, – o Governo não se importa com as queixas apresentadas por residentes e turistas, porque não acabar com a pataca e implementar, de uma vez por todas, o uso ou do renminbi ou do dólar de Hong Kong? Assim acabariam muitos problemas!
UMAC fica mal na fotografia!
Não quero deixar passar em branco as declarações do vice-reitor da Universidade de Macau ao jornal Ponto Final, relativamente à resposta à interpelação feita pelos Conselheiros das Comunidades Portuguesas em que abordavam a problemática da falta do uso do Português na página da internet do estabelecimento de ensino. No mesmo artigo refere-se ainda que, na conferência de Imprensa de apresentação das novidades para o novo ano lectivo, apenas os preços foram disponibilizados na «língua de Pessoa». A estas críticas, Rui Martins, personalidade que muito estimo e tenho nos mais altos patamares de consideração no que diz respeito a pergaminhos académicos, sobre esta questão disse que «a língua da internet é o inglês» e torna-se «muito difícil para uma universidade manter um site em três idiomas». Quanto à conferência de Imprensa, defendeu que «deve ser encarado como uma situação pontual».
Podemos acreditar em tudo o que disse o meu caro amigo e digníssimo representante da UMAC, e aceitamos que não seja fácil manobrar entre tantas especificidades de Macau, mas, em minha opinião, situações pontuais numa conferência de Imprensa não são admissíveis e usar três línguas ao mesmo tempo pode ser – e é de certeza – difícil, mas não pode ser desculpa para que tal não se faça, tanto mais que há exemplos de quem o faz, mesmo aqui no território. Daí que, se uns conseguem, porque não conseguem todos? Aliás, penso ser esta uma questão de princípio que a UMAC deveria levar a peito, visto ser uma instituição de ensino superior e, como tal, ter o dever de dar o exemplo à sociedade e aos seus alunos.
Que mais não seja, por obrigação moral e basilar de uma instituição que forma futuros líderes, a questão do igual tratamento das duas línguas oficiais deveria ser tratada como um assunto premente e sempre na ordem do dia.
Considero que, neste caso, não possa haver qualquer tipo de desculpa que possa justificar tal acto.
Durante quase 30 anos, a Índia e o Bangladeche argumentaram sobre o controle de uma minúscula ilha na Baía de Bengala. Agora a subida do nível das águas terá resolvido o litígio. New Moore Island foi totalmente submersa, confirmou Sugata Hazra oceanógrafo, professor da Universidade Jadavpur, em Calcutá. O desaparecimento foi confirmado por imagens de satélite e patrulhas marítimas.
In MEMORIAM - 63 YEARS LATER
